| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | Institui o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 721, 16 de Outubro de 2007. Ementa: Institui o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade, conforme anexo, que faz parte integrante do presente Projeto de Lei, considerando a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Saúde e considerando a Secretaria Municipal de Saúde de Trindade como órgão da Prefeitura Municipal Trindade que tem como objetivos e competências: I - Implantar a política de saúde de acordo com as necessidades do município e em consonância com as políticas de Saúde Estadual e Federal; II - Executar as ações do Sistema Único de Saúde no âmbito do município; III - Acompanhar, coordenar e fiscalizar as ações de saúde do sistema complementar e privado do município; IV - Coletar e transmitir dados aos bancos de informações estaduais e nacionais; V - Desenvolver as ações que estimulem a participação social no sistema de saúde; VI - Desenvolver ações básicas de vigilância ambiental, Sanitária e Meio Ambiente; VII - Coordenar e disponibilizar política de assistência Farmacêutica; VIII - Definir estratégias de promoção de saúde e prevenção de doenças através de políticas municipais e ou implantação de programas propostos pelo Ministério de Saúde. Da Estrutura Organizacional A Secretaria Municipal de Saúde é organizada conforme organograma em apenso: 1. Setores ligados diretamente ao secretário de saúde. 1.1 Gabinete do Secretário. 1.2 Planejamento e Administração. 1.3 Atenção a saúde. 1.4 Fundo Municipal de Saúde. 2. Órgão Colegiado. 2.1 Conselho Municipal de Saúde. 3. Setores de Diretoria da Atenção à Saúde. 3.1 Gerência de Estratégia de Saúde da Família. 3.1.1 Grupo Técnico. 3.1.1.1 Programa de Saúde a Mulher. 3.1.1.2 Programa de Imunização, Saúde da Criança e Adolescente. 3.1.1.3 Programa de Saúde do Idoso. 3.1.1.4 Programa de Saúde Mental. 3.2 Coordenação P ACS 3.3 Coordenação Saúde Bucal 3.4 Gerência de Assistência Farmacêutica 3.5 Gerência de Vigilância em Saúde. 3.5.1 Vigilância Epidemiológica. 3.5.2 Vigilância Sanitária e Ambiental. 3.6 Diretoria da Atenção e Emergência e Internação. 3.6.1 Unidade de Saúde de Internação e Emergência: Unidade Mista. 3.6.2 Apoio ao Diagnóstico. 3.6.3 Centro de Atenção Psicossocial. 3.6.4 Serviço de Fisioterapia. 4. Gerência de Planejamento e administração 4.1 Controle e Regulação. 4.1.1 T.F.D. 4.1.2 Marcação de Procedimento de Média e Alta Complexidade. 4.2 Avaliação e Auditoria. 4.2.1 Informação em Saúde. 4.3 Gestão de Pessoas, Trabalho e Educação em Saúde. 4.4 Patrimônio. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 16 de Outubro de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito