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norma nº 722/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 722 / 2007
Date 2007-10-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) Conclusão da construção de Quadra Poliesportiva.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 722, 16 de Outubro de 2007.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2781203711.048 - Conclusão da Construção de Quadra Poliesportiva 1.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000
TOTAL 1.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Governo do Estado de 
Pernambuco - Secretaria das Cidades (R$ 150.000,00) e anulação da dotação orçamentária 
(R$ 40.000,00), a seguir especificada:
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1545200252.068 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 1.000
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 1.000
TOTAL 1.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei 684, de 27 de novembro de 2006, os valores 
fixados nos elementos de despesa referidos no artigo 1° desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 16 de Outubro de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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