| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 727, 20 de novembro de 2007. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária a seguir especificada: Valores Em R$ 1,00 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781300371.049- Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município 16.000 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 16.000 TOTAL 16.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância da dotação orçamentária a seguir discriminada: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781300371.049 - Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município 16.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000 TOTAL 16.000 Art. 3º - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei Municipal N° 684 de 27 de novembro de 2006, o elemento de despesa referido no Artigo 1 ° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito