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norma nº 727/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 727 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 727, 20 de novembro de 2007.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Suplementar no valor de R$ 
16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária a seguir 
especificada: 
Valores Em R$ 1,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781300371.049- Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município 16.000
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 16.000
TOTAL 16.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância da dotação orçamentária a 
seguir discriminada:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781300371.049 - Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município 16.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000
TOTAL 16.000
Art. 3º - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, se necessário, 
autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei Municipal N° 684 de 
27 de novembro de 2006, o elemento de despesa referido no Artigo 1 ° desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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