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norma nº 728/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 728 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), Aquisição de máquinas e Equipamentos - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 728, 20 de Novembro de 2007.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), destinado a atender a insuficiência da dotação orçamentária a seguir 
especificada: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545102011. 045 -
Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Programa de Intervenções 
Viárias - PROVIAS
8.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanente 8.000
TOTAL 8.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância da dotação orçamentária a 
seguir especificada:
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1545200252.069 -
Encargos com a Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza 
Pública
8.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000
TOTAL 8.000
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Novembro de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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