| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), Aquisição de máquinas e Equipamentos - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 728, 20 de Novembro de 2007. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a atender a insuficiência da dotação orçamentária a seguir especificada: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545102011. 045 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS 8.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanente 8.000 TOTAL 8.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância da dotação orçamentária a seguir especificada: 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1545200252.069 - Encargos com a Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Pública 8.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000 TOTAL 8.000 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 20 de Novembro de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito