| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Trindade – PE, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 678, 18 de Abril de 2006. Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Trindade-PE e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 17% (dezessete por cento) nos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Trindade-PE. Art. 2º - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído na folha de pagamento. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º (primeiro) de abril de 2006. Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 18 de Abril de 2006. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito