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norma nº 680/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 680 / 2006
Date 2006-06-06
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, (setenta e cinco mil reais) Construção de um Posto de Saúde.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 680, 06 de Junho de 2006.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte 
classificação orçamentária:
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
10.302.114-1.066 -
Construção de um Posto de Saúde para atender a população do 
Município
R$ 75.000,00
4.4.90 - 51 - Obras e Instalações R$ 75.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas:
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
10.302.114 -1.042 - Ampliação, Reforma e/ou adaptação de Postos de Saúde R$ 75.000,00
4.4.90 - 51 - Obras e Instalações R$ 75.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 06 de Junho de 2006.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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