| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, (setenta e cinco mil reais) Construção de um Posto de Saúde. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 680, 06 de Junho de 2006. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 10.302.114-1.066 - Construção de um Posto de Saúde para atender a população do Município R$ 75.000,00 4.4.90 - 51 - Obras e Instalações R$ 75.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 10.302.114 -1.042 - Ampliação, Reforma e/ou adaptação de Postos de Saúde R$ 75.000,00 4.4.90 - 51 - Obras e Instalações R$ 75.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 06 de Junho de 2006. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito