| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 598/2001, de 18 de dezembro de 2001, relativa á denominação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Municipal da Trindade, e transforma –se em Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Mineração. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 644, 19 de Abril de 2005. EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 598/2001, de 18 de dezembro de 2001, relativa à denominação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Municipal da Trindade, e transforma-se em Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica denominada a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário contidas na Lei nº.598/2001, de 18 de dezembro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 19 de Abril de 2005. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito