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norma nº 644/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 2005
Date 2005-04-19
EmentaDispõe sobre a Alteração da Lei nº 598/2001, de 18 de dezembro de 2001, relativa á denominação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Municipal da Trindade, e transforma –se em Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Mineração.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 644, 19 de Abril de 2005.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 598/2001, de 
18 de dezembro de 2001, relativa à denominação da 
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
Municipal da Trindade, e transforma-se em 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Mineração.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica denominada a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Mineração.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário contidas na Lei nº.598/2001, de 
18 de dezembro de 2001.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 19 de Abril de 2005.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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