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norma nº 653/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 653 / 2005
Date 2005-06-07
EmentaInstitui como Utilidade Pública a Fundação Lolrivaldo Lima Sobrinho.
native_id462

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 653, 07 de Junho de 2005.
EMENTA: Institui como utilidade pública a FUNDAÇÃO 
LOLRIVALDO LIMA SOBRINHO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a presente Lei.
CONSIDERANDO a necessidade da existência de uma emissora de Radiodifusão 
Educativa neste município. 
CONSIDERANDO a necessidade de realização e divulgação de programas 
culturais, sociais e educativos de interesse das comunidades carentes da região, 
especialmente idosos, crianças, grupo de mães, deficientes físicos e população de baixa 
renda no município. 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de incentivar através da informação 
educativa a geração do emprego e renda. 
RESOLVE: 
Art. 1º - DECLARA como utilidade pública a FUNDAÇÃO LOLRIVALDO 
LIMA SOBRINHO, entidade civil de direito privado, com finalidade cultural e 
educacional, sem fins lucrativos, com sede na Rua 25 de abril, nº. 409, Centro, nesta 
cidade de Trindade, fundada no dia 17 de setembro de 2003. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 07 de Junho de 2005.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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