| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | Institui como Utilidade Pública a Fundação Lolrivaldo Lima Sobrinho. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 653, 07 de Junho de 2005. EMENTA: Institui como utilidade pública a FUNDAÇÃO LOLRIVALDO LIMA SOBRINHO. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei. CONSIDERANDO a necessidade da existência de uma emissora de Radiodifusão Educativa neste município. CONSIDERANDO a necessidade de realização e divulgação de programas culturais, sociais e educativos de interesse das comunidades carentes da região, especialmente idosos, crianças, grupo de mães, deficientes físicos e população de baixa renda no município. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de incentivar através da informação educativa a geração do emprego e renda. RESOLVE: Art. 1º - DECLARA como utilidade pública a FUNDAÇÃO LOLRIVALDO LIMA SOBRINHO, entidade civil de direito privado, com finalidade cultural e educacional, sem fins lucrativos, com sede na Rua 25 de abril, nº. 409, Centro, nesta cidade de Trindade, fundada no dia 17 de setembro de 2003. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 07 de Junho de 2005. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito