| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2005 |
| Date | 2005-06-15 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social. |
| native_id | 465 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 656, 15 de Junho de 2005. EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 60.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 60.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0824400111.062- Aquisição de Veículo destinado a Secretaria de Ação Social 22.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 22.000 TOTAL 22.000 80.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 80.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 0824400111.063 - Aquisição de Veículo destinado a Secretaria de Obras 31.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 31.000 TOTAL 31.000 TOTAL GERAL 53.000 Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Valores Em R$ 1,00 60.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 60.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0824400112.036 - Encargos com as Atividades e Manutenção do Desenvolvimento Social 15.000 3.3.90.43 - Subvenções Sociais 15.000 0824400112.078 - Programa de Erradicação da Carência Nutricional 7.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000 TOTAL 22.000 80.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 80.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 2627810042.044 - Encargos com Atividades e Manutenção do Departamento de Viação, Transportes e Oficinas. 31.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 31.000 TOTAL 31.000 TOTAL GERAL 53.000 Art. 3° - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei nº. 1.492, de 22 de dezembro de 2004, o valor fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1º desta Lei. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 15 de Junho de 2005. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito