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norma nº 656/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 656 / 2005
Date 2005-06-15
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 656, 15 de Junho de 2005.
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), o qual obedecerá a seguinte 
classificação orçamentária:
Valores Em R$ 1,00
60.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
60.01 -
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
0824400111.062- Aquisição de Veículo destinado a Secretaria de Ação Social 22.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 22.000
TOTAL 22.000
80.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
80.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
0824400111.063 - Aquisição de Veículo destinado a Secretaria de Obras 31.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 31.000
TOTAL 31.000
TOTAL GERAL 53.000
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, das dotações 
orçamentárias a seguir discriminadas:
Valores Em R$ 1,00
60.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
60.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0824400112.036 - Encargos com as Atividades e Manutenção do Desenvolvimento Social 15.000
3.3.90.43 - Subvenções Sociais 15.000
0824400112.078 - Programa de Erradicação da Carência Nutricional 7.000
3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000
TOTAL 22.000
80.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
80.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2627810042.044 - Encargos com Atividades e Manutenção do 
Departamento de Viação, Transportes e Oficinas.
31.000
3.3.90.30 - Material de Consumo 31.000
TOTAL 31.000
TOTAL GERAL 53.000
Art. 3° - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei nº. 1.492, de 22 de dezembro de 2004, o valor 
fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 15 de Junho de 2005.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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