| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2005 |
| Date | 2005-06-15 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para encargos com a Implantação de projeto de Sistema de Rede WI-FI, Inclusão Digital e dá outras providências. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 658, 15 de Junho de 2005. EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 30.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0472203231.019 - Encargos com a Implantação de Projeto de Sistema de Rede WI-FI, - Inclusão Digital 26.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 13.800 Total 26.000 Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, da dotação orçamentária a seguir discriminada: Valores Em R$ 1,00 40.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 40.01 - DEPART. DE EDUC. INF. FUNDAMENTAL E OUTROS 12.361.0007.1.043 - Construção de Prédios Escolares no Município 26.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 26.000 TOTAL 26.000 Art. 3° - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei nº. 1.492, de 22 de dezembro de 2004, o valor fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1º desta Lei. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 15 de Junho de 2005. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito