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norma nº 658/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2005
Date 2005-06-15
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para encargos com a Implantação de projeto de Sistema de Rede WI-FI, Inclusão Digital e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 658, 15 de Junho de 2005.
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte 
classificação orçamentária:
Valores Em R$ 1,00
30.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
30.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0472203231.019 -
Encargos com a Implantação de Projeto de Sistema de Rede WI-FI, 
- Inclusão Digital
26.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 13.800
Total 26.000
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, da dotação orçamentária a 
seguir discriminada:
Valores Em R$ 1,00
40.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
40.01 - DEPART. DE EDUC. INF. FUNDAMENTAL E OUTROS
12.361.0007.1.043 - Construção de Prédios Escolares no Município 26.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 26.000
TOTAL 26.000
Art. 3° - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei nº. 1.492, de 22 de dezembro de 2004, o valor 
fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 15 de Junho de 2005.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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