| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | Autoriza a Contratação de Bolsistas em caráter emergencial, para atender ao Projeto de Reforço Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II e dá outras providências. |
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______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com LEI Nº 1.098/2022. Autoriza a Contratação de Bolsistas em caráter emergencial, para atender ao Projeto de Reforço Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, Exma. Sra. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 70 inciso V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 48 (quarenta e oito) bolsistas, estudantes de ensino superior, técnico ou magistério, para atenderem ao Projeto de Reforço Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II. I - Os bolsistas serão contratados através de processo seletivo. Haverá seleção prévia através análise de currículo e seleção final através de aplicação de prova de conhecimentos específicos; II - Os bolsistas terão carga horária de 02h/a semanais para cada turma com duração de três meses para o Reforço Escolar em ensino fundamental I, e carga horária de 04h/a semanais, durante três meses para o ensino fundamental II; III - Os bolsistas deverão ter idade mínima de 18 anos e serão contratados pelo prazo de 03 (três) meses, prorrogável pelo mesmo período, a critério do Grupo Gestor Municipal; IV - Os bolsistas que não atenderem aos objetivos do projeto e da função, poderão ser substituídos, e/ou ter o contrato rescindido, a qualquer tempo, a critério do Grupo Gestor Municipal. Art. 2º. Constitui objeto da presente Lei a alocação de vagas para alunos dos cursos de magistério e/ou cursos de ensino superior ligados as áreas de educação, preferencialmente cursando a partir do 4º semestre, para atuarem nos Projetos de Reforço Escolar do Ensino Fundamental I e II. Art. 3º. Os alunos do 3º ao 5º ano, ensino fundamental I, das escolas municipais, que estejam com dificuldades de aprendizagem terão acompanhamento dos bolsistas para o desenvolvimento educacional, a partir dos diferentes métodos de alfabetização. § 1º Serão desenvolvidas atividades diárias em sala de aula com materiais como: ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com I- Alfabeto móvel; II - Folhas com texto de leituras; III- Jogos de rimas. § 2º Recursos utilizados: I- Livros literários e informativos; II - Malas de histórias; III- Cartazes, desenhos, folders, gráficos, revistas de histórias em quadrinhos, ilustrações, jornais, revistas; IV - Quadro branco; V- Televisão; VI – Diversidade de gêneros textuais; VII - Varal didático; VIII – Retroprojetor. Art. 4º. Os estudantes do 6º ao 9º ano, ensino fundamental II, das escolas municipais, que estiverem fora do nível de desempenho, dispostos nos grupos 1, 2 e 3 (níveis 1, 2, e 3), consoante com o Anexo II desta lei, irão participar de aulas de reforço nos componentes de Língua Portuguesa e de Matemática. § 1º Estudarão e exercitarão as habilidades correspondentes ao que precisa ser recomposto e consolidado na sua aprendizagem; § 2º As aulas serão vivenciadas no 2º semestre/2022, em consonância com a tabela disposta no Anexo I, desta lei; § 3º Os agrupamentos serão formados de 10 a 15 alunos, vivenciando 4h/a semanais, durante 3 meses, perfazendo uma carga horaria de 50h/a no total; § 4º Metodologia utilizada para melhorar a aprendizagem: ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com I - Preparação de apostilas com questões relacionadas as habilidades, consoante ao Anexo II desta lei; II - Oficinas de leitura e de jogos; III - Textos de diversos gêneros; IV - Resolução de exercício de situação-problema; V- Interpretação e compreensão de textos. Art. 5º. Os bolsistas não criam vínculo empregatício de qualquer natureza, sendo que os contratados para atender ao Projeto do ensino fundamental I receberão bolsa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme tabela que é parte integrante do Anexo III, bem como, os contratados para atender ao Projeto do ensino fundamental II receberão bolsa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consonância com a tabela integrante ao Anexo IV desta Lei. Art. 6º. A jornada de atividade como bolsista a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se com seu horário escolar, observada a necessidade de atendimento da referida Lei. Art. 7º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO Prefeita Municipal. ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022. Do Cronograma: MESES AÇÕES Setembro Reunião com os coordenadores. Outubro/novembro/dezembro As aulas se desenvolverão no período de três meses. Cada agrupamento será assistido em 4h/a semanal de cada componente curricular, perfazendo um total de 50h/a, incluindo a avaliação no encerramento do projeto. Dezembro Aplicação de Avaliação Diagnóstica – ciclo 4. ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com ANEXO II LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022 Das habilidades: Habilidades Língua Portuguesa Matemática Nível I Identificar informações explicitas em um texto; ler frases; ler palavras. Corresponder números naturais de até dois algarismos à sua escrita por extenso; utilizar números naturais de até dois algarismos, sem reagrupamento, envolvendo adição ou subtração, na resolução de problemas; identificar a localização de pessoas ou objetos em uma representação plana do espaço; identificar figuras bidimensionais; reconhecer valores de cédulas e moedas do Sistema Monetário Brasileiro. Nível II Identificar informações explícitas em um texto; identificar o propósito comunicativo de um texto; identificar o gênero de um texto; inferir o tema de um texto. Reconhecer características do sistema de numeração decimal; comparar e ordenar números naturais; utilizar números naturais, envolvendo diferentes significados da adição ou da subtração, na resolução de problemas; identificar a localização de pessoas ou objetos em uma representação plana do espaço; reconhecer a unidade de medida mais adequada para registrar medições de comprimento, capacidade, massa e tempo. Nível III Comparar textos que se referem a um mesmo fato ou a um mesmo assunto; identificar o gênero de um texto; identificar o propósito comunicativo de um texto; inferir informação em um texto que conjuga linguagem verbal e não verbal; inferir o sentido de uma palavra ou expressão; Reconhecer fração como representação associada a diferentes significados; utilizar números naturais, envolvendo diferentes significados da multiplicação ou da divisão, na resolução de problemas; corresponder figuras tridimensionais as suas planificações; identificar o par ordenado que descreve a posição de um objeto em uma malha quadriculada; utilizar conversão entre unidade de medida na resolução de problema. ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com ANEXO III LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022. Dos Recursos Financeiros para cada Bolsista do Reforço Escolar ensino fundamental I: Escola Período Quantidade Valor unitário Valor Trimestral Osvaldo Cruz 03 meses 08 R$ 300,00 R$ 7.200,00 João Pedro 03 meses 03 R$ 300,00 R$ 3.600,00 Hormezinda 03 meses 04 R$ 300,00 R$ 3.600,00 Gil Ney 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 João Pedro 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 João Otavio 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 São Sebastião 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 Zizi Carneiro 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 Nossa Senhora do Socorro 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00 Pedro Leite 03 meses 03 R$ 300,00 R$ 3.600,00 Alice Lins 03 meses 04 R$ 300,00 R$ 3.600,00 TOTAL R$ 32.400,00 ______________________________________________________________________________ Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022. Dos Recursos Financeiros para cada Bolsista do Reforço Escolar ensino fundamental II: Recursos humanos e materiais Quantidade Valor unitário Valor mensal Valor trimestral Professores de Língua Portuguesa. 06 R$ 600,00 R$ 3.600,00 R$ 10.800,00 Professores de Matemática. 08 R$ 600,00 R$ 4.800,00 R$ 14.400,00 Recursos materiais (impressões de avaliações – gráfica; 5cx papel oficiomaterial cadernos de percurso e outras atividades, tinta para impressora; papel cartão, pinceis para quadro branco, pastas etc. R$ 6.000,00 TOTAL R$ 31.200,00. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO Prefeita Municipal.