br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 1098/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1098 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaAutoriza a Contratação de Bolsistas em caráter emergencial, para atender ao Projeto de Reforço Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II e dá outras providências.
native_id48

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
LEI Nº 1.098/2022.
Autoriza a Contratação de Bolsistas em 
caráter emergencial, para atender ao Projeto 
de Reforço Escolar Língua Portuguesa e 
Matemática no ensino fundamental I e II e dá 
outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
Exma. Sra. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento, no uso das atribuições legais conferidas 
pelo art. 70 inciso V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 48 (quarenta e oito) bolsistas, 
estudantes de ensino superior, técnico ou magistério, para atenderem ao Projeto de Reforço 
Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II.
I - Os bolsistas serão contratados através de processo seletivo. Haverá seleção prévia através 
análise de currículo e seleção final através de aplicação de prova de conhecimentos 
específicos;
II - Os bolsistas terão carga horária de 02h/a semanais para cada turma com duração de três 
meses para o Reforço Escolar em ensino fundamental I, e carga horária de 04h/a semanais, 
durante três meses para o ensino fundamental II;
III - Os bolsistas deverão ter idade mínima de 18 anos e serão contratados pelo prazo de 03
(três) meses, prorrogável pelo mesmo período, a critério do Grupo Gestor Municipal;
IV - Os bolsistas que não atenderem aos objetivos do projeto e da função, poderão ser 
substituídos, e/ou ter o contrato rescindido, a qualquer tempo, a critério do Grupo Gestor 
Municipal.
Art. 2º. Constitui objeto da presente Lei a alocação de vagas para alunos dos cursos de 
magistério e/ou cursos de ensino superior ligados as áreas de educação, preferencialmente 
cursando a partir do 4º semestre, para atuarem nos Projetos de Reforço Escolar do Ensino 
Fundamental I e II.
Art. 3º. Os alunos do 3º ao 5º ano, ensino fundamental I, das escolas municipais, que 
estejam com dificuldades de aprendizagem terão acompanhamento dos bolsistas para o 
desenvolvimento educacional, a partir dos diferentes métodos de alfabetização.
§ 1º Serão desenvolvidas atividades diárias em sala de aula com materiais como:
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
I- Alfabeto móvel;
II - Folhas com texto de leituras;
III- Jogos de rimas.
§ 2º Recursos utilizados:
I- Livros literários e informativos;
II - Malas de histórias;
III- Cartazes, desenhos, folders, gráficos, revistas de histórias em quadrinhos, ilustrações, 
jornais, revistas;
IV - Quadro branco;
V- Televisão;
VI – Diversidade de gêneros textuais;
VII - Varal didático;
VIII – Retroprojetor.
Art. 4º. Os estudantes do 6º ao 9º ano, ensino fundamental II, das escolas municipais, 
que estiverem fora do nível de desempenho, dispostos nos grupos 1, 2 e 3 (níveis 1, 2, e 3), 
consoante com o Anexo II desta lei, irão participar de aulas de reforço nos componentes de 
Língua Portuguesa e de Matemática.
§ 1º Estudarão e exercitarão as habilidades correspondentes ao que precisa ser recomposto e 
consolidado na sua aprendizagem;
§ 2º As aulas serão vivenciadas no 2º semestre/2022, em consonância com a tabela disposta 
no Anexo I, desta lei;
§ 3º Os agrupamentos serão formados de 10 a 15 alunos, vivenciando 4h/a semanais, durante 
3 meses, perfazendo uma carga horaria de 50h/a no total;
§ 4º Metodologia utilizada para melhorar a aprendizagem:
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
I - Preparação de apostilas com questões relacionadas as habilidades, consoante ao Anexo II 
desta lei; 
II - Oficinas de leitura e de jogos;
III - Textos de diversos gêneros;
IV - Resolução de exercício de situação-problema;
V- Interpretação e compreensão de textos.
Art. 5º. Os bolsistas não criam vínculo empregatício de qualquer natureza, sendo que 
os contratados para atender ao Projeto do ensino fundamental I receberão bolsa no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais), conforme tabela que é parte integrante do Anexo III, bem como, 
os contratados para atender ao Projeto do ensino fundamental II receberão bolsa no valor de 
R$ 600,00 (seiscentos reais), em consonância com a tabela integrante ao Anexo IV desta Lei.
Art. 6º. A jornada de atividade como bolsista a ser cumprida pelo estudante, deverá 
compatibilizar-se com seu horário escolar, observada a necessidade de atendimento da 
referida Lei.
Art. 7º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal.
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022.
Do Cronograma:
MESES AÇÕES
Setembro Reunião com os coordenadores.
Outubro/novembro/dezembro As aulas se desenvolverão no período de três 
meses. Cada agrupamento será assistido em 
4h/a semanal de cada componente 
curricular, perfazendo um total de 50h/a, 
incluindo a avaliação no encerramento do 
projeto.
Dezembro Aplicação de Avaliação Diagnóstica – ciclo 
4.
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
ANEXO II
LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022
Das habilidades:
Habilidades Língua Portuguesa Matemática
Nível I Identificar informações explicitas 
em um texto; ler frases; ler 
palavras.
Corresponder números naturais de até dois 
algarismos à sua escrita por extenso; utilizar 
números naturais de até dois algarismos, sem 
reagrupamento, envolvendo adição ou 
subtração, na resolução de problemas;
identificar a localização de pessoas ou objetos 
em uma representação plana do espaço;
identificar figuras bidimensionais; reconhecer 
valores de cédulas e moedas do Sistema 
Monetário Brasileiro.
Nível II Identificar informações explícitas 
em um texto; identificar o 
propósito comunicativo de um 
texto; identificar o gênero de um 
texto; inferir o tema de um texto.
Reconhecer características do sistema de 
numeração decimal; comparar e ordenar 
números naturais; utilizar números naturais, 
envolvendo diferentes significados da adição 
ou da subtração, na resolução de problemas;
identificar a localização de pessoas ou objetos 
em uma representação plana do espaço; 
reconhecer a unidade de medida mais 
adequada para registrar medições de 
comprimento, capacidade, massa e tempo.
Nível III Comparar textos que se referem a 
um mesmo fato ou a um mesmo 
assunto; identificar o gênero de 
um texto; identificar o propósito 
comunicativo de um texto; inferir 
informação em um texto que 
conjuga linguagem verbal e não 
verbal; inferir o sentido de uma 
palavra ou expressão;
Reconhecer fração como representação 
associada a diferentes significados; utilizar 
números naturais, envolvendo diferentes 
significados da multiplicação ou da divisão, na 
resolução de problemas; corresponder figuras 
tridimensionais as suas planificações;
identificar o par ordenado que descreve a 
posição de um objeto em uma malha 
quadriculada; utilizar conversão entre unidade 
de medida na resolução de problema.
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
ANEXO III
LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022.
Dos Recursos Financeiros para cada Bolsista do Reforço Escolar ensino fundamental I:
Escola Período Quantidade Valor unitário Valor Trimestral
Osvaldo Cruz 03 meses 08 R$ 300,00 R$ 7.200,00
João Pedro 03 meses 03 R$ 300,00 R$ 3.600,00
Hormezinda 03 meses 04 R$ 300,00 R$ 3.600,00
Gil Ney 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
João Pedro 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
João Otavio 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
São Sebastião 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
Zizi Carneiro 03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
Nossa Senhora do 
Socorro
03 meses 02 R$ 300,00 R$ 1.800,00
Pedro Leite 03 meses 03 R$ 300,00 R$ 3.600,00
Alice Lins 03 meses 04 R$ 300,00 R$ 3.600,00
TOTAL R$ 32.400,00
______________________________________________________________________________
Rua Presidente Dutra, S/N, Centro CEP 56.250-000, TRINDADE-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
E-MAIL: seduc.trindade@gmail.com 
ANEXO IV
LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2022.
Dos Recursos Financeiros para cada Bolsista do Reforço Escolar ensino fundamental II:
Recursos humanos e 
materiais
Quantidade Valor 
unitário
Valor 
mensal
Valor 
trimestral
Professores de Língua 
Portuguesa.
06 R$ 600,00 R$ 3.600,00 R$ 10.800,00
Professores de 
Matemática.
08 R$ 600,00 R$ 4.800,00 R$ 14.400,00
Recursos materiais 
(impressões de avaliações 
– gráfica; 5cx papel oficio￾material cadernos de 
percurso e outras 
atividades, tinta para 
impressora; papel cartão, 
pinceis para quadro 
branco, pastas etc.
R$ 6.000,00
TOTAL R$ 31.200,00.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

open original →