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norma nº 1127/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1127 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaAltera o artigo 7° da Lei Municipal n° 1.029 de 17 de março de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.127/2023
EMENTA: Altera o artigo 7° da Lei 
Municipal n° 1.029 de 17 de março 
de 2021, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Artigo 1°- O artigo 7° da Lei Municipal n° 1.029/2021 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“ Artigo 7°. Da verba recebida referente aos indicadores globais; 20% (vinte 
por cento) serão destinados aos Coordenadores da Atenção Básica, Técnicos de 
sistemas e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, cabendo a Secretaria de Saúde a 
divisão entre os mesmos; e o restante de 80% (oitenta por cento) será destinado ao 
pagamento de prêmio pecuniário aos trabalhadores lotados nas Unidades de Saúde 
da Família – USF e aos Agentes Comentários de Saúde – ACS, sob a forma de Prêmio de 
Desempenho e Inovação, denominado Previne Brasil – Pagamento por Desempenho, 
rateados por cada unidade, observando a disposição dos parágrafos seguintes.
(...)
§ 4°- O percentual de 80% (oitenta por cento) destinado aos trabalhadores 
lotados nas Unidades de Saúde da Família – USF e Agentes Comunitários de Saúde –
ACS serão rateados da seguinte forma: 
PROFISSIONAIS PERCENTUAL 
DE METAS
ENFERMEIRO 35,0
MÉDICO 15,0
TÉCNICO 15,0
DENTISTA 5,0
ASB 5,0
ACS 25,0
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 30 
DE JUNHO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

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