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norma nº 615/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 615 / 2002
Date 2002-12-16
EmentaCria vagas existentes na secretaria de educação
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 615, de 16 de Dezembro de 2002.
EMENTA: CRIA CARGOS PARA O 
PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTE 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições legais e em conformidade com o art. 37, Inciso II da Constituição Federal,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: 
Art. 1° - Fica criado vagas para provimento de cargos na Secretaria Municipal de 
Educação da forma denominada a seguir:
I - Professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série - 45
vagas; 
II - Professor do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, nas seguintes disciplinas; 
a) Com habilitação em Letras – 15 vagas
b) Com habilitação em Ciências – 15 vagas
c) Com habilitação em Geografia – 02 vagas
d) Com habilitação em História – 02 vagas
e) Com habilitação em Matemática – 04 vagas
f) Psicólogo Escolar – 01 vaga.
Parágrafo Único - Os Cargos acima citados estão denominados na Lei 502 e 509 / 97 
(PCC - Plano de Cargos e Carreiras) 
Art. 2º - Fica Criado os cargos de Nutricionista, Digitador, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Vigilante Escolar no âmbito da Secretaria de Educação: 
I - Nutricionista - 01 vaga. 
a) Descrição do cargo: Planejamento, organização, supervisão e avaliação do serviço 
de alimentação e nutrição, assistência e educação nutricional de todas as escolas da rede 
municipal de ensino, e a todos os servidores da Secretaria de Educação bem como aos seus 
familiares;
II - Digitador - 03 vagas. 
a) Descrição do cargo: Auxiliar os trabalhos da Secretária de Educação e das escolas 
do município no serviço de digitação inerentes as suas atividades, bem como ministrar aulas 
práticas de computação básica à comunidade escolar; 
III - Auxiliar de Serviços Gerais - 30 vagas. 
a) Descrição do cargo: Realizar todo o serviço de limpeza, manutenção dos móveis 
escolares, acondicionamento, preparo e distribuição da merenda escolar; 
IV - Vigilante Escolar - 20 vagas 
a) Descrição do cargo: Guardar, cuidar, vigiar e proteger o patrimônio público. 
Artigo 3° - Cria o cargo de motorista para preenchimento de 15 vagas no âmbito do 
Município.
Art. 4º - Os cargos serão preenchidos por aprovados em concurso público de provas 
ou de provas e títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo. 
Art. 5° - Os aprovados no concurso Público para provimento dos cargos vagos na 
Secretaria de Educação serão nomeados de acordo com a necessidade e obedecendo a ordem 
rigorosa de classificação para qualquer Unidade Escolar do Município.
Art. 6° - As despesas oriundas do presente Projeto de Lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias específicas no orçamento 2003. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito em, 16 de dezembro de 2002.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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