br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 568/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 568 / 2001
Date 2001-02-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder executivo municipal a conceder ajuda financeira aos blocos carnavalescos e escolas de samba do município.
native_id524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 568, de 15 de Fevereiro de 2001.
EMENTA: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal 
conceder ajuda financeira aos blocos carnavalescos 
e escolas de samba do Município.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRINDADE, Estado de Pernambuco no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira as Escolas de 
Samba e Blocos Carnavalescos do município de Trindade que estejam organizados através de 
associações. 
Artigo 2° - As referidas Escolas de Samba e os Blocos deverão apresentar documentos 
que comprovem estarem regularmente constituídas, dentro das normas de associativismo. 
Artigo 3° - As Escolas de Samba MOWYDAMÉ, DEIXA INXAR E ABUTRES por se 
tratar de escolas de grande porte dentro do município receberam a quantia de R$ 1.200,00 (um 
mil e duzentos reais) e os blocos o equivalente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, em 
uma única parcela. 
Artigo 4° - Os recursos financeiros para o custeio dessa doação serão os provenientes 
da rubrica orçamentária 08482472.023.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 6° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito em, 15 de fevereiro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal.

open original →