| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2001 |
| Date | 2001-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder executivo municipal a conceder ajuda financeira aos blocos carnavalescos e escolas de samba do município. |
| native_id | 524 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 568, de 15 de Fevereiro de 2001. EMENTA: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal conceder ajuda financeira aos blocos carnavalescos e escolas de samba do Município. O PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRINDADE, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos do município de Trindade que estejam organizados através de associações. Artigo 2° - As referidas Escolas de Samba e os Blocos deverão apresentar documentos que comprovem estarem regularmente constituídas, dentro das normas de associativismo. Artigo 3° - As Escolas de Samba MOWYDAMÉ, DEIXA INXAR E ABUTRES por se tratar de escolas de grande porte dentro do município receberam a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e os blocos o equivalente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, em uma única parcela. Artigo 4° - Os recursos financeiros para o custeio dessa doação serão os provenientes da rubrica orçamentária 08482472.023. Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6° - Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em, 15 de fevereiro de 2001. Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal.