| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 1.103/2022. “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.096 de 30 de setembro de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 passam a ter a redação dada nos anexos da presente Lei. Art. 2º – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, em 1º de novembro 2022. _______________________________________ Helbe da Silva Rodrigues Nascimento Prefeita Municipal. ANEXO I METAS E PRIORIDADES ANEXO I ANEXO – METAS E PRIORIDADES PROGRAMA: Apoio as Atividades Legislativas OBJETIVO: Melhorar as condições de trabalho do Poder Legislativo e de suas unidades de suporte técnico administrativo para atingir maior eficácia no exercício de suas funções por meio de adequação da estrutura administrativa. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Bens e Utensílios; ➢ Construção e Ampliação do Prédio da Câmara; ➢ Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; ➢ Remuneração dos Vereadores; ➢ Atender Despesas com Verba de Gabinete dos Vereadores; ➢ Atender Despesas com Sentenças Judiciárias; ➢ Despesas de Exercícios Anteriores; ➢ Obrigações Patronais com Inativos e Pensionistas; ➢ Contribuição com Órgãos Previdenciários – FUMAP; ➢ Contribuição com Órgãos Previdenciários – INSS; e, ➢ Aporte para Compensações Previdenciárias – Custo Especial. PROGRAMA: Gestão Eficiente e Responsável OBJETIVO: Aprimorar as ações administrativas para oferecer serviços de qualidade e eficientes transformando a administração pública municipal num modelo de excelência. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Controle Interno; ➢ Amortização de Dívidas Diversas; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis; ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle Interno; ➢ Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito; ➢ Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito; ➢ Contribuição para Associações; ➢ Cooperação Entidades Sem Fins Lucrativos; ➢ Manutenção das Atividades da Guarda Municipal; ➢ Manutenção das Atividades do Gabinete de Finanças; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação; ➢ Encargos sobre Contribuições Previdenciárias; ➢ Contribuição para Formação do PASEP; ➢ Reserva de Contingência; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria; ➢ Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica; e ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. PROGRAMA: Pacto Pela Saúde OBJETIVO: Garantir o acesso a uma saúde de qualidade aprimorando a atenção básica com políticas de prevenção voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida de toda a população e o direito ao atendimento humanizado e de qualidade ampliando e fortalecendo a rede de atendimento em saúde. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o Fundo Municipal de Saúde; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal de Saúde; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLINV; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLINV; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLATB; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLATB; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLMAC; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLMAC; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para a Vigilância Sanitária; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Vigilância Sanitária; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para a Vigilância Epidemiológica; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Vigilância Epidemiológica; ➢ Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde – Emenda de Relatoria; ➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Saúde; ➢ Capacitação e Treinamento de Servidores do Fundo Municipal de Saúde; ➢ Manutenção das Atividade do Bloco de Gestão do SUS; ➢ Manutenção das Atividades dos ACS; ➢ Manutenção das Atividades de Saúde Bucal; ➢ Manutenção das Atividades Primárias de Saúde Pública; ➢ Manutenção das Atividades do Hospital, CAPS e UPA 24 horas; ➢ Manutenção das Atividades de Programas do BLATB; ➢ Manutenção das Atividades de Centros de Saúde; ➢ Tratamento Fora do Domicílio – TFD; ➢ Manutenção das Atividades da Casa de Apoio; ➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária; ➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica; ➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica/Vigilância Ambiental; ➢ Manutenção de Campanhas de Vacinação; ➢ Manutenção das Atividades da Farmácia Básica; ➢ Manutenção das Atividades Especializadas de Saúde Pública; ➢ Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde; ➢ Farmácia Básica- Recursos Próprios; ➢ Manutenção das Atividades do BLATB – Recursos Próprios; ➢ Manutenção das Atividades do BLMAC – Recursos Próprios; ➢ Manutenção das Atividades do BLVGS – Recursos Próprios; ➢ Manutenção das Atividades dos Centros de Saúde; ➢ Enfrentamento de Emergência COVID 19; ➢ Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde da Família; ➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - Atenção Primária; ➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Especializada; ➢ Manutenção da Atenção Primária Pós COVID; ➢ Manutenção das Atividades da Atenção Primária – Emenda Individual; ➢ Manutenção das Atividades da Atenção Especializada – Emenda Individual; ➢ Manutenção das Atividades da Atenção Primária – Emenda Relatoria; ➢ Manutenção do Programa Saúde na Escola; ➢ Manutenção do Programa Nacional de Imunização – PNI; ➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica Hospitalar e UPA 24 Horas; ➢ Manutenção do Programa Mãe Coruja Pernambucana. PROGRAMA: Saúde Para Todos OBJETIVO: Garantir aos cidadãos Trindadenses o acesso ao Sistema Único de Saúde por meio do atendimento universal, integral e equânime. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Manutenção das Atividades da Gestão da Secretaria de Saúde; ➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; ➢ Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Programa Saúde na Escola; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Programa Nacional de Imunização (PNI); ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância em Saúde; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância Sanitária; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância Ambiental; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades da Atenção Primária à Saúde; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades da Estratégia Saúde da Família; ➢ Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Saúde Bucal; ➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Centro de Atenção Psicossocial; ➢ Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Maria Veneri; ➢ Manutenção das Atividades da Central de Abastecimento Farmacêutico; ➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica Hospitalar e UPA; ➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica do CAPS; ➢ Manutenção do Programa Mãe Coruja Pernambucana; ➢ Aquisição de Materiais Especiais Tipo Suplementação Alimentar de Distribuição Gratuita; ➢ Aquisição de Materiais Especiais tipo Fraldas, Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção de Distribuição Gratuita; ➢ Aquisição de Materiais Especiais Tipo Medicamentos de Distribuição Gratuita (Judicialização); ➢ Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes; ➢ Encargos com Cursos, Capacitações e Educação Permanentes dos Trabalhadores de Saúde; ➢ Desenvolvimento de Campanhas e Eventos Assistenciais; ➢ Aquisição de Material Gráfico e de Expediente; ➢ Aquisição de Veículos; ➢ Manutenção dos Veículos; ➢ Manutenção do Programa Mais Médicos pelo Brasil; ➢ Ampliação e Manutenção dos Exames da Atenção Primária; ➢ Ampliação e Manutenção dos Exames da Média e Alta Complexidade; ➢ Manutenção das Atividades da Atenção Especializada; ➢ Manutenção das Atividades do Setor e da Locomoção dos Usuários que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD); ➢ Manutenção da Casa de Apoio para Pacientes que Fazem Tratamento Fora do Domicílio (TFD); ➢ Manutenção dos Leitos de Retaguarda do Hospital Municipal Maria Veneri; ➢ Manutenção e Contratação de Pessoal; ➢ Implementar Ações de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública – CORONAVÍRUS; ➢ Implementar Ações de Enfrentamento de Emergências em Saúde Pública – DIVERSAS. PROGRAMA: Cidade Acolhedora OBJETIVO: Promover a inclusão social e garantir os direitos universais mediante o fortalecimento e ampliação de políticas públicas de assistência social, moradia, capacitação, inserção produtiva e acessibilidade voltadas a todos os cidadãos. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Proteção Social Básica; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Proteção Social Básica; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Proteção Social Especial; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Proteção Social Especial; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Fundo Municipal dos Direitas Criança e do Adolescente - FMDCA; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Programa Primeira Infância; ➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; ➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Ação Social; ➢ Capacitação e Treinamento de Servidores; ➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família; ➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/PSB; ➢ PSB/Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; ➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro Juventude - SCFV/PSB; ➢ Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos; ➢ Serviço de Promoção e Inclusão Social Produtiva – PERNAMBUCO NO BATENTE; ➢ Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduo; ➢ Serviço Especializado em Abordagem Social – Atitude Consultório de Rua; ➢ Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Famílias; ➢ Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; ➢ Serviço de Acolhimento Institucional – CCA II; ➢ Serviço de Acolhimento Institucional – Atitude Intensivo; ➢ Serviço de Acolhimento Em República – Atitude Apoio; ➢ Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergenciais; ➢ Serviço de Promoção em Segurança Alimentar e Nutricional - Cozinhas Comunitárias; ➢ Manutenção do Programa Alimenta Brasil; ➢ Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos; ➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA ➢ Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar; ➢ Ações Protetivas e Socioeducativas; ➢ Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – CRIANÇA FELIZ /PSB ➢ Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PSB; ➢ Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/PSE; ➢ Manutenção do Programa de Benefício Eventual; ➢ Programa Família Acolhedora; ➢ Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – IGD - Bolsa Família; ➢ Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher; ➢ Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – IGD - Auxílio Brasil; ➢ Manutenção do Benefício de Prestação Continuada/BPC. PROGRAMA: Previdência Eficiente OBJETIVO: Realizar as atividades administrativas e gerenciais destinadas a manutenção e o funcionamento do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros para Unidade; ➢ Encargos com Manutenção dos Serviços; ➢ Encargos Com a Previdência Social e Inativos; ➢ Reserva para o Regime Próprio de Previdência. PROGRAMA: Cidade Competitiva OBJETIVO: Incentivar o crescimento dos setores produtivos fortalecendo a matriz econômica do município por meio do investimento em capital humano, inovação e tecnologia. Fortalecer a agricultura apoiando os pequenos produtores e o associativismo. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Desenvolvimento Social; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da Agricultura; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Poços, Barragens, Cisternas e Afins; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Produção Agrícola; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Abastecimento; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercados, Matadouros e Outros; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Social; ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Produção Agropecuária; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Abastecimento; ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração; ➢ Manutenção das Atividades de Promoção Comercial; ➢ Promoção e Realização de Feiras e Eventos de Negócios; ➢ Manutenção das Atividades de Mercados e Outros; e, ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Secretaria da Agricultura. PROGRAMA: Construindo uma Cidade para Todos OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável através de investimentos em infraestrutura, garantido melhorias no sistema viário, saneamento básico, acessibilidade e melhorias na zona rural. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Estradas Vicinais; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pontes e Passagens Molhadas; ➢ Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Viação e Transporte; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Saneamento Básico; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Saneamento Básico Urbano; ➢ Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis; ➢ Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Departamento de Serviços Públicos; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pavimentação Pública; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Praças, Parques e Jardins; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos; ➢ Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Viação e Transporte; ➢ Manutenção das Atividades de Saneamento Básico; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Públicos; ➢ Manutenção das Atividades dos Cemitérios Públicos; ➢ Manutenção das Atividades de Iluminação Pública; ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços; ➢ Manutenção de Centro de Zoonoses; e, ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Obras e Serviços. PROGRAMA: Educar para o Futuro OBJETIVO: Assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade investindo em toda a rede educacional na busca de resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. A oferta pública de vagas nas escolas e creches é a certeza do acolhimento e formação de nossas crianças e jovens, para a vida. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da Secretaria de Educação; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Ensino Fundamental; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades da Educação Infantil; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Educação Infantil; ➢ Investimento na Manutenção do Ensino Infantil – VAAT; ➢ Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação; ➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Educação; ➢ Merenda Escolar; ➢ QSE – Quota Parte do Salário Educação; ➢ Programa de Formação Continuada de Professores; ➢ Manutenção do Programa de Transporte Escolar; ➢ Aquisição de Material Didático; ➢ Gestão de Pessoal do Ensino Fundamental 70%; ➢ Gestão de Pessoal do Ensino Fundamental 30%; ➢ Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; ➢ Gestão de Pessoal da Educação Infantil 70%; ➢ Gestão de Pessoal da Educação Infantil 30%; ➢ Manutenção das Atividades da Educação Infantil; ➢ Manutenção das Atividades de Jovens e Adultos; ➢ Manutenção das Atividades da Educação Especial; ➢ Merenda Escolar – Recurso Próprio; ➢ PNATE – União; ➢ PETE – Estado; ➢ PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; ➢ Ações de Incentivo à Leitura e Escrita; ➢ Educação Ambiental e Economia dos Recursos Naturais; ➢ Manutenção das Atividades do Polo UAB; ➢ Repasse a Entidades Sem Fins Lucrativos; ➢ Kit Escolar e Fardamentos para Alunos da Rede de Ensino; ➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; ➢ Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – VAAT; ➢ Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – VAAT; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Secretaria de Educação; ➢ Manutenção das Atividades do Ensino Superior. PROGRAMA: Trindade Valoriza a Cultura, o Turismo e o Esporte OBJETIVO: Garantir a população acesso as ações de formação, fomento e fruição da cultura, esporte e lazer. Desenvolver Políticas de valorização do patrimônio cultural, apoio ao turismo e fortalecimento dos eventos locais. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Culturais; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Cultura; ➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Prática de Esportes; ➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de Esporte; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura; ➢ Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Outros; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte; ➢ Realização da EXPOGESSO; ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo. PROGRAMA: Gestão e Desenvolvimento Sustentável OBJETIVO: Desenvolver ações de prevenção ambiental e ampliar nosso compromisso com a sustentabilidade avançando em indicadores ambientais. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Promoção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; ➢ Ações de Preservação do Meio Ambiente; ➢ Manutenção de Viveiros Municipais; e ➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente. PROGRAMA: Administração do Consórcio OBJETIVO: Atender as necessidades dos consorciados. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos. PROGRAMA: Manutenção da Saúde dos Consorciados OBJETIVO: Atendimento aos serviços de saúde através do Consórcio para a redução de custos operacionais. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde; ➢ Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os Programas de Saúde; ➢ Pagamentos de Encargos Sociais da Saúde; e, ➢ Manutenção Geral da Saúde dos Conveniados. PROGRAMA: Patrulha Mecanizada do CISAPE OBJETIVO: Realização de Serviços de Melhorias de Infraestrutura dos Municípios Consorciados. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Manutenção da Patrulha Mecanizada – CISAPE. PROGRAMA: Controle de Animais nas Rodovias dos Municípios Consorciados OBJETIVO: Apreensão de animais ao longo das rodovias dos entes consorciados. METAS E/OU PRIORIDADES ➢ Manutenção do Programa de Recolhimento de Animais. ANEXO II RISCOS FISCAIS ANEXO II ANEXO – RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Em cumprimento ao art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, o presente Anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, avalia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as contas públicas. Para efeito deste Anexo, consideram-se as afetações no orçamento originárias de situações decorrentes de obrigações específicas do governo, estabelecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a obrigação quando ela é devida, mas que cuja ocorrência é incerta. São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida. RISCOS ORÇAMENTÁRIOS – Referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outros casos: a) Arrecadação de tributos a menor que a prevista no Orçamento, trazidos pela frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente à elaboração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não previsto constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes. b) Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e taxa de câmbio - são variáveis que, também, podem influenciar o montante de recursos arrecadados e em havendo discrepância entre as projeções dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observados durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os parâmetros aos valores estimados. Os riscos que afetam as metas de resultados primário têm efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam diferentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentária, prevê que haja limitação de empenho, equalizando a despesa à receita efetivamente realizada. O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas. No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustração de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, principalmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos, oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Municipal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, diminuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência. Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já firmados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital, que em sua maioria é afetada por decisões e ajustes da política do estado e união, além dos demais aspectos que frustrem as previsões de receitas. Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer desvios em relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada, como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte significativa da despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal. RISCOS DA DÍVIDA - Este é originado pelos passivos contingentes que se referem às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência depende de condições exógenas, o que é difícil prever. Por isso, a mensuração desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico. Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívida pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de preços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se considerar os riscos provenientes de novas ações judiciais. Como margem de segurança, a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência não inferior a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada. É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas vezes é difícil e, portanto, são apenas estimativas, e que a tabela abaixo não implica em probabilidade de ocorrência, mas em apontamentos que podem ter efeito sobre as metas fiscais. O Município de Trindade prevê riscos para o exercício de 2023 em demandas judiciais e com reconhecimento de gastos com outros riscos passivos imprevistos, com cobertura prevista na reserva de contingência e limitação de empenhos (contingenciamento de despesas) do município. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2023 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor em R$ Descrição Valor em R$ Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência 350.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 250.000,00 0,00 SUBTOTAL 350.000,00 SUBTOTAL 350.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor em R$ Descrição Valor em R$ Frustração de Arrecadação 1.000.000,00 Limitação de Empenhos 1.500.000,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 Discrepância de Projeções 500.000,00 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.850.000,00 TOTAL 1.850.000,00 Concluímos que para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada semestre, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam administrados ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializem sejam compensados com a realocação ou redução de despesas. ANEXO III METAS FISCAIS ANEXO III LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I – METAS FISCAIS ANEXO I .1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO (§1º, art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) 1. METAS ANUAIS DE 2023 A 2025 O presente demonstrativo estabelece a meta de Resultado Primário, como percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, para os exercícios de 2023 a 2025. A cada exercício, na medida em que ocorram alterações no cenário macroeconômico, as referidas metas deverão ser revisadas. A 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) trouxe alterações metodológicas significativas para o estabelecimento e verificação das metas fiscais para os resultados primário e nominal a partir do exercício de 2022. A origem dessa alteração pode ser atribuída à publicação do ACÓRDÃO Nº 1776/2012 - TCU – Plenário, que recomendou à STN, na qualidade de responsável pela edição de normas de consolidação das contas públicas, que adotasse providências no sentido de harmonizar o cálculo dos resultados fiscais com a variação do estoque da Dívida Consolidada Líquida (DCL). Para tanto, o MDF 12ª Edição orienta que devem ser consideradas receitas primárias aquelas que efetivamente diminuem o montante da DCL, ou seja, que aumentam as disponibilidades de caixa do ente sem um equivalente aumento no montante de sua dívida consolidada. As receitas primárias continuam, portanto, a serem apuradas pelo regime de caixa. A alteração significativa deu-se para a apuração das despesas primárias, tendo em vista a instrução do MDF de que “são despesas primárias aquelas despesas orçamentárias, apuradas pelo regime de caixa, que diminuem o estoque das disponibilidades de caixa e haveres financeiros sem uma contrapartida em forma de diminuição equivalente no estoque da dívida consolidada”. Isso implica que, na verificação do resultado primário deverão ser apuradas pelo valor das despesas totais pagas no exercício, provenientes tanto do orçamento aprovado para o exercício quanto de restos a pagar relativos a exercícios anteriores. No entanto, conforme observado pelo próprio MDF, a LRF “foi além de uma mera regulamentação de eventuais limites da dívida líquida, optando por disciplinar a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais; ou seja, tratase de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público”. Com esse objetivo em vista, o Município apresentará metas fiscais para o resultado primário utilizando a metodologia atual, prevista na 12ª edição do MDF, que adota o regime de caixa para as receitas e despesas. UNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Em R$ ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (b / RCL) Corrente Constante (c / RCL) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 137.400.930,07 132.741.696,52 117,6% 157.735.575,02 147.590.119,51 116,8% 171.219.678,72 155.164.100,66 117,0% Receitas Primárias (I) 122.605.272,54 118.447.756,29 105,0% 141.466.085,06 132.367.073,17 104,7% 153.349.702,09 138.969.823,96 104,8% Despesa Total 137.400.930,07 132.741.696,52 117,6% 157.735.575,02 147.590.119,51 116,8% 171.219.678,73 155.164.100,66 117,0% Despesas Primárias (II) 102.705.659,69 99.222.934,68 87,9% 136.238.451,52 127.475.677,82 100,9% 149.743.476,88 135.701.760,99 102,3% Resultado Primário (III) = (I – II) 19.899.612,85 19.224.821,61 17,0% 5.227.633,54 4.891.395,35 3,9% 3.606.225,21 3.268.062,97 2,5% Resultado Nominal 20.154.270,00 19.470.843,40 17,3% 5.587.348,14 5.227.973,33 4,1% 4.001.326,19 3.626.114,62 2,7% Dívida Pública Consolidada 29.397.728,31 28.400.858,19 25,2% 28.097.728,31 26.290.499,65 20,8% 26.797.728,31 24.284.857,00 18,3% Dívida Consolidada Líquida 9.949.490,00 9.612.105,11 8,5% 5.657.697,51 5.293.797,87 4,2% 2.472.661,02 2.240.795,14 1,7% Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% Receita Corrente Líquida Valor em R$ Projeção para o ano de 2022 71.565.670,16 Projeção para o ano de 2023 116.804.337,87 Projeção para o ano de 2024 135.087.304,78 Projeção para o ano de 2025 146.343.418,87 Valor Constante ANO 2023 2024 2025 Cálculo da Inflação IPCA/ANO 1,0351 1,0687 1,1035 A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL As projeções para 2023 e exercícios subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do país, das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como referência os parâmetros já citados nesse projeto. I. Principais Parâmetros Macroeconômicos Os principais parâmetros para as projeções coincidem com os do cenário macroeconômico que compõe o relatório do Banco Central do Brasil – Focus e LDO da União, cujos valores estão descritos na tabela: Tabela 2 O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte Cenário macroeconômico: PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025 PIB Real a. a.¹ 2,34% 2,34% 2,50% 2,50% Meta Taxa Selic¹ 6,00% 6,00% 6,50% 6,38% IPCA - Variação Acumulada¹ 3,51% 3,51% 3,25% 3,25% IGP - DI (Variação acumulada) ² 3,57% 3,57% 4,05% 4,00% Taxa de Câmbio (R$/US$) - média² 5,15% 5,15% 5,04% 5,00% Salário Mínimo² R$ 1.147,00 R$ 1.147,00 R$ 1.188,00 R$ 1.229,00 Fonte¹: Banco Central do Brasil - Focus Fonte²: LDO da União Metodologia e Memória de Cálculo das Projeções das Receitas As projeções anuais das Receitas do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, calculadas a partir das variáveis mencionadas, são apresentadas na tabela 3 para o período de 2023 a 2025: Tabela 3 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIOS REALIZADA ORÇADA PROJETADA 2018 2019 2020 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % RECEITAS CORRENTES (BRUTA) 75.538.581,78 80.703.055,97 104.841.062,91 114.687.841,99 92.658.225,27 -19,21 147.756.560,64 59,46 169.093.860,89 14,44 183.695.318,92 8,64 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 2.664.384,84 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 12,01 5.693.658,80 16,22 6.215.340,29 9,16 6.777.175,98 9,04 Contribuições 3.321.969,98 4.571.542,33 4.437.247,21 3.755.930,08 5.102.752,68 35,86 5.788.981,30 13,45 6.365.636,21 9,96 6.991.846,12 9,84 Receita Patrimonial 108.648,96 94.011,92 47.747,03 803.187,56 65.328,21 -91,87 1.057.482,36 1.518,72 1.162.798,26 9,96 1.277.162,19 9,84 Receita de Serviços 10.398,55 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 0,00 63.703,93 10,00 67.844,69 0,00 72.173,18 0,00 Transferências Correntes 63.544.654,56 67.760.456,74 71.602.719,93 88.155.623,27 73.253.217,95 -16,90 121.398.234,24 65,72 140.158.088,59 15,45 151.964.992,75 8,42 Outras Receitas Correntes 67.488,52 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 -99,53 13.500,00 -55,51 14.377,50 6,50 15.791,86 9,84 Transferências Intraorçamentária 5.821.036,37 5.368.595,16 8.043.310,86 11.166.846,33 9.249.659,56 -17,17 13.741.000,00 48,56 15.109.775,36 9,96 16.596.176,85 9,84 Dedução para Formação do FUNDEB -6.141.277,91 -6.620.074,82 -6.398.778,12 -9.058.837,61 -7.499.543,23 -17,21 -12.332.222,77 64,44 -13.531.771,35 9,73 -14.862.939,06 9,84 RECEITA DE CAPITAL 1.353.894,64 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 -37,61 1.976.592,20 111,05 2.173.485,49 9,96 2.387.298,86 9,84 Operações de créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos 0,00 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 1.353.894,64 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 -44,58 1.976.592,20 137,56 2.173.485,49 9,96 2.387.298,86 9,84 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA TOTAL 70.751.198,51 74.707.876,58 99.165.812,79 107.130.235,84 86.095.225,93 -19,63 137.400.930,07 59,59 157.735.575,02 14,80 171.219.678,72 8,55 Fontes: Demonstrações Contábeis de 2018 a 2021 Lei Orçamentária Anual de 2020 Projeção com base nos Parâmetros Macroeconômicos Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município de Trindade, destacadas na tabela 3 e que compõem a LDO 2023. Receitas Correntes As Receitas Correntes do Município são compostas por recursos originário do tesouro e pelas receitas recebidas por meio de transferências constitucional, tendo como base para a projeção as variáveis macroeconômicas citadas, além dos comportamentos esperados no crescimento econômico do país, bem como o controle das taxas de juros para os períodos vindouros, conforme detalhado a seguir: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria As Receitas de Competência do Município de Trindade são compostas por Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições. A tabela 3.1 discrimina as metas na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria realizadas pelo Município em conformidade com os balancetes dos exercícios financeiros de 2019 a 2021, na estimativa de arrecadação para 2022, bem como sua projeção para o período de 2023 a 2025. Na projeção foi levado em consideração o cenário de crescimento econômico previsto para o país, conforme destacados na tabela 3.1 e ainda o cenário de crescimento da economia local levando-se em consideração suas variações nominais anuais: Tabela 3.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 2.875.784,55 2020 4.260.078,41 48,14% 2021 4.373.799,94 2,67% 2022 4.899.011,82 12,01% 2023 5.693.658,80 16,22% 2024 6.215.340,29 9,16% 2025 6.777.175,98 9,04% A arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria do município em 2020 apresentou variação de 48,14%, em 2021 ocorreu uma variação de 2,67% e para o exercício de 2022 foi prevista uma variação de 12,01%, porém, consideramos no cenário atual a expectativa de retomada da economia do município e projetamos uma arrecadação de R$ 5,693 mi para o exercício de 2023, nos exercícios subsequentes projetamos crescimento de acordo com o cenário econômico apresentados na LDO da União, levando se em consideração a taxa Selic e a meta do IPCA acumulado. Receita de Contribuições A receita de contribuições do Município é obtida por conta da arrecadação de contribuições previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, bem como a da COSIP - contribuição para o custeio do sistema de iluminação pública, aqui projetada com base na arrecadação de exercícios anteriores e a previamente fixada de acordo com o cenário macroeconômico atual, conforme demonstrado na tabela 3.2. 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 5.693.658,80 6.215.340,29 6.777.175,98 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Neste caso, foi projetado para 2023 uma variação de 13,45 % com relação à prevista para o exercício de 2022. Tabela 3.2 Receita de Contribuições Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 4.571.542,33 2020 4.437.247,21 -2,94% 2021 3.755.930,08 -15,35% 2022 5.102.752,68 35,86% 2023 5.788.981,30 13,45% 2024 6.365.636,21 9,96% 2025 6.991.846,12 9,84% Receita de Patrimonial A receita patrimonial é o terceiro conjunto de receitas arrecadadas pelo município, constituídas por valores imobiliários e mobiliários, no município, a principal fonte são as provenientes de recursos recebidos de valores mobiliários procedentes dos originados da remuneração de depósitos bancários, obtidos pela aplicação financeira nos correspondentes bancários. Com base na variação do fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela 3.3, para os exercícios de 2023 a 2025. 4.571.542,33 4.437.247,21 3.755.930,08 5.102.752,68 5.788.981,30 6.365.636,21 6.991.846,12 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Receita de Contribuições Tabela 3.3 Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 94.011,92 2020 47.747,03 -49,21% 2021 803.187,56 1582,17% 2022 65.328,21 -91,87% 2023 1.057.482,36 1518,72% 2024 1.162.798,26 9,96% 2025 1.277.162,19 9,84% Receitas de Transferências As receitas de transferências correntes são distribuídas em dois grupos: as transferências da União e as transferências do Estado. Destacam-se ainda como transferências constitucionais as retenções e transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que centraliza parcela de tributos (20%) arrecadados por todas as esferas de Governo para aplicação naquele setor de acordo com regras preestabelecidas. Com base no histórico recente das diversas fontes que compõem as transferências, inclusive nas determinações constitucionais a expectativa para o período 2023 a 2025 está apresentada nas tabelas 3.4 a 3.7. 94.011,92 47.747,03 803.187,56 65.328,21 1.057.482,36 1.162.798,26 1.277.162,19 -200.000,00 0,00 200.000,00 400.000,00 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Receita Patrimonial Tabela 3.4 Transferências do Fundo de Participação do Município - Cota Parte Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 23.302.752,35 2020 22.286.744,28 -4,36% 2021 33.959.528,91 52,38% 2022 26.398.526,43 -22,26% 2023 40.751.434,69 54,37% 2024 51.622.540,72 26,68% 2025 54.719.893,17 6,00% Tabela 3.5 Transferências ICMS Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 10.310.036,69 2020 10.150.741,21 -1,55% 2021 12.351.836,08 21,68% 2022 11.673.165,71 -5,49% 2023 16.079.185,42 37,74% 2024 17.552.440,79 9,16% 2025 19.279.135,82 9,84% 23.302.752,35 22.286.744,28 33.959.528,91 26.398.526,43 40.751.434,69 51.622.540,72 54.719.893,17 0,00 10.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Transferências do Fundo de Participação do Município - Cota Parte 10.310.036,69 10.150.741,21 12.351.836,08 11.673.165,71 16.079.185,42 17.552.440,79 19.279.135,82 0,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Transferências ICMS Tabela 3.6 Transferências de Recursos do FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 22.148.929,13 2020 21.080.105,81 -4,83% 2021 25.661.496,14 21,73% 2022 21.026.743,72 -18,06% 2023 34.968.516,29 66,30% 2024 38.451.817,62 9,96% 2025 42.234.457,50 9,84% Tabela 3.7 Outras Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 10.653.313,43 2020 16.686.721,94 56,63% 2021 14.593.061,94 -12,55% 2022 12.383.573,66 -15,14% 2023 27.529.279,96 122,30% 2024 30.271.540,36 9,96% 2025 33.249.457,74 9,84% 22.148.929,13 21.080.105,81 25.661.496,14 21.026.743,72 34.968.516,29 38.451.817,62 42.234.457,50 0,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Transferencias de Recursos do FUNDEB 10.653.313,43 16.686.721,94 14.593.061,94 12.383.573,66 27.529.279,96 30.271.540,36 33.249.457,74 0,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00 35.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Outras Transferências Correntes Da Transferência de Capital Receitas de capital dizem respeito às receitas que, diferentemente das Receitas Correntes, derivam da alteração do patrimônio duradouro do Município. Integram essa categoria, portanto, as receitas provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital. As receitas de capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Município e são instrumentos de financiamento de programas e ações orçamentários. As Operações de Crédito, as Alienações de Bens e as Transferências de Capital compõem as Receitas de Capital. As origens dos recursos serão da União, do Estado ou de operações de créditos. Tabela 3.8 Receita de Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 624.895,43 2020 723.528,00 15,78% 2021 1.501.231,46 107,49% 2022 936.543,89 -37,61% 2023 1.976.592,20 111,05% 2024 2.173.485,49 9,96% 2025 2.387.298,86 9,84% 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86 0,00 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Receita de Capital Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas para o Município de Trindade, sob o regime orçamentário, foram projetadas com base na sua evolução histórica, nos índices previstos na variação de preços, no crescimento esperado da economia, nos compromissos legais do governo e nas políticas públicas estabelecidas pelos instrumentos legais de planejamento público do Estado. Os valores dos grupos de despesas previstos no período de 2023 a 2025 estão consolidados na tabela 4. Tabela 4 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXERCÍCIOS Executada Fixada % Projeção da Despesa 2018 2019 2020 2021 2022 2023 % 2024 % 2025 % DESPESAS CORRENTES 71.611.153,66 75.437.945,75 80.347.277,25 82.975.807,12 81.031.614,28 0,85 128.510.673,56 58,59 143.950.408,18 12,01 157.646.181,43 9,51 Pessoal e Encargos Sociais 41.406.146,20 44.613.637,69 50.259.595,84 49.203.862,45 52.411.340,59 4,28 60.430.269,66 15,30 68.242.714,20 12,93 73.929.653,24 8,33 Juros e encargos da Dívida 1.535,50 0,00 0,00 0,00 121.055,55 0,00 800.000,00 560,85 800.000,00 0,00 878.698,80 9,84 Outras Despesas Correntes 30.203.471,96 30.824.308,06 30.087.681,41 33.771.944,67 28.499.218,14 -5,28 67.280.403,90 136,08 74.907.693,98 11,34 82.837.829,40 10,59 DESPESAS DE CAPITAL 4.169.902,16 1.975.287,39 2.235.383,84 2.660.711,39 4.116.521,89 84,15 7.559.568,00 83,64 12.164.119,18 60,91 11.817.376,26 -2,85 Investimentos 3.882.351,80 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 3.116.521,89 56,31 6.569.568,00 110,80 7.290.351,54 10,97 6.425.642,94 -11,86 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 287.550,36 300.137,52 241.610,55 622.109,74 1.000.000,00 313,89 990.000,00 -1,00 4.873.767,64 392,30 5.391.733,32 10,63 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 947.089,76 0,00 1.330.688,51 40,50 1.621.047,66 0,00 1.756.121,03 0,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 75.781.055,82 77.413.233,14 82.582.661,09 85.636.518,51 86.095.225,93 4,25 137.400.930,07 59,59 157.735.575,02 14,80 171.219.678,73 8,55 Das Despesas Correntes As despesas correntes são compostas pelos gastos com pessoal e encargos sociais, com juros e encargos da dívida e com outras despesas correntes apresentando sua evolução conforme tabelas 4.1 a 4.3. Pessoal e Encargos Sociais As despesas de pessoal e encargos sociais realizada nos exercícios financeiros de 2019 a 2021, bem como as fixadas para 2022, permitiram uma adequação e acomodação para os exercícios subsequentes com aumento progressivo em razão de metas de ajustes projetadas pelo cenário econômico atual e pelo reajuste do salário-mínimo nacional, assim demonstradas na tabela 4.1. Tabela 4.1 Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 44.613.637,69 2020 50.259.595,84 12,66% 2021 49.203.862,45 -2,10% 2022 52.411.340,59 6,52% 2023 60.430.269,66 15,30% 2024 68.242.714,20 12,93% 2025 73.929.653,24 8,33% 44.613.637,69 50.259.595,84 49.203.862,45 52.411.340,59 60.430.269,66 68.242.714,20 73.929.653,24 0,00 10.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 70.000.000,00 80.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Pessoal e Encargos Sociais Essa projeção permite ao município o cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sem prejuízos na qualidade dos serviços colocados à disposição da população do Município de Trindade. A expectativa da valorização do servidor público ficou acima da projeção da inflação para o período. Nesta composição já estão considerados recursos destinados aos reajustes autorizados por Lei Federal, bem como os considerados pela administração municipal, os necessários à cobertura de despesas decorrentes do preenchimento de cargos por concursos públicos, inclusive a compensação na substituição de servidores contratados pelos efetivados conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, observadas as disposições da Lei Complementar Federal 101/2000. Outras Despesas Correntes São despesas destinadas à manutenção da máquina pública de modo a possibilitar a oferta de serviços de excepcionais, com qualidade, eficiência e eficácia, de maneira a atender a demanda dos munícipes, conforme apresentamos sua evolução nos últimos exercícios e os projetados para os exercícios futuros, demonstrados na tabela 4.2. Tabela 4.2 Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 30.824.308,06 2020 30.087.681,41 -2,39% 2021 33.771.944,67 12,25% 2022 28.499.218,14 -15,61% 2023 67.280.403,90 136,08% 2024 74.907.693,98 11,34% 2025 82.837.829,40 10,59% Investimentos Os Investimentos agrupam toda e qualquer despesa relacionada com: planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e que, por conseguinte, vir a compor o patrimônio público municipal, demonstrados na tabela 4.3. Tabela 4.3 Investimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação 2019 1.675.149,87 2020 1.993.773,29 19,02% 2021 2.038.601,65 2,25% 2022 3.116.521,89 52,88% 2023 6.569.568,00 110,80% 2024 7.290.351,54 10,97% 2025 6.425.642,94 -11,86% 30.824.308,06 30.087.681,41 33.771.944,67 28.499.218,14 67.280.403,90 74.907.693,98 82.837.829,40 0,00 10.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 70.000.000,00 80.000.000,00 90.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Outras Despesas Correntes 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 3.116.521,89 6.569.568,00 7.290.351,54 6.425.642,94 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000,00 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Valor Nominal - R$ Metas Anuais Investimentos Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário O Resultado Primário indica o excedente das Receitas Primárias sobre as Despesas Primárias. A tabela 5.0, em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta os resultados primários projetados pelo Município de Trindade. Os valores estimados resultam das projeções previamente indicadas nesse demonstrativo. Deve-se ressaltar que o cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública. ANALISE DA ELABORAÇÃO DAS METAS FISCAIS Cálculo acima da Linha - Receitas Primárias Tabela 05 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIOS REALIZADA ORÇADA PROJETADA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 68.714.385,99 90.398.973,93 94.462.158,05 75.909.022,48 121.683.337,87 140.452.314,17 152.236.203,01 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 5.693.658,80 6.215.340,29 6.777.175,98 IRRF 1.950.137,21 3.045.127,71 2.736.738,62 3.501.840,86 3.562.590,00 3.889.012,31 4.240.559,58 IPTU 23.998,25 36.750,09 32.991,16 42.261,93 42.946,73 46.881,73 51.119,60 ITBI 52.275,40 82.706,38 68.152,89 95.110,82 88.719,03 96.847,91 105.602,48 ISSQN 734.104,46 894.097,79 1.395.885,40 1.028.196,01 1.817.114,48 1.983.607,59 2.162.915,80 Outras Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TAXAS 115.269,23 201.396,44 140.031,87 231.602,20 182.288,56 198.990,75 216.978,52 Contribuições 4.571.542,33 4.437.247,21 3.755.930,08 5.102.752,68 5.788.981,30 6.365.636,21 6.991.846,12 Contribuições Previdenciária 3.832.792,95 3.776.888,51 3.064.794,82 4.343.352,32 4.879.000,00 5.365.009,39 5.892.784,14 Contribuições para o Custeio de Iluminação Pública 738.749,38 660.358,70 691.135,26 759.400,36 909.981,30 1.000.626,82 1.099.061,98 Receita Patrimonial 94.011,92 47.747,03 803.187,56 65.328,21 1.057.482,36 1.162.798,26 1.277.162,19 Outras Receita Imobiliária 0,00 0,00 2.170,00 10.420,00 2.824,83 3.083,65 3.362,40 Receitas de Valores Mobiliário (II) 94.011,92 47.747,03 801.017,56 54.908,21 1.054.657,53 1.159.714,60 1.273.799,78 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 63.703,93 67.844,69 72.173,18 Receita de Serviços 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 63.703,93 67.844,69 72.173,18 Transferências Correntes 61.140.381,92 65.203.941,81 79.096.785,66 65.753.674,72 109.066.011,47 126.626.317,23 137.102.053,69 Outras Receitas Correntes 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 13.500,00 14.377,50 15.791,86 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Corentes Diversas 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 13.500,00 14.377,50 15.791,86 RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (IV) = (I-II-III) 68.620.374,07 90.351.226,90 93.661.140,49 75.854.114,27 120.628.680,34 139.292.599,57 150.962.403,22 RECEITA DE CAPITAL (V) 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86 Operações de créditos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86 Convênios 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86 RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV +XI) 69.245.269,50 91.074.754,90 95.162.371,95 76.790.658,16 122.605.272,54 141.466.085,06 153.349.702,09 Cálculo acima da Linha - Despesas Primárias CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXERCÍCIOS Executada Fixada Projeção da Despesa 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES (XIII) 66.785.001,18 70.368.863,18 71.867.944,89 81.731.614,28 128.510.673,56 143.950.408,18 157.646.181,43 Pessoal e Encargos Sociais 36.008.672,69 40.328.047,97 42.566.769,64 52.411.340,59 60.430.269,66 68.242.714,20 73.929.653,24 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 121.055,55 800.000,00 800.000,00 878.698,80 Outras Despesas Correntes 30.776.328,49 30.040.815,21 29.301.175,25 29.199.218,14 67.280.403,90 74.907.693,98 82.837.829,40 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) =(XIII-XIV) 66.785.001,18 70.368.863,18 71.867.944,89 81.610.558,73 127.710.673,56 143.150.408,18 156.767.482,63 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.975.287,39 2.235.383,84 2.660.711,39 3.416.521,89 7.559.568,00 12.164.119,18 11.817.376,26 Investimentos 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 2.416.521,89 6.569.568,00 7.290.351,54 6.425.642,94 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 300.137,52 241.610,55 622.109,74 1.000.000,00 990.000,00 4.873.767,64 5.391.733,32 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) =(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 2.416.521,89 6.569.568,00 7.290.351,54 6.425.642,94 RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 947.089,76 1.330.688,51 1.621.047,66 1.756.121,03 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (X+XV+XVI+XVII) 68.460.151,05 72.362.636,47 73.906.546,54 84.974.170,38 135.610.930,07 152.061.807,38 164.949.246,60 Total do XXIII 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 68.580.332,87 76.517.786,91 74.080.815,57 79.562.002,01 102.705.659,69 136.238.451,52 149.743.476,88 Despesas Pagas 60.103.985,35 69.294.871,67 72.036.939,04 74.926.699,21 93.583.998,33 125.713.572,00 121.955.628,67 Restos a Pagar Processados Pagos 7.971.986,06 7.091.573,69 1.904.984,88 4.498.788,49 8.705.402,26 10.044.585,78 27.267.208,22 Restos a Pagar Não Processados Liquidados e Pagos 504.361,46 131.341,55 138.891,65 136.514,31 416.259,10 480.293,74 520.639,99 RESULTADO PRIMÁRIO XXIV = (VII - XXIII) 664.936,63 14.556.967,99 21.081.556,38 -2.771.343,85 19.899.612,85 5.227.633,54 3.606.225,21 JUROS NOMINAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 126.255,86 47.747,03 734.607,33 -66.147,34 254.657,53 359.714,60 395.100,98 Juros e Encargos Ativos (XXV) 126.255,86 47.747,03 734.607,33 54.908,21 1.054.657,53 1.159.714,60 1.273.799,78 Juros e Encargos Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 121.055,55 800.000,00 800.000,00 878.698,80 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII + (XXV - XXVI)) 791.192,49 14.604.715,02 21.816.163,71 -2.837.491,19 20.154.270,00 5.587.348,14 4.001.326,19 ABAIXO DA LINHA ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 11.049.578,06 10.825.864,24 10.584.248,69 31.997.728,31 30.697.728,31 29.397.728,31 28.097.728,31 26.797.728,31 DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 13.423.393,47 27.961.577,05 -9.288.216,46 19.448.238,31 22.440.030,80 24.325.067,29 Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 13.423.393,47 27.961.577,05 -9.484.390,39 19.448.238,31 22.440.030,80 24.325.067,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.193.806,54 2.322.853,85 16.800.904,06 30.733.219,43 8.819.592,35 27.870.036,28 32.157.384,42 34.858.710,61 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 21.169.357,58 8.344.898,71 3.377.510,59 2.771.642,38 18.303.982,74 8.421.797,97 9.717.353,62 10.533.643,32 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 196.173,93 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) =(XXVIII-XXIX) 11.049.578,06 10.825.864,24 -2.839.144,78 4.036.151,26 39.985.944,77 9.949.490,00 5.657.697,51 2.472.661,02 RESULTADO NOMINAL (a-b) (b-c) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f) (g-f) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) 223.713,82 13.665.009,02 -6.875.296,04 -35.949.793,51 30.036.454,77 4.291.792,49 3.185.036,49 Ajustes Metodológico de Janeiro a Dezembro 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Variação do Saldo RPP XXXIII = (XXXa - XXXb) 12.824.458,87 4.967.388,12 605.868,21 -15.532.340,36 9.882.184,77 -1.295.555,65 -816.289,70 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivos Reconhecidos na DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Ajustes (XXXV) -13.391.937,54 -5.907.094,12 -29.297.327,96 -17.579.961,96 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal Ajustado - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX - XXXIV + XXXV) 791.192,49 14.604.715,02 21.816.163,71 -2.837.491,19 20.154.270,00 5.587.348,14 4.001.326,19 Resultado Primário - Abaixo da Linha (XXXVII) = ((XXXVI - (XXV - XXVI) 664.936,63 14.556.967,99 21.081.556,38 -2.771.343,85 19.899.612,47 5.227.633,54 3.606.225,21 MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2023 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ milhares ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em % RCL Metas Realizadas em % RCL Variação 2021 2021 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 87.438 0,10% 107.130 0,12% 19.692 22,52% Receitas Primárias (I) 86.971 0,10% 95.162 0,11% 95.075 109,32% Despesa Total 87.438 0,10% 85.637 0,10% -1.801 -2,06% Despesas Primárias (II) 86.963 0,10% 73.907 0,09% 73.820 84,89% Resultado Primário (III) = (I–II) 8 0,00% 21.256 0,02% 21.256 265697,72% Resultado Nominal -1.208 0,00% -6.875 -0,01% -5.667 469,15% Dívida Pública Consolidada 9.163 0,01% 31.998 0,04% 22.835 249,21% Dívida Consolidada Líquida -389 0,00% 4.036 0,00% 4.425 -1137,57% FONTE: Lei de Diretrizes Orçamentária e RREO do 6º Bimestre de 2021. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 99.165.812,79 107.130.235,84 8,03% 86.095.225,93 -19,63% 137.400.930,07 59,59% 157.735.575,02 14,80% 171.219.678,72 8,55% Receitas Primárias (I) 91.074.754,90 95.162.371,95 4,49% 76.790.658,16 -19,31% 122.605.272,54 59,66% 141.466.085,06 15,38% 153.349.702,09 8,40% Despesa Total 82.582.661,09 85.636.518,51 3,70% 86.095.225,93 0,54% 137.400.930,07 59,59% 157.735.575,02 14,80% 171.219.678,73 8,55% Despesas Primárias (II) 76.517.786,91 74.080.815,57 -3,18% 79.562.002,01 7,40% 102.705.659,69 29,09% 136.238.451,52 32,65% 149.743.476,88 9,91% Resultado Primário (III) = (I - II) 14.556.967,99 21.081.556,38 44,82% -2.771.343,85 -113,15% 19.899.612,85 -818,05% 5.227.633,54 -73,73% 3.606.225,21 -31,02% Resultado Nominal 14.604.715,02 21.816.163,71 49,38% -2.837.491,19 -113,01% 20.154.270,00 -810,28% 5.587.348,14 -72,28% 4.001.326,19 -28,39% Dívida Pública Consolidada 10.584.248,69 31.997.728,31 202,31% 30.697.728,31 -4,06% 29.397.728,31 0,00% 28.097.728,31 0,00% 26.797.728,31 0,00% Dívida Consolidada Líquida -2.839.144,78 4.036.151,26 -242,16% 39.985.944,77 890,69% 9.949.490,00 -75,12% 5.657.697,51 -43,14% 2.472.661,02 -56,30% VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 107.283.384,65 110.890.507,12 3,36% 86.095.225,93 -22,36% 132.741.696,52 54,18% 147.590.119,51 11,19% 155.164.100,66 5,13% Receitas Primárias (I) 98.530.004,31 98.502.571,21 -0,03% 76.790.658,16 -22,04% 118.447.756,29 54,25% 132.367.073,17 11,75% 138.969.823,96 4,99% Despesa Total 89.342.759,82 88.642.360,31 -0,78% 86.095.225,93 -2,87% 132.741.696,52 54,18% 147.590.119,51 11,19% 155.164.100,66 5,13% Despesas Primárias (II) 82.781.423,70 76.681.052,20 -7,37% 79.562.002,01 3,76% 99.222.934,68 24,71% 127.475.677,82 28,47% 135.701.760,99 6,45% Resultado Primário (III) = (I - II) 15.748.580,61 21.821.519,01 38,56% -2.771.343,85 -112,70% 19.224.821,61 -793,70% 4.891.395,35 -74,56% 3.268.062,97 -33,19% Resultado Nominal 15.800.236,14 22.581.911,06 42,92% -2.837.491,19 -112,57% 19.470.843,40 -786,20% 5.227.973,33 -73,15% 3.626.114,62 -30,64% Dívida Pública Consolidada 11.450.660,18 33.120.848,57 189,25% 30.697.728,31 -7,32% 28.400.858,19 -7,48% 26.290.499,65 -7,43% 24.284.857,00 -7,63% Dívida Consolidada Líquida -3.071.553,12 4.177.820,17 -236,02% 39.985.944,77 857,10% 9.612.105,11 -75,96% 5.293.797,87 -44,93% 2.240.795,14 -57,67% FONTE: IPCA ACUMULADO ANO ÍNDICE 2020 1,08186 2021 1,03510 2022 1,00000 2023 1,03510 2024 1,06874 2025 1,10347 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Inciso III § 2°, Art.4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) No registro e evidenciação do Patrimônio dos entes públicos deverão ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento e a mensuração dos ativos e passivos, bem como de suas variações patrimoniais. Nesse contexto, a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) representa um processo de fundamental contribuição para a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido. De acordo com a Estrutura Conceitual prevista na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP), de 23/09/2016, o Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, enquanto o Passivo é uma obrigação presente derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Tal norma preceitua, também, que a Situação Patrimonial Líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida como Patrimônio Líquido. Integram, ainda, o Patrimônio Líquido: o patrimônio ou capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, demais reservas, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos. O Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, previsto no inciso III do § 2° do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, tem por finalidade evidenciar o desempenho da Situação Patrimonial Líquida do Município nos últimos três exercícios apresentando os resultados das variações patrimoniais registradas pelos órgãos e entidades integrantes da Administração. Na Tabela a seguir é apresentada a evolução do Patrimônio Líquido do Município no triênio 2019-2021. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital -281.731.317,79 100,00 -2.654.169,74 100,00 -28.220.603,08 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL -281.731.317,79 100,00 -2.654.169,74 100,00 -28.220.603,08 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital -279.301.791,93 100,00 2.508.136,58 100,00 933.587,73 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL -279.301.791,93 100,00 2.508.136,58 100,00 933.587,73 100,00 Fonte: Balanço Patrimonial Prestação de Contas Nota: O resultado patrimonial do Fundo de Previdência foi impactado pelos dados atuariais apresentados com data base de 31/12/2021. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Inciso III, §2°, do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) Este demonstrativo visa cumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, inciso III, §2º, art. 4º, e tem por finalidade evidenciar a Receita de Capital oriunda de Alienações de Ativos e sua aplicação em Despesa de Capital nos últimos três exercícios. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 44, veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. No triênio 2019-2021 o Município apresentou movimentação de recursos oriundos com alienação de Ativos. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2023 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 7,56 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 7,56 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2021 2020 2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 308,22 300,66 0,00 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL (Inciso IV, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000) O Município de Trindade, Estado de Pernambuco tem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social, gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e não possui a institucionalização de Regime Próprio de Previdência Social. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2023 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 RECEITAS CORRENTES (I) R$ 9.674.049,63 R$ 11.911.271,32 R$ 14.410.467,19 Receita de Contribuições dos Segurados R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82 Civil R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82 Ativo R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita de Contribuições Patronais R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08 Civil R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08 Ativo R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Patrimonial R$ 61.528,46 R$ 35.807,64 R$ 66.410,23 Receitas Imobiliárias R$ 61.528,46 R$ 35.807,64 R$ 66.410,23 Receitas de Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas Patrimoniais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas Correntes R$ 2.949.069,95 R$ 3.871.437,80 R$ 7.404.706,06 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 R$ 2.948.694,95 R$ 3.816.173,13 R$ 7.292.290,25 Demais Receitas Correntes R$ 375,00 R$ 55.264,67 R$ 112.415,81 RECEITAS DE CAPITAL (III) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Amortização de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) R$ 6.725.354,68 R$ 8.095.098,19 R$ 7.118.176,94 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 ADMINISTRAÇÃO (V) R$ 460.488,89 R$ 551.913,42 R$ 448.988,20 Despesas Correntes R$ 460.488,89 R$ 551.363,42 R$ 442.859,25 Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 550,00 R$ 6.128,95 PREVIDÊNCIA (VI) R$ 9.424.452,33 R$ 11.012.037,01 R$ 12.270.948,77 Benefícios - Civil R$ 9.424.452,33 R$ 11.012.037,01 R$ 12.270.948,77 Aposentadorias R$ 8.334.280,76 R$ 10.247.774,20 R$ 11.223.722,38 Pensões R$ 674.690,31 R$ 764.262,81 R$ 1.047.226,39 Outros Benefícios Previdenciários R$ 415.481,26 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios - Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Reformas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Demais Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) R$ 9.884.941,22 R$ 11.563.950,43 R$ 12.719.936,97 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 -R$ 3.159.586,54 -R$ 3.468.852,24 -R$ 5.601.760,03 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021 Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Investimentos e Aplicações R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outro Bens e Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 RECEITAS CORRENTES (IX) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita de Contribuições Patronais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receitas Imobiliárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receitas de Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas Patrimoniais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Receita de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (X) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Amortização de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 ADMINISTRAÇÃO (XII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 PREVIDÊNCIA (XIII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios - Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Aposentadorias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefícios - Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Reformas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Demais Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2020 2021 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ milhares EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 2021 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 2.956 2022 R$ 17.026 R$ 16.851 R$ 175 R$ 3.132 2023 R$ 19.023 R$ 18.632 R$ 391 R$ 3.522 2024 R$ 21.742 R$ 19.565 R$ 2.177 R$ 5.699 2025 R$ 23.402 R$ 20.875 R$ 2.527 R$ 8.227 2026 R$ 25.200 R$ 21.719 R$ 3.481 R$ 11.708 2027 R$ 25.422 R$ 22.346 R$ 3.076 R$ 14.783 2028 R$ 25.626 R$ 23.012 R$ 2.614 R$ 17.397 2029 R$ 25.790 R$ 23.812 R$ 1.977 R$ 19.374 2030 R$ 25.911 R$ 24.741 R$ 1.169 R$ 20.544 2031 R$ 26.038 R$ 24.974 R$ 1.064 R$ 21.608 2032 R$ 26.127 R$ 25.673 R$ 454 R$ 22.061 2033 R$ 26.165 R$ 26.235 -R$ 71 R$ 21.991 2034 R$ 26.264 R$ 26.370 -R$ 106 R$ 21.884 2035 R$ 26.379 R$ 26.224 R$ 155 R$ 22.040 2036 R$ 26.472 R$ 26.252 R$ 219 R$ 22.259 2037 R$ 26.605 R$ 26.201 R$ 404 R$ 22.663 2038 R$ 26.703 R$ 26.148 R$ 555 R$ 23.217 2039 R$ 26.775 R$ 26.233 R$ 542 R$ 23.759 2040 R$ 26.883 R$ 25.942 R$ 941 R$ 24.700 2041 R$ 27.016 R$ 25.677 R$ 1.339 R$ 26.038 2042 R$ 27.148 R$ 25.355 R$ 1.793 R$ 27.832 2043 R$ 27.317 R$ 24.943 R$ 2.375 R$ 30.206 2044 R$ 27.471 R$ 24.579 R$ 2.893 R$ 33.099 2045 R$ 27.676 R$ 24.030 R$ 3.646 R$ 36.745 2046 R$ 27.895 R$ 23.537 R$ 4.359 R$ 41.103 2047 R$ 28.143 R$ 22.973 R$ 5.170 R$ 46.274 2048 R$ 28.431 R$ 22.380 R$ 6.050 R$ 52.324 2049 R$ 6.292 R$ 21.707 -R$ 15.415 R$ 36.909 2050 R$ 5.363 R$ 21.025 -R$ 15.662 R$ 21.247 2051 R$ 4.435 R$ 20.232 -R$ 15.796 R$ 5.451 2052 R$ 3.498 R$ 19.407 -R$ 15.909 -R$ 10.459 2053 R$ 3.063 R$ 18.522 -R$ 15.459 -R$ 25.918 2054 R$ 2.888 R$ 17.612 -R$ 14.724 -R$ 40.642 2055 R$ 2.716 R$ 16.667 -R$ 13.951 -R$ 54.593 2056 R$ 2.543 R$ 15.713 -R$ 13.170 -R$ 67.763 2057 R$ 2.369 R$ 14.755 -R$ 12.386 -R$ 80.149 2058 R$ 2.197 R$ 13.798 -R$ 11.601 -R$ 91.750 2059 R$ 2.026 R$ 12.847 -R$ 10.821 -R$ 102.571 2060 R$ 1.859 R$ 11.908 -R$ 10.048 -R$ 112.619 2061 R$ 1.696 R$ 10.985 -R$ 9.289 -R$ 121.908 2062 R$ 1.539 R$ 10.085 -R$ 8.546 -R$ 130.454 2063 R$ 1.387 R$ 9.212 -R$ 7.825 -R$ 138.279 2064 R$ 1.243 R$ 8.371 -R$ 7.129 -R$ 145.408 2065 R$ 1.107 R$ 7.567 -R$ 6.460 -R$ 151.868 2066 R$ 978 R$ 6.801 -R$ 5.823 -R$ 157.691 2067 R$ 859 R$ 6.079 -R$ 5.220 -R$ 162.910 2068 R$ 749 R$ 5.401 -R$ 4.652 -R$ 167.562 2069 R$ 648 R$ 4.769 -R$ 4.121 -R$ 171.683 2070 R$ 557 R$ 4.185 -R$ 3.629 -R$ 175.312 2071 R$ 474 R$ 3.649 -R$ 3.175 -R$ 178.486 2072 R$ 401 R$ 3.161 -R$ 2.760 -R$ 181.246 2073 R$ 336 R$ 2.719 -R$ 2.383 -R$ 183.629 2074 R$ 279 R$ 2.322 -R$ 2.043 -R$ 185.672 2075 R$ 229 R$ 1.969 -R$ 1.740 -R$ 187.412 2076 R$ 186 R$ 1.657 -R$ 1.471 -R$ 188.883 2077 R$ 150 R$ 1.384 -R$ 1.235 -R$ 190.118 2078 R$ 119 R$ 1.147 -R$ 1.028 -R$ 191.146 2079 R$ 94 R$ 943 -R$ 850 -R$ 191.996 2080 R$ 72 R$ 769 -R$ 697 -R$ 192.693 2081 R$ 55 R$ 622 -R$ 567 -R$ 193.260 2082 R$ 42 R$ 498 -R$ 457 -R$ 193.716 2083 R$ 31 R$ 395 -R$ 364 -R$ 194.080 2084 R$ 23 R$ 310 -R$ 288 -R$ 194.368 2085 R$ 16 R$ 241 -R$ 225 -R$ 194.592 2086 R$ 12 R$ 185 -R$ 173 -R$ 194.766 2087 R$ 8 R$ 141 -R$ 132 -R$ 194.898 2088 R$ 6 R$ 106 -R$ 100 -R$ 194.998 2089 R$ 4 R$ 79 -R$ 75 -R$ 195.073 2090 R$ 2 R$ 58 -R$ 56 -R$ 195.128 2091 R$ 2 R$ 43 -R$ 41 -R$ 195.170 2092 R$ 1 R$ 32 -R$ 31 -R$ 195.201 2093 R$ 1 R$ 25 -R$ 24 -R$ 195.225 2094 R$ 0 R$ 20 -R$ 19 -R$ 195.244 2095 R$ 0 R$ 16 -R$ 16 -R$ 195.261 2096 R$ 0 R$ 14 -R$ 14 -R$ 195.274 Fonte: PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Não há informações com segregação de massa. FONTE: DADOS ATUARIAL EXTRAIDOS DA PROJEÇÃO DATA BASE 31/12/2021 NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (Art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO o presente demonstrativo de renúncia de receita, no qual são estimadas e relacionadas, para o exercício tributário próximo e os dois subsequentes, a renúncia de receita de competência do Município, por força da legislação em vigor. A seu turno, o art. 14, § 1º, da referida lei, conceitua que: “À renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. ” Prescreve ainda o mesmo dispositivo, que a concessão, prorrogação ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. Assim, definimos os conceitos básicos e informamos que o município não concedeu benefícios legais para sua concessão. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025 TOTAL - Nota: Nada a Registrar DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (Inciso V, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, determina que o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO conterá demonstrativo com a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, inciso V). O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou criação de tributo ou contribuição. Por outro lado, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17, caput). Nessa direção, a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado tem a missão de evidenciar o montante de recursos que poderão ser disponibilizados para custear eventuais variações dessas despesas. O volume da referida margem disponível está associado, portanto, à redução permanente da despesa ou ao aumento permanente da receita (Art. 17, § 2º). O Município, tem enfrentado nos últimos anos um sinuoso contexto de crise fiscal, resultado, dentre outros fatores, de uma acelerada trajetória de crescimento das despesas, a qual ocorreu em patamares muito superiores àqueles percebidos para a expansão da arrecadação das receitas públicas. Havendo por insuficientes os instrumentos convencionais de ajuste fiscal frente a um orçamento enrijecido e fortemente consumido por despesas obrigatórias e incomprimíveis, persiste, no curto prazo, a projeção de um resultado fiscal negativo. Assim, neste cenário deficitário, e de busca constante pela retração dos gastos públicos, não há que se falar em eventuais expansões de despesas obrigatórias de caráter continuado, de modo que a margem a que se refere o Art. 4º da LRF é inexistente para o exercício de 2023. Por fim, é de especial importância destacar que a previsão das despesas correspondentes às áreas de saúde e educação, definidas constitucionalmente em função da arrecadação, seguirão os percentuais definidos naquele ato normativo. MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2023 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2023 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00 Nota: Nada a Registrar