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norma nº 1103/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1103 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.103/2022.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 
ANEXOS I, II E III DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA DE MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.096 de 30 de setembro de 
2022, Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 passam a ter a redação 
dada nos anexos da presente Lei.
Art. 2º – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, em 
1º de novembro 2022.
_______________________________________
Helbe da Silva Rodrigues Nascimento
Prefeita Municipal.
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
ANEXO I
ANEXO – METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: Apoio as Atividades Legislativas
OBJETIVO: Melhorar as condições de trabalho do Poder Legislativo e de suas 
unidades de suporte técnico administrativo para atingir maior eficácia no exercício de 
suas funções por meio de adequação da estrutura administrativa.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Bens e Utensílios;
➢ Construção e Ampliação do Prédio da Câmara;
➢ Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;
➢ Remuneração dos Vereadores;
➢ Atender Despesas com Verba de Gabinete dos Vereadores;
➢ Atender Despesas com Sentenças Judiciárias;
➢ Despesas de Exercícios Anteriores;
➢ Obrigações Patronais com Inativos e Pensionistas;
➢ Contribuição com Órgãos Previdenciários – FUMAP;
➢ Contribuição com Órgãos Previdenciários – INSS; e,
➢ Aporte para Compensações Previdenciárias – Custo Especial.
PROGRAMA: Gestão Eficiente e Responsável
OBJETIVO: Aprimorar as ações administrativas para oferecer serviços de qualidade 
e eficientes transformando a administração pública municipal num modelo de 
excelência.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de 
Controle Interno;
➢ Amortização de Dívidas Diversas;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis;
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle Interno;
➢ Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito;
➢ Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito;
➢ Contribuição para Associações;
➢ Cooperação Entidades Sem Fins Lucrativos;
➢ Manutenção das Atividades da Guarda Municipal;
➢ Manutenção das Atividades do Gabinete de Finanças;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação;
➢ Encargos sobre Contribuições Previdenciárias;
➢ Contribuição para Formação do PASEP;
➢ Reserva de Contingência;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Orçamento, Contabilidade e 
Tesouraria;
➢ Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica; e
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.
PROGRAMA: Pacto Pela Saúde
OBJETIVO: Garantir o acesso a uma saúde de qualidade aprimorando a atenção 
básica com políticas de prevenção voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade 
de vida de toda a população e o direito ao atendimento humanizado e de qualidade 
ampliando e fortalecendo a rede de atendimento em saúde.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o Fundo Municipal de 
Saúde;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal 
de Saúde;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLINV;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLINV;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLATB;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLATB;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o BLMAC;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o BLMAC;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para a Vigilância Sanitária;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Vigilância 
Sanitária;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para a Vigilância 
Epidemiológica;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Vigilância 
Epidemiológica;
➢ Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde – Emenda de Relatoria;
➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Saúde;
➢ Capacitação e Treinamento de Servidores do Fundo Municipal de Saúde;
➢ Manutenção das Atividade do Bloco de Gestão do SUS;
➢ Manutenção das Atividades dos ACS;
➢ Manutenção das Atividades de Saúde Bucal;
➢ Manutenção das Atividades Primárias de Saúde Pública;
➢ Manutenção das Atividades do Hospital, CAPS e UPA 24 horas;
➢ Manutenção das Atividades de Programas do BLATB;
➢ Manutenção das Atividades de Centros de Saúde;
➢ Tratamento Fora do Domicílio – TFD;
➢ Manutenção das Atividades da Casa de Apoio;
➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária;
➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica;
➢ Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica/Vigilância Ambiental;
➢ Manutenção de Campanhas de Vacinação;
➢ Manutenção das Atividades da Farmácia Básica;
➢ Manutenção das Atividades Especializadas de Saúde Pública;
➢ Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde;
➢ Farmácia Básica- Recursos Próprios;
➢ Manutenção das Atividades do BLATB – Recursos Próprios;
➢ Manutenção das Atividades do BLMAC – Recursos Próprios;
➢ Manutenção das Atividades do BLVGS – Recursos Próprios;
➢ Manutenção das Atividades dos Centros de Saúde;
➢ Enfrentamento de Emergência COVID 19; 
➢ Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde da Família;
➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - Atenção Primária; 
➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – Atenção 
Especializada;
➢ Manutenção da Atenção Primária Pós COVID;
➢ Manutenção das Atividades da Atenção Primária – Emenda Individual;
➢ Manutenção das Atividades da Atenção Especializada – Emenda Individual;
➢ Manutenção das Atividades da Atenção Primária – Emenda Relatoria;
➢ Manutenção do Programa Saúde na Escola;
➢ Manutenção do Programa Nacional de Imunização – PNI;
➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica Hospitalar e UPA 24 Horas;
➢ Manutenção do Programa Mãe Coruja Pernambucana.
PROGRAMA: Saúde Para Todos
OBJETIVO: Garantir aos cidadãos Trindadenses o acesso ao Sistema Único de Saúde 
por meio do atendimento universal, integral e equânime. 
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Manutenção das Atividades da Gestão da Secretaria de Saúde;
➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde;
➢ Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Programa Saúde na Escola;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Programa Nacional de Imunização 
(PNI);
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância em Saúde;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância Sanitária;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Vigilância Ambiental;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades da Atenção Primária à Saúde;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades da Estratégia Saúde da Família;
➢ Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades de Saúde Bucal;
➢ Desenvolvimento das Ações/Atividades do Centro de Atenção Psicossocial;
➢ Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Maria Veneri;
➢ Manutenção das Atividades da Central de Abastecimento Farmacêutico;
➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica Hospitalar e UPA;
➢ Manutenção da Assistência Farmacêutica do CAPS;
➢ Manutenção do Programa Mãe Coruja Pernambucana;
➢ Aquisição de Materiais Especiais Tipo Suplementação Alimentar de Distribuição 
Gratuita;
➢ Aquisição de Materiais Especiais tipo Fraldas, Órteses, Próteses e Meios Auxiliares 
de Locomoção de Distribuição Gratuita;
➢ Aquisição de Materiais Especiais Tipo Medicamentos de Distribuição Gratuita 
(Judicialização);
➢ Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes;
➢ Encargos com Cursos, Capacitações e Educação Permanentes dos Trabalhadores 
de Saúde;
➢ Desenvolvimento de Campanhas e Eventos Assistenciais;
➢ Aquisição de Material Gráfico e de Expediente;
➢ Aquisição de Veículos;
➢ Manutenção dos Veículos;
➢ Manutenção do Programa Mais Médicos pelo Brasil;
➢ Ampliação e Manutenção dos Exames da Atenção Primária;
➢ Ampliação e Manutenção dos Exames da Média e Alta Complexidade;
➢ Manutenção das Atividades da Atenção Especializada;
➢ Manutenção das Atividades do Setor e da Locomoção dos Usuários que realizam 
Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
➢ Manutenção da Casa de Apoio para Pacientes que Fazem Tratamento Fora do 
Domicílio (TFD);
➢ Manutenção dos Leitos de Retaguarda do Hospital Municipal Maria Veneri;
➢ Manutenção e Contratação de Pessoal;
➢ Implementar Ações de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública –
CORONAVÍRUS;
➢ Implementar Ações de Enfrentamento de Emergências em Saúde Pública –
DIVERSAS.
PROGRAMA: Cidade Acolhedora
OBJETIVO: Promover a inclusão social e garantir os direitos universais mediante o 
fortalecimento e ampliação de políticas públicas de assistência social, moradia, 
capacitação, inserção produtiva e acessibilidade voltadas a todos os cidadãos.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para o Fundo Municipal de 
Assistência Social - FMAS;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal 
de Assistência Social - FMAS;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Proteção Social Básica;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Proteção Social 
Básica;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Proteção Social Especial;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Proteção Social 
Especial;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Fundo Municipal dos 
Direitas Criança e do Adolescente - FMDCA;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Programa Primeira 
Infância;
➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Ação Social;
➢ Capacitação e Treinamento de Servidores;
➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a 
Família;
➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos - SCFV/PSB;
➢ PSB/Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos – SCFV;
➢ Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos – Centro Juventude - SCFV/PSB;
➢ Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e 
Idosos;
➢ Serviço de Promoção e Inclusão Social Produtiva – PERNAMBUCO NO 
BATENTE;
➢ Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduo;
➢ Serviço Especializado em Abordagem Social – Atitude Consultório de Rua;
➢ Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e 
Famílias;
➢ Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
➢ Serviço de Acolhimento Institucional – CCA II;
➢ Serviço de Acolhimento Institucional – Atitude Intensivo;
➢ Serviço de Acolhimento Em República – Atitude Apoio;
➢ Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergenciais;
➢ Serviço de Promoção em Segurança Alimentar e Nutricional - Cozinhas 
Comunitárias;
➢ Manutenção do Programa Alimenta Brasil;
➢ Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos;
➢ Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA
➢ Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
➢ Ações Protetivas e Socioeducativas;
➢ Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – CRIANÇA FELIZ /PSB
➢ Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PSB;
➢ Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS/PSE;
➢ Manutenção do Programa de Benefício Eventual;
➢ Programa Família Acolhedora; 
➢ Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – IGD - Bolsa Família; 
➢ Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher;
➢ Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – IGD - Auxílio Brasil;
➢ Manutenção do Benefício de Prestação Continuada/BPC.
PROGRAMA: Previdência Eficiente
OBJETIVO: Realizar as atividades administrativas e gerenciais destinadas a 
manutenção e o funcionamento do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões –
FUMAP.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros para Unidade;
➢ Encargos com Manutenção dos Serviços; 
➢ Encargos Com a Previdência Social e Inativos;
➢ Reserva para o Regime Próprio de Previdência.
PROGRAMA: Cidade Competitiva
OBJETIVO: Incentivar o crescimento dos setores produtivos fortalecendo a matriz 
econômica do município por meio do investimento em capital humano, inovação e 
tecnologia. Fortalecer a agricultura apoiando os pequenos produtores e o 
associativismo.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de 
Desenvolvimento Social;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da 
Agricultura;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Poços, Barragens, Cisternas e Afins;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de 
Produção Agrícola;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de 
Abastecimento;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercados, Matadouros e Outros;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de 
Indústria, Comércio e Mineração;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Social;
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Produção Agropecuária;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Abastecimento;
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração;
➢ Manutenção das Atividades de Promoção Comercial; 
➢ Promoção e Realização de Feiras e Eventos de Negócios;
➢ Manutenção das Atividades de Mercados e Outros; e,
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Secretaria da 
Agricultura.
PROGRAMA: Construindo uma Cidade para Todos
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável através de 
investimentos em infraestrutura, garantido melhorias no sistema viário, saneamento
básico, acessibilidade e melhorias na zona rural.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da 
Secretaria de Obras e Serviços;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Estradas Vicinais;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pontes e Passagens Molhadas;
➢ Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos Diversos para o 
Departamento de Viação e Transporte;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Saneamento Básico;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Saneamento Básico Urbano;
➢ Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis;
➢ Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Departamento 
de Serviços Públicos;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Pavimentação Pública;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Praças, Parques e Jardins;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos;
➢ Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Viação e Transporte;
➢ Manutenção das Atividades de Saneamento Básico;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Públicos;
➢ Manutenção das Atividades dos Cemitérios Públicos;
➢ Manutenção das Atividades de Iluminação Pública;
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços;
➢ Manutenção de Centro de Zoonoses; e,
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Obras 
e Serviços.
PROGRAMA: Educar para o Futuro
OBJETIVO: Assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade investindo 
em toda a rede educacional na busca de resultados de aprendizagem relevantes e 
eficazes. A oferta pública de vagas nas escolas e creches é a certeza do acolhimento e 
formação de nossas crianças e jovens, para a vida.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Gabinete da 
Secretaria de Educação;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Ensino 
Fundamental;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades da Educação Infantil;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Educação Infantil;
➢ Investimento na Manutenção do Ensino Infantil – VAAT;
➢ Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação;
➢ Apoio aos Conselhos Municipais de Educação;
➢ Merenda Escolar;
➢ QSE – Quota Parte do Salário Educação;
➢ Programa de Formação Continuada de Professores;
➢ Manutenção do Programa de Transporte Escolar;
➢ Aquisição de Material Didático;
➢ Gestão de Pessoal do Ensino Fundamental 70%;
➢ Gestão de Pessoal do Ensino Fundamental 30%;
➢ Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
➢ Gestão de Pessoal da Educação Infantil 70%;
➢ Gestão de Pessoal da Educação Infantil 30%;
➢ Manutenção das Atividades da Educação Infantil;
➢ Manutenção das Atividades de Jovens e Adultos;
➢ Manutenção das Atividades da Educação Especial;
➢ Merenda Escolar – Recurso Próprio;
➢ PNATE – União;
➢ PETE – Estado;
➢ PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola;
➢ Ações de Incentivo à Leitura e Escrita;
➢ Educação Ambiental e Economia dos Recursos Naturais;
➢ Manutenção das Atividades do Polo UAB; 
➢ Repasse a Entidades Sem Fins Lucrativos;
➢ Kit Escolar e Fardamentos para Alunos da Rede de Ensino; 
➢ Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; 
➢ Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – VAAT;
➢ Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – VAAT;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para a Secretaria de 
Educação;
➢ Manutenção das Atividades do Ensino Superior.
PROGRAMA: Trindade Valoriza a Cultura, o Turismo e o Esporte
OBJETIVO: Garantir a população acesso as ações de formação, fomento e fruição da 
cultura, esporte e lazer. Desenvolver Políticas de valorização do patrimônio cultural, 
apoio ao turismo e fortalecimento dos eventos locais.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Culturais;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de 
Cultura;
➢ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis para Prática de Esportes;
➢ Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para o Departamento de 
Esporte;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura;
➢ Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Outros;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte; 
➢ Realização da EXPOGESSO;
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo.
PROGRAMA: Gestão e Desenvolvimento Sustentável
OBJETIVO: Desenvolver ações de prevenção ambiental e ampliar nosso 
compromisso com a sustentabilidade avançando em indicadores ambientais.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Promoção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
➢ Ações de Preservação do Meio Ambiente;
➢ Manutenção de Viveiros Municipais; e
➢ Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente.
PROGRAMA: Administração do Consórcio
OBJETIVO: Atender as necessidades dos consorciados.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos.
PROGRAMA: Manutenção da Saúde dos Consorciados
OBJETIVO: Atendimento aos serviços de saúde através do Consórcio para a redução 
de custos operacionais.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde;
➢ Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para os Programas de Saúde;
➢ Pagamentos de Encargos Sociais da Saúde; e,
➢ Manutenção Geral da Saúde dos Conveniados.
PROGRAMA: Patrulha Mecanizada do CISAPE
OBJETIVO: Realização de Serviços de Melhorias de Infraestrutura dos Municípios 
Consorciados.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Manutenção da Patrulha Mecanizada – CISAPE.
PROGRAMA: Controle de Animais nas Rodovias dos Municípios Consorciados
OBJETIVO: Apreensão de animais ao longo das rodovias dos entes consorciados.
METAS E/OU PRIORIDADES
➢ Manutenção do Programa de Recolhimento de Animais.
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
ANEXO II
ANEXO – RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Em cumprimento 
ao art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, o presente Anexo conceitua e classifica 
os riscos fiscais, avalia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar 
condicionantes que possam afetar as contas públicas. Para efeito deste Anexo, consideram-se 
as afetações no orçamento originárias de situações decorrentes de obrigações específicas do 
governo, estabelecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a 
obrigação quando ela é devida, mas que cuja ocorrência é incerta. São apresentados os conceitos 
dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais 
orçamentários e de dívida. 
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS – Referem-se à possibilidade das receitas previstas não 
se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a 
menor durante a execução do Orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre 
outros casos:
a) Arrecadação de tributos a menor que a prevista no Orçamento, trazidos pela 
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente à elaboração da peça 
orçamentária, e a restituição de determinado tributo não previsto constitui exemplos de riscos 
orçamentários relevantes. 
b) Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e taxa de câmbio -
são variáveis que, também, podem influenciar o montante de recursos arrecadados e em 
havendo discrepância entre as projeções dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, 
os valores observados durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os 
parâmetros aos valores estimados.
Os riscos que afetam as metas de resultados primário têm efeito sobre o fluxo da receita 
e da despesa, de forma que estes sejam diferentes das previsões contidas na proposta de 
execução orçamentária, prevê que haja limitação de empenho, equalizando a despesa à receita 
efetivamente realizada. O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz respeito 
à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante o exercício 
financeiro, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e 
despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustração de parte da 
arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevisíveis à época da 
programação orçamentária, principalmente em função de desvios entre os parâmetros estimados 
e efetivos, oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Municipal, como 
diminuição dos valores das transferências constitucionais, diminuição dos valores da receita 
própria causada por possível inadimplência. Tem também a frustração no recebimento de 
recursos de convênios já firmados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital, que 
em sua maioria é afetada por decisões e ajustes da política do estado e união, além dos demais 
aspectos que frustrem as previsões de receitas. Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo 
podem sofrer desvios em relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, tanto 
em função do nível de atividade econômica, da inflação observada, como em função de 
modificações constitucionais e legais que introduzam novas programações para o Município. 
Tendo em vista que uma parte significativa da despesa decorre das obrigações constitucionais 
e legais, as quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
RISCOS DA DÍVIDA - Este é originado pelos passivos contingentes que se referem às 
novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de 
ocorrência depende de condições exógenas, o que é difícil prever. Por isso, a mensuração desses 
passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação que assume a palavra 
“contingente” no sentido condicional e probabilístico. Outro risco é o impacto das políticas 
econômicas sobre a dívida pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de 
preços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se considerar os riscos 
provenientes de novas ações judiciais.
Como margem de segurança, a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência 
não inferior a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada. É importante lembrar 
que a mensuração dos passivos muitas vezes é difícil e, portanto, são apenas estimativas, e que 
a tabela abaixo não implica em probabilidade de ocorrência, mas em apontamentos que podem 
ter efeito sobre as metas fiscais.
O Município de Trindade prevê riscos para o exercício de 2023 em demandas judiciais 
e com reconhecimento de gastos com outros riscos passivos imprevistos, com cobertura prevista 
na reserva de contingência e limitação de empenhos (contingenciamento de despesas) do 
município.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor em R$ Descrição Valor em R$
Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da 
reserva de contingência 350.000,00
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 250.000,00 0,00
SUBTOTAL 350.000,00 SUBTOTAL 350.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor em R$ Descrição Valor em R$
Frustração de Arrecadação 1.000.000,00 Limitação de Empenhos 1.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 500.000,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 1.850.000,00 TOTAL 1.850.000,00
Concluímos que para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas 
variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, 
estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução 
orçamentária e financeira com vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais 
fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. A 
avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, efetuadas 
a cada semestre, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam 
administrados ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializem sejam compensados 
com a realocação ou redução de despesas.
ANEXO III
METAS FISCAIS
ANEXO III
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I – METAS FISCAIS
ANEXO I .1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE 
CÁLCULO 
(§1º, art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
1. METAS ANUAIS DE 2023 A 2025
O presente demonstrativo estabelece a meta de Resultado Primário, como percentual da 
Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, para os exercícios de 2023 a 2025. A cada 
exercício, na medida em que ocorram alterações no cenário macroeconômico, as referidas metas 
deverão ser revisadas.
A 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do 
Tesouro Nacional (STN) trouxe alterações metodológicas significativas para o estabelecimento 
e verificação das metas fiscais para os resultados primário e nominal a partir do exercício de 
2022.
A origem dessa alteração pode ser atribuída à publicação do ACÓRDÃO Nº 1776/2012 
- TCU – Plenário, que recomendou à STN, na qualidade de responsável pela edição de normas 
de consolidação das contas públicas, que adotasse providências no sentido de harmonizar o 
cálculo dos resultados fiscais com a variação do estoque da Dívida Consolidada Líquida (DCL). 
Para tanto, o MDF 12ª Edição orienta que devem ser consideradas receitas primárias 
aquelas que efetivamente diminuem o montante da DCL, ou seja, que aumentam as 
disponibilidades de caixa do ente sem um equivalente aumento no montante de sua dívida 
consolidada. As receitas primárias continuam, portanto, a serem apuradas pelo regime de caixa. 
A alteração significativa deu-se para a apuração das despesas primárias, tendo em vista a
instrução do MDF de que “são despesas primárias aquelas despesas orçamentárias, apuradas 
pelo regime de caixa, que diminuem o estoque das disponibilidades de caixa e haveres 
financeiros sem uma contrapartida em forma de diminuição equivalente no estoque da dívida 
consolidada”. Isso implica que, na verificação do resultado primário deverão ser apuradas pelo 
valor das despesas totais pagas no exercício, provenientes tanto do orçamento aprovado para o 
exercício quanto de restos a pagar relativos a exercícios anteriores.
No entanto, conforme observado pelo próprio MDF, a LRF “foi além de uma mera 
regulamentação de eventuais limites da dívida líquida, optando por disciplinar a integração 
entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais; ou seja, trata￾se de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas 
relacionadas ao endividamento público”. Com esse objetivo em vista, o Município apresentará 
metas fiscais para o resultado primário utilizando a metodologia atual, prevista na 12ª edição 
do MDF, que adota o regime de caixa para as receitas e despesas.
UNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Em R$
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL
Corrente
Constante
(a / RCL) Corrente
Constante
(b / RCL) Corrente
Constante
(c / RCL)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 137.400.930,07 132.741.696,52 117,6% 157.735.575,02 147.590.119,51 116,8% 171.219.678,72 155.164.100,66 117,0%
Receitas Primárias (I) 122.605.272,54 118.447.756,29 105,0% 141.466.085,06 132.367.073,17 104,7% 153.349.702,09 138.969.823,96 104,8%
Despesa Total 137.400.930,07 132.741.696,52 117,6% 157.735.575,02 147.590.119,51 116,8% 171.219.678,73 155.164.100,66 117,0%
Despesas Primárias (II) 102.705.659,69 99.222.934,68 87,9% 136.238.451,52 127.475.677,82 100,9% 149.743.476,88 135.701.760,99 102,3%
Resultado Primário (III) = (I – II) 19.899.612,85 19.224.821,61 17,0% 5.227.633,54 4.891.395,35 3,9% 3.606.225,21 3.268.062,97 2,5%
Resultado Nominal 20.154.270,00 19.470.843,40 17,3% 5.587.348,14 5.227.973,33 4,1% 4.001.326,19 3.626.114,62 2,7%
Dívida Pública Consolidada 29.397.728,31 28.400.858,19 25,2% 28.097.728,31 26.290.499,65 20,8% 26.797.728,31 24.284.857,00 18,3%
Dívida Consolidada Líquida 9.949.490,00 9.612.105,11 8,5% 5.657.697,51 5.293.797,87 4,2% 2.472.661,02 2.240.795,14 1,7%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0%
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,0%
Receita Corrente Líquida Valor em R$
Projeção para o ano de 2022 71.565.670,16
Projeção para o ano de 2023 116.804.337,87
Projeção para o ano de 2024 135.087.304,78
Projeção para o ano de 2025 146.343.418,87
Valor Constante
ANO 2023 2024 2025
Cálculo da Inflação IPCA/ANO 1,0351 1,0687 1,1035
A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE RECEITAS, DESPESAS, 
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
As projeções para 2023 e exercícios subsequentes foram estabelecidas em função 
das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do país, das projeções 
para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para 
algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como 
referência os parâmetros já citados nesse projeto.
I. Principais Parâmetros Macroeconômicos
Os principais parâmetros para as projeções coincidem com os do cenário 
macroeconômico que compõe o relatório do Banco Central do Brasil – Focus e LDO da 
União, cujos valores estão descritos na tabela:
Tabela 2
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte Cenário macroeconômico:
PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
PIB Real a. a.¹ 2,34% 2,34% 2,50% 2,50%
Meta Taxa Selic¹ 6,00% 6,00% 6,50% 6,38%
IPCA - Variação Acumulada¹ 3,51% 3,51% 3,25% 3,25%
IGP - DI (Variação acumulada) ² 3,57% 3,57% 4,05% 4,00%
Taxa de Câmbio (R$/US$) - média² 5,15% 5,15% 5,04% 5,00%
Salário Mínimo² R$ 1.147,00 R$ 1.147,00 R$ 1.188,00 R$ 1.229,00 
Fonte¹: Banco Central do Brasil - Focus 
Fonte²: LDO da União 
Metodologia e Memória de Cálculo das Projeções das Receitas
As projeções anuais das Receitas do Município de Trindade, Estado de 
Pernambuco, calculadas a partir das variáveis mencionadas, são apresentadas na tabela 3 
para o período de 2023 a 2025:
Tabela 3
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIOS
REALIZADA ORÇADA PROJETADA
2018 2019 2020 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
RECEITAS CORRENTES (BRUTA) 75.538.581,78 80.703.055,97 104.841.062,91 114.687.841,99 92.658.225,27 -19,21 147.756.560,64 59,46 169.093.860,89 14,44 183.695.318,92 8,64
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 2.664.384,84 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 12,01 5.693.658,80 16,22 6.215.340,29 9,16 6.777.175,98 9,04
Contribuições 3.321.969,98 4.571.542,33 4.437.247,21 3.755.930,08 5.102.752,68 35,86 5.788.981,30 13,45 6.365.636,21 9,96 6.991.846,12 9,84
Receita Patrimonial 108.648,96 94.011,92 47.747,03 803.187,56 65.328,21 -91,87 1.057.482,36 1.518,72 1.162.798,26 9,96 1.277.162,19 9,84
Receita de Serviços 10.398,55 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 0,00 63.703,93 10,00 67.844,69 0,00 72.173,18 0,00
Transferências Correntes 63.544.654,56 67.760.456,74 71.602.719,93 88.155.623,27 73.253.217,95 -16,90 121.398.234,24 65,72 140.158.088,59 15,45 151.964.992,75 8,42
Outras Receitas Correntes 67.488,52 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 -99,53 13.500,00 -55,51 14.377,50 6,50 15.791,86 9,84
Transferências Intraorçamentária 5.821.036,37 5.368.595,16 8.043.310,86 11.166.846,33 9.249.659,56 -17,17 13.741.000,00 48,56 15.109.775,36 9,96 16.596.176,85 9,84
Dedução para Formação do FUNDEB -6.141.277,91 -6.620.074,82 -6.398.778,12 -9.058.837,61 -7.499.543,23 -17,21 -12.332.222,77 64,44 -13.531.771,35 9,73 -14.862.939,06 9,84
RECEITA DE CAPITAL 1.353.894,64 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 -37,61 1.976.592,20 111,05 2.173.485,49 9,96 2.387.298,86 9,84
Operações de créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos 0,00 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.353.894,64 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 -44,58 1.976.592,20 137,56 2.173.485,49 9,96 2.387.298,86 9,84
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL 70.751.198,51 74.707.876,58 99.165.812,79 107.130.235,84 86.095.225,93 -19,63 137.400.930,07 59,59 157.735.575,02 14,80 171.219.678,72 8,55
Fontes:
Demonstrações Contábeis de 2018 a 2021
Lei Orçamentária Anual de 2020
Projeção com base nos Parâmetros Macroeconômicos
Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais 
fontes de receitas do Município de Trindade, destacadas na tabela 3 e que compõem a
LDO 2023.
Receitas Correntes
As Receitas Correntes do Município são compostas por recursos originário do 
tesouro e pelas receitas recebidas por meio de transferências constitucional, tendo como 
base para a projeção as variáveis macroeconômicas citadas, além dos comportamentos 
esperados no crescimento econômico do país, bem como o controle das taxas de juros 
para os períodos vindouros, conforme detalhado a seguir:
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
As Receitas de Competência do Município de Trindade são compostas por 
Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições.
A tabela 3.1 discrimina as metas na arrecadação de Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria realizadas pelo Município em conformidade com os 
balancetes dos exercícios financeiros de 2019 a 2021, na estimativa de arrecadação para 
2022, bem como sua projeção para o período de 2023 a 2025. Na projeção foi levado em 
consideração o cenário de crescimento econômico previsto para o país, conforme 
destacados na tabela 3.1 e ainda o cenário de crescimento da economia local levando-se 
em consideração suas variações nominais anuais:
Tabela 3.1
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 2.875.784,55
2020 4.260.078,41 48,14%
2021 4.373.799,94 2,67%
2022 4.899.011,82 12,01%
2023 5.693.658,80 16,22%
2024 6.215.340,29 9,16%
2025 6.777.175,98 9,04%
A arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria do município em 
2020 apresentou variação de 48,14%, em 2021 ocorreu uma variação de 2,67% e para o 
exercício de 2022 foi prevista uma variação de 12,01%, porém, consideramos no cenário 
atual a expectativa de retomada da economia do município e projetamos uma arrecadação 
de R$ 5,693 mi para o exercício de 2023, nos exercícios subsequentes projetamos 
crescimento de acordo com o cenário econômico apresentados na LDO da União, levando 
se em consideração a taxa Selic e a meta do IPCA acumulado. 
Receita de Contribuições
A receita de contribuições do Município é obtida por conta da arrecadação de 
contribuições previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, bem 
como a da COSIP - contribuição para o custeio do sistema de iluminação pública, aqui 
projetada com base na arrecadação de exercícios anteriores e a previamente fixada de 
acordo com o cenário macroeconômico atual, conforme demonstrado na tabela 3.2. 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 5.693.658,80 6.215.340,29 6.777.175,98
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Neste caso, foi projetado para 2023 uma variação de 13,45 % com relação à 
prevista para o exercício de 2022.
Tabela 3.2
Receita de Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 4.571.542,33
2020 4.437.247,21 -2,94%
2021 3.755.930,08 -15,35%
2022 5.102.752,68 35,86%
2023 5.788.981,30 13,45%
2024 6.365.636,21 9,96%
2025 6.991.846,12 9,84%
Receita de Patrimonial
A receita patrimonial é o terceiro conjunto de receitas arrecadadas pelo município, 
constituídas por valores imobiliários e mobiliários, no município, a principal fonte são as 
provenientes de recursos recebidos de valores mobiliários procedentes dos originados da 
remuneração de depósitos bancários, obtidos pela aplicação financeira nos 
correspondentes bancários.
Com base na variação do fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o 
desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela 3.3, para os 
exercícios de 2023 a 2025.
4.571.542,33
4.437.247,21
3.755.930,08
5.102.752,68
5.788.981,30
6.365.636,21
6.991.846,12
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Receita de Contribuições
Tabela 3.3
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 94.011,92
2020 47.747,03 -49,21%
2021 803.187,56 1582,17%
2022 65.328,21 -91,87%
2023 1.057.482,36 1518,72%
2024 1.162.798,26 9,96%
2025 1.277.162,19 9,84%
Receitas de Transferências
As receitas de transferências correntes são distribuídas em dois grupos: as 
transferências da União e as transferências do Estado. Destacam-se ainda como 
transferências constitucionais as retenções e transferências para o Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), que centraliza parcela de tributos (20%) arrecadados por todas as esferas de 
Governo para aplicação naquele setor de acordo com regras preestabelecidas. 
Com base no histórico recente das diversas fontes que compõem as transferências, 
inclusive nas determinações constitucionais a expectativa para o período 2023 a 2025 está 
apresentada nas tabelas 3.4 a 3.7. 94.011,92
47.747,03
803.187,56
65.328,21
1.057.482,36
1.162.798,26
1.277.162,19
-200.000,00
0,00
200.000,00
400.000,00
600.000,00
800.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Receita Patrimonial
Tabela 3.4
Transferências do Fundo de Participação do Município - Cota Parte 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 23.302.752,35
2020 22.286.744,28 -4,36%
2021 33.959.528,91 52,38%
2022 26.398.526,43 -22,26%
2023 40.751.434,69 54,37%
2024 51.622.540,72 26,68%
2025 54.719.893,17 6,00%
Tabela 3.5
Transferências ICMS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 10.310.036,69
2020 10.150.741,21 -1,55%
2021 12.351.836,08 21,68%
2022 11.673.165,71 -5,49%
2023 16.079.185,42 37,74%
2024 17.552.440,79 9,16%
2025 19.279.135,82 9,84% 23.302.752,35 22.286.744,28 33.959.528,91 26.398.526,43 40.751.434,69 51.622.540,72
54.719.893,17
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Transferências do Fundo de Participação do Município - Cota Parte 10.310.036,69 10.150.741,21 12.351.836,08 11.673.165,71 16.079.185,42 17.552.440,79
19.279.135,82
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Transferências ICMS
Tabela 3.6
Transferências de Recursos do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 22.148.929,13
2020 21.080.105,81 -4,83%
2021 25.661.496,14 21,73%
2022 21.026.743,72 -18,06%
2023 34.968.516,29 66,30%
2024 38.451.817,62 9,96%
2025 42.234.457,50 9,84%
Tabela 3.7
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 10.653.313,43
2020 16.686.721,94 56,63%
2021 14.593.061,94 -12,55%
2022 12.383.573,66 -15,14%
2023 27.529.279,96 122,30%
2024 30.271.540,36 9,96%
2025 33.249.457,74 9,84% 22.148.929,13 21.080.105,81 25.661.496,14 21.026.743,72 34.968.516,29 38.451.817,62
42.234.457,50
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
45.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Transferencias de Recursos do FUNDEB 10.653.313,43 16.686.721,94 14.593.061,94 12.383.573,66 27.529.279,96
30.271.540,36
33.249.457,74
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Outras Transferências Correntes
Da Transferência de Capital
Receitas de capital dizem respeito às receitas que, diferentemente das Receitas 
Correntes, derivam da alteração do patrimônio duradouro do Município. Integram essa 
categoria, portanto, as receitas provenientes de recursos financeiros oriundos de 
constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos 
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas 
classificáveis em despesas de capital. As receitas de capital também aumentam as 
disponibilidades financeiras do Município e são instrumentos de financiamento de 
programas e ações orçamentários. As Operações de Crédito, as Alienações de Bens e as 
Transferências de Capital compõem as Receitas de Capital.
As origens dos recursos serão da União, do Estado ou de operações de créditos.
Tabela 3.8
Receita de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 624.895,43
2020 723.528,00 15,78%
2021 1.501.231,46 107,49%
2022 936.543,89 -37,61%
2023 1.976.592,20 111,05%
2024 2.173.485,49 9,96%
2025 2.387.298,86 9,84% 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49
2.387.298,86
0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Receita de Capital
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas para o Município de Trindade, sob o regime 
orçamentário, foram projetadas com base na sua evolução histórica, nos índices previstos 
na variação de preços, no crescimento esperado da economia, nos compromissos legais 
do governo e nas políticas públicas estabelecidas pelos instrumentos legais de 
planejamento público do Estado. 
Os valores dos grupos de despesas previstos no período de 2023 a 2025 estão 
consolidados na tabela 4.
Tabela 4
CATEGORIA ECONÔMICA E 
GRUPOS DE NATUREZA DE 
DESPESAS
EXERCÍCIOS
Executada Fixada
%
Projeção da Despesa
2018 2019 2020 2021 2022 2023 % 2024 % 2025 %
DESPESAS CORRENTES 71.611.153,66 75.437.945,75 80.347.277,25 82.975.807,12 81.031.614,28 0,85 128.510.673,56 58,59 143.950.408,18 12,01 157.646.181,43 9,51
Pessoal e Encargos Sociais 41.406.146,20 44.613.637,69 50.259.595,84 49.203.862,45 52.411.340,59 4,28 60.430.269,66 15,30 68.242.714,20 12,93 73.929.653,24 8,33
Juros e encargos da Dívida 1.535,50 0,00 0,00 0,00 121.055,55 0,00 800.000,00 560,85 800.000,00 0,00 878.698,80 9,84
Outras Despesas Correntes 30.203.471,96 30.824.308,06 30.087.681,41 33.771.944,67 28.499.218,14 -5,28 67.280.403,90 136,08 74.907.693,98 11,34 82.837.829,40 10,59
DESPESAS DE CAPITAL 4.169.902,16 1.975.287,39 2.235.383,84 2.660.711,39 4.116.521,89 84,15 7.559.568,00 83,64 12.164.119,18 60,91 11.817.376,26 -2,85
Investimentos 3.882.351,80 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 3.116.521,89 56,31 6.569.568,00 110,80 7.290.351,54 10,97 6.425.642,94 -11,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 287.550,36 300.137,52 241.610,55 622.109,74 1.000.000,00 313,89 990.000,00 -1,00 4.873.767,64 392,30 5.391.733,32 10,63
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 947.089,76 0,00 1.330.688,51 40,50 1.621.047,66 0,00 1.756.121,03 0,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 75.781.055,82 77.413.233,14 82.582.661,09 85.636.518,51 86.095.225,93 4,25 137.400.930,07 59,59 157.735.575,02 14,80 171.219.678,73 8,55
Das Despesas Correntes
As despesas correntes são compostas pelos gastos com pessoal e encargos sociais, 
com juros e encargos da dívida e com outras despesas correntes apresentando sua 
evolução conforme tabelas 4.1 a 4.3.
Pessoal e Encargos Sociais
As despesas de pessoal e encargos sociais realizada nos exercícios financeiros de 
2019 a 2021, bem como as fixadas para 2022, permitiram uma adequação e acomodação 
para os exercícios subsequentes com aumento progressivo em razão de metas de ajustes 
projetadas pelo cenário econômico atual e pelo reajuste do salário-mínimo nacional, 
assim demonstradas na tabela 4.1.
Tabela 4.1
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 44.613.637,69
2020 50.259.595,84 12,66%
2021 49.203.862,45 -2,10%
2022 52.411.340,59 6,52%
2023 60.430.269,66 15,30%
2024 68.242.714,20 12,93%
2025 73.929.653,24 8,33% 44.613.637,69 50.259.595,84 49.203.862,45 52.411.340,59 60.430.269,66 68.242.714,20
73.929.653,24
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Pessoal e Encargos Sociais
Essa projeção permite ao município o cumprimento dos dispositivos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal – LRF, sem prejuízos na qualidade dos serviços colocados à 
disposição da população do Município de Trindade.
A expectativa da valorização do servidor público ficou acima da projeção da 
inflação para o período.
Nesta composição já estão considerados recursos destinados aos reajustes 
autorizados por Lei Federal, bem como os considerados pela administração municipal, os 
necessários à cobertura de despesas decorrentes do preenchimento de cargos por 
concursos públicos, inclusive a compensação na substituição de servidores contratados 
pelos efetivados conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, observadas 
as disposições da Lei Complementar Federal 101/2000.
Outras Despesas Correntes
São despesas destinadas à manutenção da máquina pública de modo a possibilitar 
a oferta de serviços de excepcionais, com qualidade, eficiência e eficácia, de maneira a 
atender a demanda dos munícipes, conforme apresentamos sua evolução nos últimos 
exercícios e os projetados para os exercícios futuros, demonstrados na tabela 4.2.
Tabela 4.2
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 30.824.308,06
2020 30.087.681,41 -2,39%
2021 33.771.944,67 12,25%
2022 28.499.218,14 -15,61%
2023 67.280.403,90 136,08%
2024 74.907.693,98 11,34%
2025 82.837.829,40 10,59%
Investimentos
Os Investimentos agrupam toda e qualquer despesa relacionada com: 
planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, 
material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de 
caráter comercial ou financeiro e que, por conseguinte, vir a compor o patrimônio público 
municipal, demonstrados na tabela 4.3.
Tabela 4.3
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação
2019 1.675.149,87
2020 1.993.773,29 19,02%
2021 2.038.601,65 2,25%
2022 3.116.521,89 52,88%
2023 6.569.568,00 110,80%
2024 7.290.351,54 10,97%
2025 6.425.642,94 -11,86% 30.824.308,06 30.087.681,41 33.771.944,67 28.499.218,14 67.280.403,90 74.907.693,98
82.837.829,40
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Outras Despesas Correntes
1.675.149,87
1.993.773,29
2.038.601,65
3.116.521,89
6.569.568,00
7.290.351,54
6.425.642,94
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Investimentos
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado 
Primário
O Resultado Primário indica o excedente das Receitas Primárias sobre as 
Despesas Primárias.
A tabela 5.0, em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, apresenta os resultados primários projetados pelo Município de 
Trindade. Os valores estimados resultam das projeções previamente indicadas nesse 
demonstrativo. 
Deve-se ressaltar que o cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN – Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
ANALISE DA ELABORAÇÃO DAS METAS FISCAIS
Cálculo acima da Linha - Receitas Primárias
Tabela 05
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIOS
REALIZADA ORÇADA PROJETADA
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 68.714.385,99 90.398.973,93 94.462.158,05 75.909.022,48 121.683.337,87 140.452.314,17 152.236.203,01
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 2.875.784,55 4.260.078,41 4.373.799,94 4.899.011,82 5.693.658,80 6.215.340,29 6.777.175,98
IRRF 1.950.137,21 3.045.127,71 2.736.738,62 3.501.840,86 3.562.590,00 3.889.012,31 4.240.559,58
IPTU 23.998,25 36.750,09 32.991,16 42.261,93 42.946,73 46.881,73 51.119,60
ITBI 52.275,40 82.706,38 68.152,89 95.110,82 88.719,03 96.847,91 105.602,48
ISSQN 734.104,46 894.097,79 1.395.885,40 1.028.196,01 1.817.114,48 1.983.607,59 2.162.915,80
Outras Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXAS 115.269,23 201.396,44 140.031,87 231.602,20 182.288,56 198.990,75 216.978,52
Contribuições 4.571.542,33 4.437.247,21 3.755.930,08 5.102.752,68 5.788.981,30 6.365.636,21 6.991.846,12
Contribuições Previdenciária 3.832.792,95 3.776.888,51 3.064.794,82 4.343.352,32 4.879.000,00 5.365.009,39 5.892.784,14
Contribuições para o Custeio de Iluminação Pública 738.749,38 660.358,70 691.135,26 759.400,36 909.981,30 1.000.626,82 1.099.061,98
Receita Patrimonial 94.011,92 47.747,03 803.187,56 65.328,21 1.057.482,36 1.162.798,26 1.277.162,19
Outras Receita Imobiliária 0,00 0,00 2.170,00 10.420,00 2.824,83 3.083,65 3.362,40
Receitas de Valores Mobiliário (II) 94.011,92 47.747,03 801.017,56 54.908,21 1.054.657,53 1.159.714,60 1.273.799,78
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 63.703,93 67.844,69 72.173,18
Receita de Serviços 6.280,16 50.359,64 0,00 57.912,66 63.703,93 67.844,69 72.173,18
Transferências Correntes 61.140.381,92 65.203.941,81 79.096.785,66 65.753.674,72 109.066.011,47 126.626.317,23 137.102.053,69
Outras Receitas Correntes 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 13.500,00 14.377,50 15.791,86
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Corentes Diversas 26.385,11 16.399.599,83 6.432.454,81 30.342,39 13.500,00 14.377,50 15.791,86
RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (IV) = (I-II-III) 68.620.374,07 90.351.226,90 93.661.140,49 75.854.114,27 120.628.680,34 139.292.599,57 150.962.403,22
RECEITA DE CAPITAL (V) 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86
Operações de créditos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 257.300,00 0,00 104.500,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86
Convênios 624.895,43 466.228,00 1.501.231,46 832.043,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 624.895,43 723.528,00 1.501.231,46 936.543,89 1.976.592,20 2.173.485,49 2.387.298,86
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV +XI) 69.245.269,50 91.074.754,90 95.162.371,95 76.790.658,16 122.605.272,54 141.466.085,06 153.349.702,09
Cálculo acima da Linha - Despesas Primárias
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE 
DESPESAS
EXERCÍCIOS
Executada Fixada Projeção da Despesa
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (XIII) 66.785.001,18 70.368.863,18 71.867.944,89 81.731.614,28 128.510.673,56 143.950.408,18 157.646.181,43
Pessoal e Encargos Sociais 36.008.672,69 40.328.047,97 42.566.769,64 52.411.340,59 60.430.269,66 68.242.714,20 73.929.653,24
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 121.055,55 800.000,00 800.000,00 878.698,80
Outras Despesas Correntes 30.776.328,49 30.040.815,21 29.301.175,25 29.199.218,14 67.280.403,90 74.907.693,98 82.837.829,40
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) =(XIII-XIV) 66.785.001,18 70.368.863,18 71.867.944,89 81.610.558,73 127.710.673,56 143.150.408,18 156.767.482,63
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.975.287,39 2.235.383,84 2.660.711,39 3.416.521,89 7.559.568,00 12.164.119,18 11.817.376,26
Investimentos 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 2.416.521,89 6.569.568,00 7.290.351,54 6.425.642,94
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 300.137,52 241.610,55 622.109,74 1.000.000,00 990.000,00 4.873.767,64 5.391.733,32
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) =(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.675.149,87 1.993.773,29 2.038.601,65 2.416.521,89 6.569.568,00 7.290.351,54 6.425.642,94
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 947.089,76 1.330.688,51 1.621.047,66 1.756.121,03
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (X+XV+XVI+XVII) 68.460.151,05 72.362.636,47 73.906.546,54 84.974.170,38 135.610.930,07 152.061.807,38 164.949.246,60
Total do XXIII
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
68.580.332,87 76.517.786,91 74.080.815,57 79.562.002,01 102.705.659,69 136.238.451,52 149.743.476,88
Despesas Pagas 60.103.985,35 69.294.871,67 72.036.939,04 74.926.699,21 93.583.998,33 125.713.572,00 121.955.628,67
Restos a Pagar Processados Pagos 7.971.986,06 7.091.573,69 1.904.984,88 4.498.788,49 8.705.402,26 10.044.585,78 27.267.208,22
Restos a Pagar Não Processados Liquidados e Pagos 504.361,46 131.341,55 138.891,65 136.514,31 416.259,10 480.293,74 520.639,99
RESULTADO PRIMÁRIO XXIV = (VII - XXIII) 664.936,63 14.556.967,99 21.081.556,38 -2.771.343,85 19.899.612,85 5.227.633,54 3.606.225,21
JUROS NOMINAIS
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
126.255,86 47.747,03 734.607,33 -66.147,34 254.657,53 359.714,60 395.100,98
Juros e Encargos Ativos (XXV) 126.255,86 47.747,03 734.607,33 54.908,21 1.054.657,53 1.159.714,60 1.273.799,78
Juros e Encargos Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 121.055,55 800.000,00 800.000,00 878.698,80
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII + (XXV - XXVI)) 791.192,49 14.604.715,02 21.816.163,71 -2.837.491,19 20.154.270,00 5.587.348,14 4.001.326,19
ABAIXO DA LINHA
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 11.049.578,06 10.825.864,24 10.584.248,69 31.997.728,31 30.697.728,31 29.397.728,31 28.097.728,31 26.797.728,31
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 13.423.393,47 27.961.577,05 -9.288.216,46 19.448.238,31 22.440.030,80 24.325.067,29
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 13.423.393,47 27.961.577,05 -9.484.390,39 19.448.238,31 22.440.030,80 24.325.067,29
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.193.806,54 2.322.853,85 16.800.904,06 30.733.219,43 8.819.592,35 27.870.036,28 32.157.384,42 34.858.710,61
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 21.169.357,58 8.344.898,71 3.377.510,59 2.771.642,38 18.303.982,74 8.421.797,97 9.717.353,62 10.533.643,32
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 196.173,93 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) =(XXVIII-XXIX) 11.049.578,06 10.825.864,24 -2.839.144,78 4.036.151,26 39.985.944,77 9.949.490,00 5.657.697,51 2.472.661,02
RESULTADO NOMINAL (a-b) (b-c) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f) (g-f)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) 223.713,82 13.665.009,02 -6.875.296,04 -35.949.793,51 30.036.454,77 4.291.792,49 3.185.036,49
Ajustes Metodológico
de Janeiro a Dezembro
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Variação do Saldo RPP XXXIII = (XXXa - XXXb) 12.824.458,87 4.967.388,12 605.868,21 -15.532.340,36 9.882.184,77 -1.295.555,65 -816.289,70
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos na DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Ajustes (XXXV) -13.391.937,54 -5.907.094,12 -29.297.327,96 -17.579.961,96 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal Ajustado - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX - XXXIV + XXXV) 791.192,49 14.604.715,02 21.816.163,71 -2.837.491,19 20.154.270,00 5.587.348,14 4.001.326,19
Resultado Primário - Abaixo da Linha (XXXVII) = ((XXXVI - (XXV - XXVI) 664.936,63 14.556.967,99 21.081.556,38 -2.771.343,85 19.899.612,47 5.227.633,54 3.606.225,21
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
em 
% RCL
Metas 
Realizadas em 
% RCL
Variação
2021 2021 Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 87.438 0,10% 107.130 0,12% 19.692 22,52%
Receitas Primárias (I) 86.971 0,10% 95.162 0,11% 95.075 109,32%
Despesa Total 87.438 0,10% 85.637 0,10% -1.801 -2,06%
Despesas Primárias (II) 86.963 0,10% 73.907 0,09% 73.820 84,89%
Resultado Primário (III) = (I–II) 8 0,00% 21.256 0,02% 21.256 265697,72%
Resultado Nominal -1.208 0,00% -6.875 -0,01% -5.667 469,15%
Dívida Pública Consolidada 9.163 0,01% 31.998 0,04% 22.835 249,21%
Dívida Consolidada Líquida -389 0,00% 4.036 0,00% 4.425 -1137,57%
FONTE: Lei de Diretrizes Orçamentária e RREO do 6º Bimestre de 2021.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 99.165.812,79 107.130.235,84 8,03% 86.095.225,93 -19,63% 137.400.930,07 59,59% 157.735.575,02 14,80% 171.219.678,72 8,55%
Receitas Primárias (I) 91.074.754,90 95.162.371,95 4,49% 76.790.658,16 -19,31% 122.605.272,54 59,66% 141.466.085,06 15,38% 153.349.702,09 8,40%
Despesa Total 82.582.661,09 85.636.518,51 3,70% 86.095.225,93 0,54% 137.400.930,07 59,59% 157.735.575,02 14,80% 171.219.678,73 8,55%
Despesas Primárias (II) 76.517.786,91 74.080.815,57 -3,18% 79.562.002,01 7,40% 102.705.659,69 29,09% 136.238.451,52 32,65% 149.743.476,88 9,91%
Resultado Primário (III) = (I - II) 14.556.967,99 21.081.556,38 44,82% -2.771.343,85 -113,15% 19.899.612,85 -818,05% 5.227.633,54 -73,73% 3.606.225,21 -31,02%
Resultado Nominal 14.604.715,02 21.816.163,71 49,38% -2.837.491,19 -113,01% 20.154.270,00 -810,28% 5.587.348,14 -72,28% 4.001.326,19 -28,39%
Dívida Pública Consolidada 10.584.248,69 31.997.728,31 202,31% 30.697.728,31 -4,06% 29.397.728,31 0,00% 28.097.728,31 0,00% 26.797.728,31 0,00%
Dívida Consolidada Líquida -2.839.144,78 4.036.151,26 -242,16% 39.985.944,77 890,69% 9.949.490,00 -75,12% 5.657.697,51 -43,14% 2.472.661,02 -56,30%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 107.283.384,65 110.890.507,12 3,36% 86.095.225,93 -22,36% 132.741.696,52 54,18% 147.590.119,51 11,19% 155.164.100,66 5,13%
Receitas Primárias (I) 98.530.004,31 98.502.571,21 -0,03% 76.790.658,16 -22,04% 118.447.756,29 54,25% 132.367.073,17 11,75% 138.969.823,96 4,99%
Despesa Total 89.342.759,82 88.642.360,31 -0,78% 86.095.225,93 -2,87% 132.741.696,52 54,18% 147.590.119,51 11,19% 155.164.100,66 5,13%
Despesas Primárias (II) 82.781.423,70 76.681.052,20 -7,37% 79.562.002,01 3,76% 99.222.934,68 24,71% 127.475.677,82 28,47% 135.701.760,99 6,45%
Resultado Primário (III) = (I - II) 15.748.580,61 21.821.519,01 38,56% -2.771.343,85 -112,70% 19.224.821,61 -793,70% 4.891.395,35 -74,56% 3.268.062,97 -33,19%
Resultado Nominal 15.800.236,14 22.581.911,06 42,92% -2.837.491,19 -112,57% 19.470.843,40 -786,20% 5.227.973,33 -73,15% 3.626.114,62 -30,64%
Dívida Pública Consolidada 11.450.660,18 33.120.848,57 189,25% 30.697.728,31 -7,32% 28.400.858,19 -7,48% 26.290.499,65 -7,43% 24.284.857,00 -7,63%
Dívida Consolidada Líquida -3.071.553,12 4.177.820,17 -236,02% 39.985.944,77 857,10% 9.612.105,11 -75,96% 5.293.797,87 -44,93% 2.240.795,14 -57,67%
FONTE:
IPCA ACUMULADO 
ANO ÍNDICE
2020 1,08186
2021 1,03510
2022 1,00000
2023 1,03510
2024 1,06874
2025 1,10347
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Inciso III § 2°, Art.4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
No registro e evidenciação do Patrimônio dos entes públicos deverão ser atendidos 
os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento e a mensuração dos 
ativos e passivos, bem como de suas variações patrimoniais. Nesse contexto, a 
convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) 
representa um processo de fundamental contribuição para a demonstração da evolução do 
Patrimônio Líquido.
De acordo com a Estrutura Conceitual prevista na Norma Brasileira de 
Contabilidade (NBC TSP), de 23/09/2016, o Ativo é um recurso controlado no presente 
pela entidade como resultado de evento passado, enquanto o Passivo é uma obrigação 
presente derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da 
entidade.
Tal norma preceitua, também, que a Situação Patrimonial Líquida é a diferença 
entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras 
obrigações, reconhecida como Patrimônio Líquido. Integram, ainda, o Patrimônio 
Líquido: o patrimônio ou capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação 
patrimonial, reservas de lucros, demais reservas, ações em tesouraria, resultados 
acumulados e outros desdobramentos.
O Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido, previsto no inciso III do § 
2° do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, tem por finalidade evidenciar o 
desempenho da Situação Patrimonial Líquida do Município nos últimos três exercícios 
apresentando os resultados das variações patrimoniais registradas pelos órgãos e 
entidades integrantes da Administração. 
Na Tabela a seguir é apresentada a evolução do Patrimônio Líquido do Município 
no triênio 2019-2021.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital -281.731.317,79 100,00 -2.654.169,74 100,00 -28.220.603,08 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -281.731.317,79 100,00 -2.654.169,74 100,00 -28.220.603,08 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital -279.301.791,93 100,00 2.508.136,58 100,00 933.587,73 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -279.301.791,93 100,00 2.508.136,58 100,00 933.587,73 100,00
Fonte: Balanço Patrimonial Prestação de Contas
Nota: O resultado patrimonial do Fundo de Previdência foi impactado pelos dados atuariais apresentados com data base de 
31/12/2021.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS
(Inciso III, §2°, do art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
Este demonstrativo visa cumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
inciso III, §2º, art. 4º, e tem por finalidade evidenciar a Receita de Capital oriunda de 
Alienações de Ativos e sua aplicação em Despesa de Capital nos últimos três exercícios. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 44, veda a aplicação de receita de 
capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o 
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência 
social, geral e próprio dos servidores públicos.
No triênio 2019-2021 o Município apresentou movimentação de recursos 
oriundos com alienação de Ativos.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS
2021 2020 2019
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 7,56 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 7,56 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2021 2020 2019
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 308,22 300,66 0,00
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Inciso IV, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000)
O Município de Trindade, Estado de Pernambuco tem vinculação com o Regime 
Geral de Previdência Social, gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e não 
possui a institucionalização de Regime Próprio de Previdência Social.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 9.674.049,63 R$ 11.911.271,32 R$ 14.410.467,19
Receita de Contribuições dos Segurados R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82
Civil R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82
Ativo R$ 3.886.483,58 R$ 3.776.888,51 R$ 3.064.794,82
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
 Receita de Contribuições Patronais R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08
Civil R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08
Ativo R$ 2.776.967,64 R$ 4.227.137,37 R$ 3.874.556,08
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita Patrimonial R$ 61.528,46 R$ 35.807,64 R$ 66.410,23
Receitas Imobiliárias R$ 61.528,46 R$ 35.807,64 R$ 66.410,23
Receitas de Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas Patrimoniais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas Correntes R$ 2.949.069,95 R$ 3.871.437,80 R$ 7.404.706,06
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 R$ 2.948.694,95 R$ 3.816.173,13 R$ 7.292.290,25
Demais Receitas Correntes R$ 375,00 R$ 55.264,67 R$ 112.415,81
RECEITAS DE CAPITAL (III) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) R$ 6.725.354,68 R$ 8.095.098,19 R$ 7.118.176,94
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
ADMINISTRAÇÃO (V) R$ 460.488,89 R$ 551.913,42 R$ 448.988,20
Despesas Correntes R$ 460.488,89 R$ 551.363,42 R$ 442.859,25
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 550,00 R$ 6.128,95
PREVIDÊNCIA (VI) R$ 9.424.452,33 R$ 11.012.037,01 R$ 12.270.948,77
Benefícios - Civil R$ 9.424.452,33 R$ 11.012.037,01 R$ 12.270.948,77
Aposentadorias R$ 8.334.280,76 R$ 10.247.774,20 R$ 11.223.722,38
Pensões R$ 674.690,31 R$ 764.262,81 R$ 1.047.226,39
Outros Benefícios Previdenciários R$ 415.481,26 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios - Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Reformas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Demais Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) R$ 9.884.941,22 R$ 11.563.950,43 R$ 12.719.936,97
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
-R$ 3.159.586,54 -R$ 3.468.852,24 -R$ 5.601.760,03
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimentos e Aplicações R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outro Bens e Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (IX) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Contribuições Patronais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensionista R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receitas Imobiliárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receitas de Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas Patrimoniais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
ADMINISTRAÇÃO (XII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios - Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aposentadorias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios - Militar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Reformas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Demais Despesas Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro 
do Exercício
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2021 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 2.956
2022 R$ 17.026 R$ 16.851 R$ 175 R$ 3.132
2023 R$ 19.023 R$ 18.632 R$ 391 R$ 3.522
2024 R$ 21.742 R$ 19.565 R$ 2.177 R$ 5.699
2025 R$ 23.402 R$ 20.875 R$ 2.527 R$ 8.227
2026 R$ 25.200 R$ 21.719 R$ 3.481 R$ 11.708
2027 R$ 25.422 R$ 22.346 R$ 3.076 R$ 14.783
2028 R$ 25.626 R$ 23.012 R$ 2.614 R$ 17.397
2029 R$ 25.790 R$ 23.812 R$ 1.977 R$ 19.374
2030 R$ 25.911 R$ 24.741 R$ 1.169 R$ 20.544
2031 R$ 26.038 R$ 24.974 R$ 1.064 R$ 21.608
2032 R$ 26.127 R$ 25.673 R$ 454 R$ 22.061
2033 R$ 26.165 R$ 26.235 -R$ 71 R$ 21.991
2034 R$ 26.264 R$ 26.370 -R$ 106 R$ 21.884
2035 R$ 26.379 R$ 26.224 R$ 155 R$ 22.040
2036 R$ 26.472 R$ 26.252 R$ 219 R$ 22.259
2037 R$ 26.605 R$ 26.201 R$ 404 R$ 22.663
2038 R$ 26.703 R$ 26.148 R$ 555 R$ 23.217
2039 R$ 26.775 R$ 26.233 R$ 542 R$ 23.759
2040 R$ 26.883 R$ 25.942 R$ 941 R$ 24.700
2041 R$ 27.016 R$ 25.677 R$ 1.339 R$ 26.038
2042 R$ 27.148 R$ 25.355 R$ 1.793 R$ 27.832
2043 R$ 27.317 R$ 24.943 R$ 2.375 R$ 30.206
2044 R$ 27.471 R$ 24.579 R$ 2.893 R$ 33.099
2045 R$ 27.676 R$ 24.030 R$ 3.646 R$ 36.745
2046 R$ 27.895 R$ 23.537 R$ 4.359 R$ 41.103
2047 R$ 28.143 R$ 22.973 R$ 5.170 R$ 46.274
2048 R$ 28.431 R$ 22.380 R$ 6.050 R$ 52.324
2049 R$ 6.292 R$ 21.707 -R$ 15.415 R$ 36.909
2050 R$ 5.363 R$ 21.025 -R$ 15.662 R$ 21.247
2051 R$ 4.435 R$ 20.232 -R$ 15.796 R$ 5.451
2052 R$ 3.498 R$ 19.407 -R$ 15.909 -R$ 10.459
2053 R$ 3.063 R$ 18.522 -R$ 15.459 -R$ 25.918
2054 R$ 2.888 R$ 17.612 -R$ 14.724 -R$ 40.642
2055 R$ 2.716 R$ 16.667 -R$ 13.951 -R$ 54.593
2056 R$ 2.543 R$ 15.713 -R$ 13.170 -R$ 67.763
2057 R$ 2.369 R$ 14.755 -R$ 12.386 -R$ 80.149
2058 R$ 2.197 R$ 13.798 -R$ 11.601 -R$ 91.750
2059 R$ 2.026 R$ 12.847 -R$ 10.821 -R$ 102.571
2060 R$ 1.859 R$ 11.908 -R$ 10.048 -R$ 112.619
2061 R$ 1.696 R$ 10.985 -R$ 9.289 -R$ 121.908
2062 R$ 1.539 R$ 10.085 -R$ 8.546 -R$ 130.454
2063 R$ 1.387 R$ 9.212 -R$ 7.825 -R$ 138.279
2064 R$ 1.243 R$ 8.371 -R$ 7.129 -R$ 145.408
2065 R$ 1.107 R$ 7.567 -R$ 6.460 -R$ 151.868
2066 R$ 978 R$ 6.801 -R$ 5.823 -R$ 157.691
2067 R$ 859 R$ 6.079 -R$ 5.220 -R$ 162.910
2068 R$ 749 R$ 5.401 -R$ 4.652 -R$ 167.562
2069 R$ 648 R$ 4.769 -R$ 4.121 -R$ 171.683
2070 R$ 557 R$ 4.185 -R$ 3.629 -R$ 175.312
2071 R$ 474 R$ 3.649 -R$ 3.175 -R$ 178.486
2072 R$ 401 R$ 3.161 -R$ 2.760 -R$ 181.246
2073 R$ 336 R$ 2.719 -R$ 2.383 -R$ 183.629
2074 R$ 279 R$ 2.322 -R$ 2.043 -R$ 185.672
2075 R$ 229 R$ 1.969 -R$ 1.740 -R$ 187.412
2076 R$ 186 R$ 1.657 -R$ 1.471 -R$ 188.883
2077 R$ 150 R$ 1.384 -R$ 1.235 -R$ 190.118
2078 R$ 119 R$ 1.147 -R$ 1.028 -R$ 191.146
2079 R$ 94 R$ 943 -R$ 850 -R$ 191.996
2080 R$ 72 R$ 769 -R$ 697 -R$ 192.693
2081 R$ 55 R$ 622 -R$ 567 -R$ 193.260
2082 R$ 42 R$ 498 -R$ 457 -R$ 193.716
2083 R$ 31 R$ 395 -R$ 364 -R$ 194.080
2084 R$ 23 R$ 310 -R$ 288 -R$ 194.368
2085 R$ 16 R$ 241 -R$ 225 -R$ 194.592
2086 R$ 12 R$ 185 -R$ 173 -R$ 194.766
2087 R$ 8 R$ 141 -R$ 132 -R$ 194.898
2088 R$ 6 R$ 106 -R$ 100 -R$ 194.998
2089 R$ 4 R$ 79 -R$ 75 -R$ 195.073
2090 R$ 2 R$ 58 -R$ 56 -R$ 195.128
2091 R$ 2 R$ 43 -R$ 41 -R$ 195.170
2092 R$ 1 R$ 32 -R$ 31 -R$ 195.201
2093 R$ 1 R$ 25 -R$ 24 -R$ 195.225
2094 R$ 0 R$ 20 -R$ 19 -R$ 195.244
2095 R$ 0 R$ 16 -R$ 16 -R$ 195.261
2096 R$ 0 R$ 14 -R$ 14 -R$ 195.274
Fonte: 
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro 
do Exercício
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + 
(c)
Não há informações com segregação de massa.
FONTE: DADOS ATUARIAL EXTRAIDOS DA PROJEÇÃO DATA BASE 31/12/2021
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não 
deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada 
(do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA 
DE RECEITA
(Art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integra o Anexo de Metas 
Fiscais da LDO o presente demonstrativo de renúncia de receita, no qual são estimadas e 
relacionadas, para o exercício tributário próximo e os dois subsequentes, a renúncia de 
receita de competência do Município, por força da legislação em vigor.
A seu turno, o art. 14, § 1º, da referida lei, conceitua que:
“À renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração 
de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. ”
Prescreve ainda o mesmo dispositivo, que a concessão, prorrogação ou ampliação 
de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender a um dos seguintes 
critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas 
ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não 
comprometer tais metas. Assim, definimos os conceitos básicos e informamos que o 
município não concedeu benefícios legais para sua concessão. 
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
TOTAL -
Nota: Nada a Registrar
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Inciso V, § 2º, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de 
Responsabilidade Fiscal – LRF, determina que o Anexo de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO conterá demonstrativo com a Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, inciso V).
O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da 
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou criação de tributo ou 
contribuição. Por outro lado, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa 
corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação 
legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17, caput).
Nessa direção, a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado tem a missão de evidenciar o montante de recursos que poderão ser 
disponibilizados para custear eventuais variações dessas despesas. O volume da referida 
margem disponível está associado, portanto, à redução permanente da despesa ou ao 
aumento permanente da receita (Art. 17, § 2º).
O Município, tem enfrentado nos últimos anos um sinuoso contexto de crise fiscal, 
resultado, dentre outros fatores, de uma acelerada trajetória de crescimento das despesas, 
a qual ocorreu em patamares muito superiores àqueles percebidos para a expansão da 
arrecadação das receitas públicas. 
Havendo por insuficientes os instrumentos convencionais de ajuste fiscal frente a 
um orçamento enrijecido e fortemente consumido por despesas obrigatórias e 
incomprimíveis, persiste, no curto prazo, a projeção de um resultado fiscal negativo. 
Assim, neste cenário deficitário, e de busca constante pela retração dos gastos 
públicos, não há que se falar em eventuais expansões de despesas obrigatórias de caráter 
continuado, de modo que a margem a que se refere o Art. 4º da LRF é inexistente para o 
exercício de 2023. 
Por fim, é de especial importância destacar que a previsão das despesas 
correspondentes às áreas de saúde e educação, definidas constitucionalmente em função 
da arrecadação, seguirão os percentuais definidos naquele ato normativo.
MUNICÍPIO DE TRINDADE - ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO 
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 
2023
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
Nota: Nada a Registrar

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