| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2001 |
| Date | 2001-07-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para o Poder Legislativo. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 580, de 17 de Julho de 2001. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para o Poder Legislativo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, para fazer face as despesas da Câmara Municipal até o final de 2001. SUPLEMENTAÇÃO Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 31.90.11 - Pessoal Civil R$ 12.600,00 34.90.14 - Diárias Pessoal Civil R$ 5.000,00 34.90.33 - Passagens e despesas com Locomoção R$ 3.000,00 Manutenção das Atividades da Câmara 31.90.11 - Pessoal Civil R$ 5.580,00 31.90.13 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 34.90.14 - Diárias Pessoal Civil R$ 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 32.260,00 Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior precedente, correrá por conta da Anulação Parcial na dotação da(s) unidades(s) orçamentaria(s) a seguir: 20.01 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.003 - ENC. C/ATIV. E AMANUT. DO GABINETE 3490.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00 30.03 - DEP DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E TESOURARIA 03.08.032 2.016- ENC.C/ATIV.E MANUT. DO DEPT. DE ORC. CONTAB. TESOURA. 3490.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 40.01 - DEP ART AMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 08.41.1902.018 - MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3490.30 - MATERIAL DE CONSUMO 2.260,00 3490.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00 3490.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 08.42.1882.021- ENC. C/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3490.30 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 50.01- DEPT. MÉDICO ODONTOLÓGICO l3.75.428 1.0l3 - AQ.MOV.MAQ.APAR.EQUIP. P/REEQ.POST.D.SAUD.N.MUNIC 4590.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 60.01- DEPT. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.81.486 2.032- ENC.C./IMPLAT.CENT.NUTRIC.P/CRIANC.E PES. CARENTES 3490.30 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 32.260,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de julho de 2001. Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal