| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1104 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Altera o calendário para introdução do reforço escolar nas escolas municipais, disciplinado pela Lei n º. 1.098/2022 e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.104 /2022. Altera o calendário para introdução do reforço escolar nas escolas municipais, disciplinado pela Lei n º. 1.098/2022 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, Exma. Sra. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 70, II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº. 1.098/22, que autoriza a Contratação de Bolsistas em caráter emergencial, para atender ao Projeto de Reforço Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II. Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por decreto. Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 1º DE NOVEMBRO DE 2022. HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO Prefeita Municipal. CONOGRAMA PARA 2023 ANEXO I Do Cronograma: MESES AÇÕES Fevereiro Reunião com os coordenadores. Fevereiro Aplicação de Avaliação Diagnóstica Março/abril/maio As aulas se desenvolverão no período de três meses. Cada agrupamento será assistido em 4h/a semanal de cada componente curricular, perfazendo um total de 50h/a, incluindo a avaliação no encerramento do projeto.