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norma nº 1104/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1104 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaAltera o calendário para introdução do reforço escolar nas escolas municipais, disciplinado pela Lei n º. 1.098/2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.104 /2022.
Altera o calendário para introdução 
do reforço escolar nas escolas 
municipais, disciplinado pela Lei n º. 
1.098/2022 e dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
Exma. Sra. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento, no uso das atribuições legais 
conferidas pelo art. 70, II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº. 1.098/22, que autoriza a 
Contratação de Bolsistas em caráter emergencial, para atender ao Projeto de Reforço 
Escolar Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II. 
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser 
regulamentada por decreto.
Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 
1º DE NOVEMBRO DE 2022.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal.
CONOGRAMA PARA 2023
ANEXO I
Do Cronograma:
MESES AÇÕES
Fevereiro Reunião com os coordenadores.
Fevereiro Aplicação de Avaliação Diagnóstica 
Março/abril/maio As aulas se desenvolverão no período de 
três meses. Cada agrupamento será 
assistido em 4h/a semanal de cada 
componente curricular, perfazendo um 
total de 50h/a, incluindo a avaliação no 
encerramento do projeto.

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