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norma nº 584/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 584 / 2001
Date 2001-08-17
EmentaDispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 584, de 17 de Agosto de 2001.
EMENTA: Dispõe sobre o plano Plurianual para o 
quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuição legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Plano Plurianual previsto nos artigos 165, da Constituição Federal e 123 , 
da Constituição Estadual, discriminado nos anexos que integram esta Lei, se compõe das 
despesas de Capital e outras delas decorrentes, inclusive para as relativas a obras e programas 
de duração continuada, referente ao período de 2002 à 2005. 
Parágrafo Único - As Unidades Administrativas que compõe a Estrutura 
Organizacional, serão as responsáveis pela execução setorial do plano referido no caput deste 
artigo. 
Art. 2° - O orçamento Anual incluirá as ações prevista neste Plano, ocasião em que 
orçamentará os custos das mesmas, ano a ano, de 2002 até 2005. 
Art. 3° - As fontes de recursos que darão cobertura às despesas de capital e outras 
delas decorrentes, provenientes do plano, serão os ingressos da Receita Própria Municipal, das 
Transferências Federais e Estaduais a que tem direito, e daquelas resultantes de Convênios em 
que for parte do Município com vistas a satisfazer as necessidades do povo deste Município. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, em 17 de agosto de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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