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norma nº 589/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 589 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para reforma, ampliação e adaptação da sede da Câmara Municipal.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 589, de 11 de Outubro de 2001.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial, para reforma, ampliação e 
adaptação da sede da Câmara Municipal e dá 
outras providências.
O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº, Sr. Prefeito Municipal da Trindade, 
Estado de Pernambuco.
Faz saber que a Câmara de Vereadores a aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para 
reforma, ampliação e adaptação do prédio sede da Câmara Municipal da Trindade, 
obedecendo aos seguintes critérios orçamentário:
I - ÓRGÃO - 10.00 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-10.01- CÂMARAMUNICIPAL
01 - Legislativo
01 - Processo Legislativo 
001 - Ação Legislativa 
1.029 - Reforma, Ampliação e adaptação do prédio onde funciona a Câmara 
Municipal da Trindade/PE 
R$15.000,00
4. 0.00.00 - Despesas de Capital 
4.4.00.00 - Investimentos 
4.4.90.00 - Aplicações Diretas 
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$15.000,00
Artigo 2° O crédito aberto do artigo precedente, correrá por conta da anulação parcial 
na dotação da unidade orçamentária a seguir:
I - ÓRGÃO - 10.00 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-10.01- CÂMARAMUNICIPAL
01.01.001.1.001 - Aquisição de veículos, novos, máquinas e equipamentos 
diversos para a Câmara Municipal. 
4590.52 - Equipamentos e material permanente R$15.000,00
Total de Anulação R$15.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município da Trindade, em 11 de Outubro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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