| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2001 |
| Date | 2001-10-11 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para reforma, ampliação e adaptação da sede da Câmara Municipal. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 589, de 11 de Outubro de 2001. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para reforma, ampliação e adaptação da sede da Câmara Municipal e dá outras providências. O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº, Sr. Prefeito Municipal da Trindade, Estado de Pernambuco. Faz saber que a Câmara de Vereadores a aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para reforma, ampliação e adaptação do prédio sede da Câmara Municipal da Trindade, obedecendo aos seguintes critérios orçamentário: I - ÓRGÃO - 10.00 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-10.01- CÂMARAMUNICIPAL 01 - Legislativo 01 - Processo Legislativo 001 - Ação Legislativa 1.029 - Reforma, Ampliação e adaptação do prédio onde funciona a Câmara Municipal da Trindade/PE R$15.000,00 4. 0.00.00 - Despesas de Capital 4.4.00.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Aplicações Diretas 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$15.000,00 Artigo 2° O crédito aberto do artigo precedente, correrá por conta da anulação parcial na dotação da unidade orçamentária a seguir: I - ÓRGÃO - 10.00 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-10.01- CÂMARAMUNICIPAL 01.01.001.1.001 - Aquisição de veículos, novos, máquinas e equipamentos diversos para a Câmara Municipal. 4590.52 - Equipamentos e material permanente R$15.000,00 Total de Anulação R$15.000,00 Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município da Trindade, em 11 de Outubro de 2001. Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal