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norma nº 590/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 590, de 11 de Outubro de 2001.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir Crédito Suplementar, por excesso de 
arrecadação e dá outras providências.
O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº, Sr. Prefeito Municipal da Trindade, 
Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições, e em virtude de Lei. 
Faz saber que a Câmara de Vereadores a aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 615.046,32 ( seiscentos e quinze mil, quarenta e seis reais e trinta e dois 
centavos), destinados a complementação das unidades orçamentárias a seguir:
10.0 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-I0.l- CAMARA MUNICIPAL
Funcional- 01.01.001.2.001
3190.11 - Vencimentos e Vantagens R$ 42.000,00
Funcional - 01.01.001.2.002
3190.30 - Material de Consumo R$ 17.500,00
40. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
40.01 - Departamento de Educação Infantil, Fundamental e outros
Funcional 08.42.188.2.022 - Encargos com manutenção da Merenda Escolar
3190.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00
50 - SECRETARIA DE SAÚDE
50.01 – Dptº. Médico Odontológico
Funcional - 13.75.428.2.029 - Enc. c/atividade de manutenção da Unidade Mista
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 228.115,24
Funcional 13.75.487.2.030 - Encargos com manutenção do Programa de Agentes 
Comunitários de Saúde -PACS
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.431,08
70 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
70.01 - Departamento de Produção de Produtos Agropecuários
Funcional - 04.18.111.2.042 - Encargos com atividades e manutenção do 
Departamento de Produção Agropecuária
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município da Trindade, em 11 de Outubro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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