| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2001 |
| Date | 2001-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 590, de 11 de Outubro de 2001. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências. O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº, Sr. Prefeito Municipal da Trindade, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições, e em virtude de Lei. Faz saber que a Câmara de Vereadores a aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 615.046,32 ( seiscentos e quinze mil, quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), destinados a complementação das unidades orçamentárias a seguir: 10.0 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-I0.l- CAMARA MUNICIPAL Funcional- 01.01.001.2.001 3190.11 - Vencimentos e Vantagens R$ 42.000,00 Funcional - 01.01.001.2.002 3190.30 - Material de Consumo R$ 17.500,00 40. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 40.01 - Departamento de Educação Infantil, Fundamental e outros Funcional 08.42.188.2.022 - Encargos com manutenção da Merenda Escolar 3190.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 50 - SECRETARIA DE SAÚDE 50.01 – Dptº. Médico Odontológico Funcional - 13.75.428.2.029 - Enc. c/atividade de manutenção da Unidade Mista 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 228.115,24 Funcional 13.75.487.2.030 - Encargos com manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.431,08 70 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 70.01 - Departamento de Produção de Produtos Agropecuários Funcional - 04.18.111.2.042 - Encargos com atividades e manutenção do Departamento de Produção Agropecuária 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4° - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município da Trindade, em 11 de Outubro de 2001. Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal