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norma nº 591/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 591 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaInstitui a Associação das Comunidades dos Bairros -ACB, Sociedade Civil de Utilidade Pública sem fins lucrativos.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 591, de 19 de Novembro de 2001.
EMENTA: Institui a Associação das Comunidades dos 
Bairros - ACB, Sociedade Civil de Utilidade 
Pública sem fins lucrativos.
O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº, Sr. Prefeito Municipal da Trindade, 
Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica instituída por Lei Municipal a Associação das Comunidades de Bairros -
ACB. 
Art. 2° - A Associação das Comunidades dos Bairros - ACB, Inscrita no CNPJ 
04.224.977/0001-86, com endereço provisório a Rua da Alegria 444, constitui-se em 
sociedade civil beneficente de utilidade pública, com personalidade jurídica de direito 
privado, e de duração por tempo indeterminado, com autonomia administrativa, não podendo 
distribuir resultados, dividendos ou quaisquer outras vantagens a seus dirigentes, e empregará 
todos os seus recursos no cumprimento das finalidades previstas no seu Estatuto Social. 
Art. 3° - A Associação das comunidades de Bairros, tem por finalidade lutar pela 
defesa da vida em todas as suas manifestações; promover o desenvolvimento social, cultural, 
intelectual, profissional, político e econômico da criança, do adolescente e do idoso, manter 
relações de amizade de solidariedade entre as demais instituições e a sociedade em geral, na 
busca da maior integração e valorização do ser humano, e a proteção ambiental como forma 
de preservação e conservação do meio ambiente com vista com melhor qualidade de vida para 
o ser humano. 
Art. 4° - Em conformidade com o seu estatuto social, no seu Art. 1°, a Associação das 
Comunidades de Bairros, poderá promover seminários, participar de eventos, como também 
estabelecer convênios com instituições públicas e privadas, visando melhorias na comunidade.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 6° - Esta data entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRINDADE, em 19 de novembro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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