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norma nº 592/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 592 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 592, de 19 de Novembro de 2001.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar, por 
excesso de arrecadação e dá outras providências.
O Dr. EMELIANO TEIXEIRA LEITE Exmº. Sr. Prefeito Municipal da Trindade, 
Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 991.600,00 (novecentos e noventa e um mil e seiscentos reais) , destinados a 
complementação das unidades orçamentárias a seguir:
20 - GOVERNO MUNICIPAL 
20.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Funcional - 03.07.020.2.003 - Encargos com atividades e a manutenção do gabinete do 
Prefeito. 
3190.11 - Vencimentos e Vantagens fixos do pessoal civil ................R$ 15.600,00 
Funcional- 01.01.001.2.002 
20.02 Assessoria 
Funcional - 03.07.021.2.007 - Encargos e as atividades e manutenção da assessoria. 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixos do pessoal civil .................. R$ 5.700,00
30. - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINÇAS 
30.1 - Departamento de Administração Geral 
Funcional - 03.07.021.2.009 - Encargos com as atividades e manutenção do departamento. 
3190.11 - Vencimentos e vantagens do pessoal civil ...........................R$ 44.000,00 
31190.20 - Material de Consumo ...........................................................R$ 5.000,00 
Funcional- 15.82.495.2.013 - Encargos com inativos e pensionistas 
3190.01 - Aposentadorias e reformas ...................................................R$ 12.000,00 
3190.03 - Pensões ...................................................................................R$ 2.000,00. 
30 - Secretaria de Administração e Finanças 
30.02 - Departamento de Tributação, renda e fiscalização 
Funcional - 03.08.030.2.015 - Encargos com atividades e a manutenção do Departamento.
3190.11 - Vencimentos e vantagens - Pessoal Civil .........................R$ 17.000,00
30.03 - Departamento de Orçamento Contabilidade e Tesouraria 
Funcional - 03.08.032.2.016 - Encargos com as atividades do Departamento de Orçamento e 
Tesouraria. 
31190.11 - Vencimento e vantagens fixos do Pessoal Civil ...............R$ 9.500,00
40. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS 
40.01 - Departamento de Educação Infantil Fundamental e Outros 
Funcional - 08.41.190.2.018 - Manutenção e desenvolvimento da educação infantil 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixo do pessoal civil .................. R$ 67.000,00 
31190.36 - Outros serviços de terceiros pessoa fisica ..........................R$ 20.000,00 
Funcional - 08.42.188.2.019 - Manutenção e desenvolvimento da educação fundamental 
31190.09 - Salário Família ...................................................................R$ 10.000,00 
3190.11 - Vencimentos e vantagens do pessoal civil .........................R$ 400.000,00 
3190.16 - Outras despesas variáveis Pessoal Civil ...............................R$ 15.000,00 
40 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS 
40.02 - Departamento de Cultura 
Funcional - 08.48.247.2.023 - Enc. c/ festividades, religiosas, culturais, tradicionais e outros 
correlatos. 
3490.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ........................R$ 50.000,00 
Funcional- 08.48.247.2.024 - Enc. c/ Atividades manutenção do Departamento de Cultura 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixos do P. civil ............................R$ 6.000,00 
50. SECRETÁRIA DE SAÚDE 
50.01 - Departamento Médico odontológico 
Funcional- 13.75.428.2.029 - Enc. com ativo Manutenção da Unidade Mista 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixa do pessoal civil ................. R$ 112.000,00 
3490.30 - Manutenção de Consumo ..................................................... R$ 15.000,00 
60. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
60.01 - Departamento de Desenvolvimento Social 
Funcional - 15.81.4862.036 - Encargos com as atividades e a manutenção do Departamento 
de Desenvolvimento Social, 
3190.11 - Vencimentos e vantagens do pessoal civil ...................... R$ 27.000,00 
Funcional - 15.81.487.040 – Cont. p/ manutenção das atividades de Associação out. correto 
dev. Regul. 
3350.43 - Subvenções sociais ............................................................R$ 30.000,00
70 . SECRETARIA DE AGRICULTURA 
70.01 - Departamento de Produção de Produtos agropecuários 
Funcional - 04.18.111.2.042 - Encargos com as atividades e a manutenção do Departamento 
de Produção Agropecuária. 
3190.11 - Vencimentos Fixos do Pessoal Civil ....................................R$ 10.000,00 
Funcional - 04.18.111.2.043 - Encargos com as atividades e a manutenção do Departamento 
de abastecimento. 
3190.11 - Vencimentos e vantagens do pessoal civil .............................R$ 8.500,00 
3190.16 - Outras despesas variáveis P. Civil .............................................R$ 500,00 
3490.30 - Manutenção de consumo ........................................................ R$ 5.000,00 
80 . SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SEVIÇOS PÚBLICOS 
80.03 - Departamento de Serviços Públicos 
Funcional 10.60.325.2.046 - Encargos com as atividades e a manutenção do Departamento 
de Serviços Públicos 
3490.36 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Física ......................... R$ 50.000,00 
Funcional - 10.60.325.2.047 - Encargos com as atividades e a manutenção dos Serviços de 
Limpeza Pública. 
3190.09 - Salário Família ...........................................................................R$ 800,00 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixos do pessoal civil .................R$ 32.000,00 
3190.16 - Outras despesas variáveis - Pessoal civil ................................R$ 2.000,00 
Funcional - 10.60.328.2.050 - Encargos com as atividades e a manutenção dos serviços, 
Praças, Parques e Jardins. 
3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas do pessoa civil ...................R$ 20.000,00 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRINDADE, em 19 de novembro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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