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norma nº 596/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaOrça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 596, de 18 de Dezembro de 2001.
EMENTA: ORÇA A RECEITA FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DA TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, 
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O orçamento para o exercício financeiro de 2002, descriminados pelos 
anexos integrantes desta Lei Orça a Receita em R$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos 
e cinquenta mil reais) e fica a despesa em igual importância. 
Artigo 2º - A receita se constituirá mediante a arrecadação prevista na legislação em 
vigor, especificada em anexo e de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECURSOS DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTE 
1 - Receita Tributária R$ 190.000,00
2 - Receita Patrimonial R$ 1.000,00
3 - Receita Industrial R$ -
4 - Receita de Serviço R$ 461.000,00
5 - Transferências Correntes R$ 7.833.000,00
6 - Outras Receitas Correntes R$ 270.000,00
Sub - Total R$ 8.755.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
1 - Operação de Crédito R$ 15.000,00
2 - Alienação de Bens R$ -
3 - Transferências de Capital R$ 680.000,00
4 - Outros Capitais R$
Sub - Total R$ 695.000,00
Total R$ 9.450.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada mediante a discriminação do Programa de Trabalho 
por Funções, órgãos e categorias econômicas, segundo as unidades orçamentárias, 
distribuídas da seguinte forma:
RECURSOS DO TESOURO
A – DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
3.0 - Despesas Correntes R$ -
3.1 - Despesas De Custeio R$ 7.671.700,00
3.2 - Transferências Correntes R$ 779.599,00
SUB - TOTAL R$ 8.451.200,00
4.0 - Despesas De Capital R$
4.1 - Investimentos R$ 883.800,00 
4.3 - Transferências De Capital R$ 15.000,00 
Sub – Total R$ 80.000,00 
Reserva de contingência R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 9.450.000,00
B – DESPESAS POR ÓRGÃOS
10.0 - Poder Legislativo R$ 643.000,00 
20. O - Governo Municipal R$ 320.000,00 
30.0 – Sec. de Administração e Finanças R$ 1.250.000,00 
40.0 – Sec. de Educação e Cultura e Esportes R$ 3.200.000,00
50.0 - Sec. de Saúde R$ 1.850.000,00 
60.0 - Sec. de Ação Social R$ 600.000,00 
70.0 - Sec de Agricultura R$ 250.000,00 
80.0 - Sec. de Viação e Serv. Públicos R$ 1.317.000,00 
Reserva de Contingência R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 9.450.000,00
C – DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativo R$ 643.000,00 
02 - Administração E Planejamento R$ 1.250.000,00 
04 - Agricultura R$ 250.000,00 
08 - Educação e Cultura R$ 3.200.000,00 
10 - Habitação e Urbanismo R$ 537.000,00 
13 - Saúde e Saneamento R$ 2.400.000,00 
14 - Trabalho R$ -
15 - Assistência e Previdência R$ 650.000,00
16 - Transporte R$ 500.000,00 
17 - Reserva de Contingência R$ 20.000,00
TOTAL R$ 9.450.000,00
D – DESPESAS POR UNIDADES
10.1 - Câmara Municipal R$ 643.000,00 
20.1 - Gabinete Do Prefeito R$ 240.000,00 
20.2 - Assessoria R$ 80.000,00 
30.1 - Depart. de Administração Geral R$ 959.000,00
30.2 - Depart. de Tributação Renda e Fiscalização R$ 106.000,00
30.3 - Depart. de Orc. Cont. e Tesouraria R$ 185.000,00 
40.1 - Depart. de Educação Inf. Fund. e Outros R$ 2.855.000,00 
40.2 - Depart. de Cultura R$ 185.000,00 
40.3 - Depart. de Esporte R$ 160.000,00 
50.1 - Depart. Medico Odontológico R$ 1.850.000,00 
60.1 - Depart. de Desenvolvimento Social R$ 600.000,00 
70.1 - Depart. de Produção Agropecuária R$ 180.000,00 
70.2 - Depart. de Abastecimento R$ 70.000,00
80.1 - Depart. de Viação Transporte e Oficinas R$ 230.000,00 
80.2 - Depart. de Saneamento e Obras R$ 550.000,00 
80.3 - Depart. de Serviços Público R$ 537.000,00 
Reserva de Contingência R$ 20.000,00
TOTAL R$ 9.450.000,00
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, em 18 de Dezembro de 2001.
EMELIANO TEIXEIRA LEITE – Prefeito Municipal

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