| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 596, de 18 de Dezembro de 2001. EMENTA: ORÇA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. O PREFEITO MUNICIPAL DA TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O orçamento para o exercício financeiro de 2002, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei Orça a Receita em R$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) e fica a despesa em igual importância. Artigo 2º - A receita se constituirá mediante a arrecadação prevista na legislação em vigor, especificada em anexo e de acordo com o seguinte desdobramento: RECURSOS DO TESOURO RECEITAS CORRENTE 1 - Receita Tributária R$ 190.000,00 2 - Receita Patrimonial R$ 1.000,00 3 - Receita Industrial R$ - 4 - Receita de Serviço R$ 461.000,00 5 - Transferências Correntes R$ 7.833.000,00 6 - Outras Receitas Correntes R$ 270.000,00 Sub - Total R$ 8.755.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 1 - Operação de Crédito R$ 15.000,00 2 - Alienação de Bens R$ - 3 - Transferências de Capital R$ 680.000,00 4 - Outros Capitais R$ Sub - Total R$ 695.000,00 Total R$ 9.450.000,00 Art. 3º - A despesa será realizada mediante a discriminação do Programa de Trabalho por Funções, órgãos e categorias econômicas, segundo as unidades orçamentárias, distribuídas da seguinte forma: RECURSOS DO TESOURO A – DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0 - Despesas Correntes R$ - 3.1 - Despesas De Custeio R$ 7.671.700,00 3.2 - Transferências Correntes R$ 779.599,00 SUB - TOTAL R$ 8.451.200,00 4.0 - Despesas De Capital R$ 4.1 - Investimentos R$ 883.800,00 4.3 - Transferências De Capital R$ 15.000,00 Sub – Total R$ 80.000,00 Reserva de contingência R$ 20.000,00 TOTAL R$ 9.450.000,00 B – DESPESAS POR ÓRGÃOS 10.0 - Poder Legislativo R$ 643.000,00 20. O - Governo Municipal R$ 320.000,00 30.0 – Sec. de Administração e Finanças R$ 1.250.000,00 40.0 – Sec. de Educação e Cultura e Esportes R$ 3.200.000,00 50.0 - Sec. de Saúde R$ 1.850.000,00 60.0 - Sec. de Ação Social R$ 600.000,00 70.0 - Sec de Agricultura R$ 250.000,00 80.0 - Sec. de Viação e Serv. Públicos R$ 1.317.000,00 Reserva de Contingência R$ 20.000,00 TOTAL R$ 9.450.000,00 C – DESPESAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativo R$ 643.000,00 02 - Administração E Planejamento R$ 1.250.000,00 04 - Agricultura R$ 250.000,00 08 - Educação e Cultura R$ 3.200.000,00 10 - Habitação e Urbanismo R$ 537.000,00 13 - Saúde e Saneamento R$ 2.400.000,00 14 - Trabalho R$ - 15 - Assistência e Previdência R$ 650.000,00 16 - Transporte R$ 500.000,00 17 - Reserva de Contingência R$ 20.000,00 TOTAL R$ 9.450.000,00 D – DESPESAS POR UNIDADES 10.1 - Câmara Municipal R$ 643.000,00 20.1 - Gabinete Do Prefeito R$ 240.000,00 20.2 - Assessoria R$ 80.000,00 30.1 - Depart. de Administração Geral R$ 959.000,00 30.2 - Depart. de Tributação Renda e Fiscalização R$ 106.000,00 30.3 - Depart. de Orc. Cont. e Tesouraria R$ 185.000,00 40.1 - Depart. de Educação Inf. Fund. e Outros R$ 2.855.000,00 40.2 - Depart. de Cultura R$ 185.000,00 40.3 - Depart. de Esporte R$ 160.000,00 50.1 - Depart. Medico Odontológico R$ 1.850.000,00 60.1 - Depart. de Desenvolvimento Social R$ 600.000,00 70.1 - Depart. de Produção Agropecuária R$ 180.000,00 70.2 - Depart. de Abastecimento R$ 70.000,00 80.1 - Depart. de Viação Transporte e Oficinas R$ 230.000,00 80.2 - Depart. de Saneamento e Obras R$ 550.000,00 80.3 - Depart. de Serviços Público R$ 537.000,00 Reserva de Contingência R$ 20.000,00 TOTAL R$ 9.450.000,00 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DA TRINDADE, em 18 de Dezembro de 2001. EMELIANO TEIXEIRA LEITE – Prefeito Municipal