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norma nº 598/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaCria a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Trindade.
native_id554

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 598, de 18 de Dezembro de 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei, 
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criada a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Municipal da 
Trindade, com a seguinte estrutura administrativa: 
01 - Secretário 
01 - Diretor do Meio Ambiente 
01 - Diretor de Recursos Hídricos 
01 - Departamento de Meio Ambiente 
01 - Departamento de Recursos Hídricos 
Art. 2° - Compete à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 
I - Elaborar e fazer executar o Plano de Ação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos; 
II - Realizar estudos sobre as condições ambientais do município; 
III - Apresentar propostas de solução quanto a realização dos problemas detectados; 
IV - Articular as ações da Prefeitura junto a orgão governamentais e ONG's, buscando o 
apoio necessário ao regaste e a preservação do nosso Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
V - Sensibilizar a população através de projetos educativos, quanto ao resgate e a 
preservação do Meio Ambiente; 
VI - Criar, divulgar e incentivar a execução de projetos de defesa ambiental de 
competência do município. 
Art. 3° - Fica ainda o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito 
especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para fazer face às despesas como criação da 
Secretaria supra, fundamento no inciso III do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 
1964, conforme especificado abaixo:
12.0 - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
03 - Administração e Planejamento
0307 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212.063 - Manutenção dos Serviços da Unidade
3111 - Pessoal Civil 15.000,00
3120 - Material de Consumo 10.000,00
3131 - Rem. de Serv. Pessoal 10.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos 15.000,00
Total 50.000,00
13 - Saúde e Saneamento
1377 - Proteção ao Meio Ambiente
1377456 - Controle da Poluição
13774522.064 - Promoção Divulgação de Eventos em Defesa 
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
3132 - Outros Serv. e Encargos 30.000,00
Total 30.000,00
ANULAÇÃO
8.0 - Secretaria do Bem Estar Social
15 - Assistência e Previdência
1581 - Assistência
1581486 - Assistência Social Geral
15814862.036 - Encargos com as Atividades e a Manutenção do 
Deptº. do Desenvolvimento Social
3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 40.000,00
15814862.052 - O Pão Nosso de cada Dia
3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 40.000,00
Total 80.000,00
Art. 4° - A criação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos constará da 
proposta orçamentária para o próximo exercício. 
Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2002. 
Art. 6° - Revogam -se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Trindade, em 18 de Dezembro de 2001.
Emeliano Teixeira Leite – Prefeito Municipal

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