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norma nº 560/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 560 / 2000
Date 2000-02-07
EmentaCria e Autoriza a Conceder Abono Extraordinário aos Funcionários da Câmara e dá outras providências. – Pagamento único.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 560, de 07 de Fevereiro de 2000.
EMENTA: Cria e autoriza a Conceder Abono 
Extraordinário aos funcionários da Câmara e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido um abono extraordinário aos funcionários da Câmara 
Municipal de Trindade, pela dedicação e relevantes serviços que desempenharam durante o 
ano de 1999.
Parágrafo Único - O abono acima será concedido uma única, e será no valor de 40% 
(quarenta por cento) sobre os vencimentos do funcionário.
Art. 2° - Os recursos utilizados ao custeio do abono de que trata o artigo anterior, 
serão provenientes do duodécimo repassado pela Prefeitura Municipal de Trindade à 
Câmara Municipal.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor com data retroativa a 01 de dezembro de 1999.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 07 de Fevereiro de 2000.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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