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norma nº 537/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 537 / 1999
Date 1999-02-22
EmentaEstrutura o Departamento Municipal de Esporte e regulariza o uso do Estádio Municipal Joel Lopes de Souza.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 537, de 22 de Fevereiro de 1999.
EMENTA: Estrutura o Departamento Municipal de 
Esporte e regulariza o uso do Estádio Municipal
Joel Lopes de Souza e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Regulamenta o uso do Estádio Municipal Joel Lopes de Souza nos dias e 
horários:
Segunda Feira: Fechado para manutenção.
Terça, quarta, quinta e sexta-feira: das 15:00 as 17:30 h: Treino para as equipes que
jogarão no final de semana.
Sábado, Domingo e Feriados: das 15:00 às 18:00 h: Jogos previamente programados.
Art. 2º - Estipula o percentual da portaria, em dias de jogos do Campeonato 
Municipal, nas seguintes condições:
I – 20% (vinte por cento) para o Departamento Municipal de Esportes;
II – 30% (trinta por cento) para a LETA – Liga Esportiva Trindadense Amadora;
III – 35 % (trinta e cinco por cento) para a equipe vencedora;
IV – 15% (quinze por cento) para a equipe perdedora;
V - 25 % (vinte e cinco por cento) para cada equipe em caso de empate.
Parágrafo Único – Em jogos amistosos o percentual da portaria terá o mesmo do 
antigo anterior, exceto jogos programados pela Prefeitura Municipal.
Art. 3º - As entidades terão as seguintes responsabilidades:
I – Departamento Municipal de Esporte: Manutenção do Estádio e fornecimento 
de bolas para as atividades do Art. 1º, xerox de documentação das equipes e jogadores.
II – LETA – Liga Esportiva Trindadense Amadora: Pagamento dos árbitros e 
assistentes envolvidos nos jogos do art. 1º e fornecimento de materiais de expediente para
regularização dos atletas e equipes de futebol.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Trindade, dependendo de dotações 
orçamentárias e financeiras poderá fornecer material esportivo diretamente aos atletas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 22 de Fevereiro de 1999.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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