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norma nº 1028/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1028 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaAltera a alínea “f” do artigo 2º da Lei Municipal nº 569/2001, que disciplina a Contratação Temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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da COVERNO MUNICIPAL
tos TRINDADE Esta
LEI MUNICIPAL Nº. 1.028 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
EMENTA: ALTERA A ALÍNEA “f” DO ARTIGO 2º DA
LEI Nº. 569/2001, QUE DISCIPLINA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO A
SENHORA HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 70 da Lei Orgânica do Município, Lei Orgânica do Município,
faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Artigo 2º alínea “f” da Lei nº. 569 de 19 de fevereiro de 2001,
passa a ter a seguinte redação:
“f) Recolhimento das contribuições previdenciárias para o Regime Geral
de Previdência Social — INSS.”
Art. 2º. Esta Lei tem efeitos retroativos a 4 de janeiro de 2021, revogadas
às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 04
DE MARÇO DE 2021.
HE SILVA 'S NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Y Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro *« Telefone: (87) 3870-1156
CEP: 56250-000 / Trindade-PE O wwwtrindade.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.912/0001-03

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