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norma nº 545/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 545 / 1999
Date 1999-08-16
EmentaAutoriza abrir Crédito Especial e dá outras providências.
native_id576

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 545, de 16 de Agosto de 1999.
EMENTA: Autoriza abrir Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), o qual obedecerá a 
seguinte classificação: 
70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
08462281.048 - Construção do Pavilhão Esportivo
4590.51 - Obras e Instalações 160.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 160.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 160.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior, são os provenientes de anulação em igual importância das seguintes dotações 
orçamentárias:
20.0 - Governo Municipal 
20.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202.006 - Contribuição para Manutenção das Atividades da 
associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
5.000,00
3450.41 - Contribuições 5.000,00
03070202.007 - Contribuição para Manutenção das Atividades da 
associação Municipalista do Araripe – AMA
5.000,00
3450.41 - Contribuições 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.1 - 10.000,00
20.2 - Assessoria
03070212.010 - Encargos de Convênio com o Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal
3.000,00
3490.35 - Serviços de Consultoria 3.000,00
03070212.011 - Encargos de convênio com a Fundação de 
Desenvolvimento Municipal do Interior de 
Pernambuco – FIAM
5.000,00
3490.35 - Serviços de Consultoria 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.2 - 8.000,00
50.0 - Secretaria de Saúde
50.1 - Departamento Médico Odontológico 
13754281.016 - Aquisição de uma ambulância para transporte de 
pacientes
25.000,00
4590.51 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.1 25.000,00
70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.1 - Departamento de Viação, Transportes e Oficinas
16885341.021 - Construção, reparos e melhoramento de estradas 
vicinais
35.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 35.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.1 - 35.000,00
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
04160971.023 - Construção e Instalação de um Matadouro Público 15.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 15.000,00
10512681.026 - Instalação de linha de transmissão elétrica 10.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 10.000,00
10512691.027 - Apoio a Instalação de eletrificação rural 20.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 20.000,00
10585751.029 - Aposição de meio-fio com paralelepípedos em diversas 
ruas
20.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 20.000,00
10603281.036 - Construção de praças e parques 17.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 17.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 82.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 160.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 16 de Agosto de 1999.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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