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norma nº 558/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 558 / 1999
Date 1999-12-16
EmentaDefine o Sistema mínimo de Atendimento Médico nas Unidades de Saúde do Município de Trindade, conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 558, de 16 de Dezembro de 1999.
EMENTA: Define o Sistema mínimo de Atendimento 
Médico nas Unidades de Saúde do Município de 
Trindade, conveniados com o Sistema Único de 
Saúde - SUS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica definido o 
atendimento Médico Mínimo, para as Unidades de Saúde de Trindade conveniadas com o 
SUS, a saber:
a) Unidade Mista de Saúde Maria Veneri de Oliveira Leite;
b) Casa de Saúde e Maternidade Santa Monica;
c) Casa de Saúde Santa Cecília.
Art. 2° - Tendo em vista o acordo firmado entre os três responsáveis pelas Unidades
de Saúde de Trindade, o atendimento, no sistema de plantão passará a ser o seguinte:
Unidade Mista de Saúde de Trindade:
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
00 às 24 00 às 08 08 às 24 00 às 08 08 às 24 00 às 08 20 às 24
Casa de Saúde Santa Mônica:
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
08 às 24 00 às 08 08 às 24 00 às 08
Casa de Saúde Santa Cecília:
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
08 às 24 00 às 20
Art. 3° - A Secretaria Municipal de Saúde se encarregará de fazer ampla divulgação 
de qual Unidade ficará de plantão.
Art. 4° - É facultada as Unidades de Saúde Privadas ampliarem seus plantões, sem 
interferência nos plantões obrigatórios.
Art. 5° - Se caso alguma das Unidades citadas no artigo 1º não cumprir essa Lei, será 
solicitado o seu descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Conselho
Municipal de Saúde e pelo Ministério Público.
Art. 6° - Fica revogada a Lei Municipal de nº. 506. 
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 16 de Dezembro de 1999.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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