| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1998 |
| Date | 1998-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 511, de 06 de Abril de 1998. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 70 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.1 - Departamento de Viação, Transporte e Oficinas 16885341.024 - Aquisição de móveis, máquinas, outros permanentes e equipamentos destinados ao Departamento de Viação, Transporte e Oficinas. 5.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 5.000,00 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 10585751.038- Aposição de meio fio com paralelepípedos em diversas ruas da cidade. 15.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00 10585751.039- Construção de calçamento com paralelepípedos em diversas ruas da cidade. 90.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 90.000,00 10603251.042- Aquisição de caixas coletoras de lixo 2.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 2.000,00 13764481.054 - Construção de saneamento com lagoa de estabilização 250.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 250.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 357.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 362.000,00 Art. 2º - Os recursos a fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, correrão por conta das anulações totais e parciais assim distribuídas: 40 - Secret. de Educação, Cultura e Desportes 40.3 - Depart. de Esportes 08462242.043- Encargos decorrentes da realização e participação em jogos estudantis e outros correlatos 21.000,00 3.4.90.30 - Material de Consumo 8.000,00 3.4.90.32 - Material de distribuição gratuita 4.000,00 3.4.90.36 - Outros serv. de terc. - pessoa física 4.000,00 3.4.90.39 - Outros serv. de terc. - pessoa jurídica 4.500,00 TOTAL DA UNIDADE 40.3 21.000,00 60 Secretaria de Agricultura 60.1 - Departamento de Produção Agropecuária 04070201.019 - Aquisição de um veículo utilitário e de apoio a secretaria de Agricultura 15.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 15.000,00 04140781.020 - Aquisição de máquinas e equipamentos ao apoio as ações comunitárias da linha de produção agropecuária 10.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 10.000,00 04140802.060 - Aquisição de sementes destinadas a distribuição para formação de bancos 15.000,00 3.4.90.32 - Material de distribuição gratuita 15.000,00 04150881.021 - Implantação de núcleos destinados a criação de caprinos e ovinos 4.5.90.51 - Obras e instalações 5.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 3.000,00 TOTAL DA UNIDADE 60.1 48.000,00 70 - Secret. de Obras, Viação e Serv. Públicos 70.1 - Depart. de Viação, Transporte e Oficinas 16885341.025 - Construção de reparos e melhoramento de estradas vicinais 30.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 30.000,00 16885341.026 - Constr. e recuperação da passagem molhada 10.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00 16885341.027 - Constr. de vias de acesso para pedestres 10.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.1 50.000,00 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 03070251.028- Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura 15.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00 04160961.029- Construção de mercado público na sede 60.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 60.000,00 08411851.031- Const. e instalações de creches 28.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 25.000,00 4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 3.000,00 08421881.032- Const. de prédios escolares 80.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 80.000,00 10603261.043- Const. de cemitérios na Zona Rural 15.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00 13764471.051- Const. de barragens e barreiros 15.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00 13764471.052- Recup. de barragem e barreiros 10.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00 15814851.057- Const. do prédio para convivência idosos 20.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 243.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 362.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 06 de Abril de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.