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norma nº 511/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 511 / 1998
Date 1998-04-06
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras Providências.
native_id594

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 511, de 06 de Abril de 1998.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado 
ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
70 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.1 - Departamento de Viação, Transporte e Oficinas
16885341.024 - Aquisição de móveis, máquinas, outros permanentes e 
equipamentos destinados ao Departamento de Viação, 
Transporte e Oficinas.
5.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 5.000,00
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
10585751.038- Aposição de meio fio com paralelepípedos em diversas 
ruas da cidade.
15.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00
10585751.039- Construção de calçamento com paralelepípedos em 
diversas ruas da cidade.
90.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 90.000,00
10603251.042- Aquisição de caixas coletoras de lixo 2.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 2.000,00
13764481.054 - Construção de saneamento com lagoa de estabilização 250.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 250.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 357.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 362.000,00
Art. 2º - Os recursos a fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo 
anterior, correrão por conta das anulações totais e parciais assim distribuídas:
40 - Secret. de Educação, Cultura e Desportes
40.3 - Depart. de Esportes
08462242.043- Encargos decorrentes da realização e participação 
em jogos estudantis e outros correlatos
21.000,00
3.4.90.30 - Material de Consumo 8.000,00
3.4.90.32 - Material de distribuição gratuita 4.000,00
3.4.90.36 - Outros serv. de terc. - pessoa física 4.000,00
3.4.90.39 - Outros serv. de terc. - pessoa jurídica 4.500,00
TOTAL DA UNIDADE 40.3 21.000,00
60 Secretaria de Agricultura
60.1 - Departamento de Produção Agropecuária
04070201.019 - Aquisição de um veículo utilitário e de apoio a 
secretaria de Agricultura
15.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 15.000,00
04140781.020 - Aquisição de máquinas e equipamentos ao apoio as 
ações comunitárias da linha de produção 
agropecuária
10.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 10.000,00
04140802.060 - Aquisição de sementes destinadas a distribuição 
para formação de bancos
15.000,00
3.4.90.32 - Material de distribuição gratuita 15.000,00
04150881.021 - Implantação de núcleos destinados a criação de 
caprinos e ovinos
4.5.90.51 - Obras e instalações 5.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 60.1 48.000,00
70 - Secret. de Obras, Viação e Serv. Públicos
70.1 - Depart. de Viação, Transporte e Oficinas
16885341.025 - Construção de reparos e melhoramento de estradas 
vicinais
30.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 30.000,00
16885341.026 - Constr. e recuperação da passagem molhada 10.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00
16885341.027 - Constr. de vias de acesso para pedestres 10.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.1 50.000,00
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
03070251.028- Ampliação do Prédio Sede da Prefeitura 15.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00
04160961.029- Construção de mercado público na sede 60.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 60.000,00
08411851.031- Const. e instalações de creches 28.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 25.000,00
4.5.90.52 - Equipamentos e material permanente 3.000,00
08421881.032- Const. de prédios escolares 80.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 80.000,00
10603261.043- Const. de cemitérios na Zona Rural 15.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00
13764471.051- Const. de barragens e barreiros 15.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 15.000,00
13764471.052- Recup. de barragem e barreiros 10.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 10.000,00
15814851.057- Const. do prédio para convivência idosos 20.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 243.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 362.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 06 de Abril de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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