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norma nº 512/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 1998
Date 1998-04-06
EmentaAbre Crédito Especial e dá outras Providências.
native_id595

Documents (1)

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 512, de 06 de Abril de 1998.
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado a construção de 
cisternas no Município.
70.0 - Secrt. de Viação e Serviços Públicos
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
13 Saúde e Saneamento
76 Saneamento
447 Abastecimento d’água
1.060 Construção de cisternas no Município 7.500,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 7.500,00
TOTAL 7.500,00
Art. 2º - Os recursos destinados à cobertura das despesas de que trata o artigo 
anterior, correrão por conta da anulação parcial, conforme discriminação abaixo:
50.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social
50.2 - Departamento de Ação Social
15814872.057 - Contribuição para manutenção de atividades de 
Associações e outras correlatas.
7.500,00
3.4.90.43 - Subvenções Sociais 7.500,00
TOTAL 7.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 06 de Abril de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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