| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1998 |
| Date | 1998-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Especial e dá outras Providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 512, de 06 de Abril de 1998. EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado a construção de cisternas no Município. 70.0 - Secrt. de Viação e Serviços Públicos 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 13 Saúde e Saneamento 76 Saneamento 447 Abastecimento d’água 1.060 Construção de cisternas no Município 7.500,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 7.500,00 TOTAL 7.500,00 Art. 2º - Os recursos destinados à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial, conforme discriminação abaixo: 50.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social 50.2 - Departamento de Ação Social 15814872.057 - Contribuição para manutenção de atividades de Associações e outras correlatas. 7.500,00 3.4.90.43 - Subvenções Sociais 7.500,00 TOTAL 7.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 06 de Abril de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.