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norma nº 514/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 514 / 1998
Date 1998-04-20
EmentaConcede bonificação aos servidores em relação ao 13º salário de 1997.
native_id597

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 514, de 20 de Abril de 1998.
EMENTA: Concede bonificação aos servidores em 
relação ao 13º salário de 1997.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a assumir os 8% (oito por cento) 
referente ao desconto do IPSEP – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 
Pernambuco, da folha de pagamento do 13º salário do ano de 1997, dos servidores Ativos 
e Inativos:
Art. 2º -Os recursos que farão face a essa despesa serão os provenientes do ICMS.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 20 de Abril de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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