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norma nº 516/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 516 / 1998
Date 1998-05-18
EmentaAutoriza o executivo municipal a desapropriar um terreno para Construção da Lagoa de Estabilização para Sistema de Esgotamento Sanitário.
native_id599

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 516, de 18 de Maio de 1998.
EMENTA: Autoriza o executivo Municipal a 
Desapropriar um terreno para Construção da
Lagoa de Estabilização para Sistema de 
esgotamento sanitário.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar 
um terreno medindo 105x 367m, totalizando 38.535 m², situado próximo a Vila São 
Sebastião e as margens da BR 316, de propriedade do Sr. Geraldo José de Barros, 
limitando-se, conforme planta anexa:
Ao Norte: frente medindo 105m com 40m para o plantilhão da BR 316;
Ao Sul: fundo medindo 105m com 47m para a propriedade do Sr. Antonio Neri Sobrinho;
Ao Leste: lado direito medindo 367m vizinho a propriedade do Sr. Joaquim José da Silva;
Ao Oeste: lado esquerdo medindo 367m com terras do outorgante vendedor.
Art. 2º - O Valor máximo a ser pago pelo terreno é de RS 15.000.00 (quinze mil 
reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir 
da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 18 de Maio de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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