| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | Autoriza o executivo municipal a desapropriar um terreno para Construção da Lagoa de Estabilização para Sistema de Esgotamento Sanitário. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 516, de 18 de Maio de 1998. EMENTA: Autoriza o executivo Municipal a Desapropriar um terreno para Construção da Lagoa de Estabilização para Sistema de esgotamento sanitário. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar um terreno medindo 105x 367m, totalizando 38.535 m², situado próximo a Vila São Sebastião e as margens da BR 316, de propriedade do Sr. Geraldo José de Barros, limitando-se, conforme planta anexa: Ao Norte: frente medindo 105m com 40m para o plantilhão da BR 316; Ao Sul: fundo medindo 105m com 47m para a propriedade do Sr. Antonio Neri Sobrinho; Ao Leste: lado direito medindo 367m vizinho a propriedade do Sr. Joaquim José da Silva; Ao Oeste: lado esquerdo medindo 367m com terras do outorgante vendedor. Art. 2º - O Valor máximo a ser pago pelo terreno é de RS 15.000.00 (quinze mil reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 18 de Maio de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.