| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1998 |
| Date | 1998-08-10 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
| native_id | 603 |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 520, de 10 de Agosto de 1998. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, o crédito especial na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação: 30.0 - Secretaria de Administração e Finanças 30.3 - Departamento de Orçamento Cont. e Tesouraria 03804752.027- Encargos c/ indenizações trabalhistas 25.000,00 4.5.90.91 - Sentenças Judiciais 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.3 25.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações a seguir especificadas: 50.0 - Secretaria Saúde Ação Social 50.1 - Departamento Médico Odontológico 13754281.017 - Aquis. 01 ambulância p/ transp. pacientes 8.000,00 4.5.90.52 - Equip. material permanente 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 8.000,00 70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 10512691.036 - Apoio a instalação de eletrificação rural 12.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 12.000,00 10585751.041 - Pavimentação c/ asfalto em diver. Ruas 5.000,00 4.5.90.51 - Obras e instalações 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 17.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 10 de Agosto de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.