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norma nº 520/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 520 / 1998
Date 1998-08-10
EmentaAbre Crédito Suplementar
native_id603

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 520, de 10 de Agosto de 1998.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, o crédito especial na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
o qual obedecerá a seguinte classificação:
30.0 - Secretaria de Administração e Finanças
30.3 - Departamento de Orçamento Cont. e Tesouraria
03804752.027- Encargos c/ indenizações trabalhistas 25.000,00
4.5.90.91 - Sentenças Judiciais 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 30.3 25.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações a 
seguir especificadas:
50.0 - Secretaria Saúde Ação Social
50.1 - Departamento Médico Odontológico
13754281.017 - Aquis. 01 ambulância p/ transp. pacientes 8.000,00
4.5.90.52 - Equip. material permanente 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.1 8.000,00
70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
10512691.036 - Apoio a instalação de eletrificação rural 12.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 12.000,00
10585751.041 - Pavimentação c/ asfalto em diver. Ruas 5.000,00
4.5.90.51 - Obras e instalações 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 17.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 10 de Agosto de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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