| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1998 |
| Date | 1998-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 604 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 521, de 14 de Novembro de 1998. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 10.0 - Poder Legislativo 10.1 - Câmara Municipal 01010012.001- Ação Legislativa, competência Municipal 12.000,00 3190.16 - Outras despesas variáveis - Pessoal Civil 12.000,00 01010012.002- Manutenção das Atividades da Câmara 4.000,00 3490.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 4.000,00 TOTAL DA UNIDADE 10.1 16.000,00 30.0 - Secretaria de Administração e Finanças 30.1 - Departamento de Administração Geral 03070212.014- Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 8.000,00 3490-14 - Diarias Pessoal Civil 8.000,00 15824922.019 - Parcelamento de obrigações patronais FGTS 5.000,00 3490.92 - Despesa de exercícios anteriores 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.1 13.000,00 30.2 - Departamento Tributação, Rendas e Fiscalização 03080302.023- Encargos com a manutenção das atividades do Departamento 6.000,00 3190.11 - Vencimentos e vantagens Pessoal Civil 6.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.2 6.000,00 40.0 - Secretaria Educação, Cultura e Desportos 40.1 - Departamento Infantil, Fundamental e outros 08411902.031 - Manutenção e desenvolvimento educação infantil 80.000,00 3190.11 - Vencimentos e vantagens Pessoal Civil 80.000,00 15814868.038 - Encargos com salário família pessoal do departamento 10.000,00 3190.09 - Salário Família 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 90.000,00 50.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social 50.1 - Departamento Medico-Odontológico 13754282.048 - Encargos com a Manutenção das Atividades da Unidade Mista 9.000,00 3190.04 - Contrato tempo determinado Pessoal Civil 4.000,00 3190.16 - Outras despesas variáveis Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 9.000,00 70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.3 - Departamento de Serviço Públicos 10603252.071 - Encargo com manutenção e serviço de limpeza pública 73.500,00 3490.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 73.500,00 10603282.074 - Encargo com manutenção e serviço de praças parques e jardins 6.500,00 3190.11 - Vencimentos e vantagens Pessoal Civil 6.500,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 80.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 214.000,00 Art. 2º - O Crédito aberto na forma do artigo precedente, correrão por conta das anulações parciais das dotações e Unidades Orçamentárias a seguir: 10.0 - Poder Legislativo 10.1 - Câmara Municipal 01010011.002- Aquisição de mobiliários 4.000,00 4590-52 - Aquisição de material permanente 4.000,00 01010012.002- Manutenção das Atividades da Câmara 9.000,00 3190.16 - Outras despesas variáveis - Pessoal Civil 9.000,00 01010011.003- Aquisição de um veículo utilitário 13.000,00 4590-52 - Equipamento e material permanente 13.000,00 01010011.004- Manutenção do Prédio da Câmara 15.000,00 4590-51 - Obras e instalações 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 10.1 41.000,00 30.0 - Secretaria de Administração e Finanças 30.3 - Departamento orçamento, contabilidade e tesouraria 03080332.026 - Encargos decorrentes de operações financeira 15.000,00 3290.71 Principal da dívida por contrato 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.3 15.000,00 40.0 - Secretaria de Obras, Viação e Serviço Públicos 40.1 - Departamento de Viação, Transporte e Oficinas 08452152.035- Manutenção e desenvolvimento do ensino profissionalizante 16.000,00 3190-11 - Vencimento e vantagens fixa Pessoal Civil 6.000,00 3190-14 - Diarias – Pessoal Civil 2.000,00 3190-16 - Outras despesas variáveis Pessoal Civil 3.000,00 4590-52 Equipamentos e material permanente 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 16.000,00 70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.1 - Departamento de Viação, transportes e oficinas 16885341.026 - Construção e reparação de passagens molhadas 5.000,00 4590-51 - Obras e instalações 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.1 - 5.000,00 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 08462281.034 - Construção de alambrados no Estádio Municipal 20.000,00 4590-51 - Obras e instalações 20.000,00 10512681.035- Instalação de linhas de transmissão eletrica 15.000,00 4590-51 - Obras e instalações 15.000,00 10512691.036 - Apoio a instalação de eletrificação rural 6.000,00 4590-51 - Obras e instalações 6.000,00 10583231.037 - Abertura de ruas, avenidas e outras correlatas 10.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 10.000,00 10603171.045 - Ampliação da rede Iluminação pública 15.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 15.000,00 10603281.046 - Construção de praças e parques 15.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 15.000,00 10603281.047 - Aquisição de mudas para a arborização de artérias de praças, parques e jardins 3.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 3.000,00 10603281.048 - Reforma adaptação e ampliação de praças parques e jardins 10.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 10.000,00 13764471.051 - Construção de barragens e barreiros 5.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 5.000,00 13764471.052 - Recuperação de barragens e barreiros 5.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 5.000,00 13764471.053 - Construção de poços amazonas e artesiano 5.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 5.000,00 13764481.055 - Construção de privadas e fossas 8.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 117.000,00 70.3 - Departamento de Serviço Públicos 10603251.058 - Aquisição de equipamentos para compostagem de lixo 20.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 - 20.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 214.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 14 de Setembro de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.