| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1998 |
| Date | 1998-09-14 |
| Ementa | Estabelece abono salarial a Funcionários dessa Prefeitura. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 522, de 14 de Setembro de 1998. EMENTA: Estabelece Abono Salarial a Funcionários dessa Prefeitura. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido o Abono Salarial de 20% (vinte por cento) as categorias abaixo relacionadas: Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Contabilidade; Agente Administrativo; Agente de Tributos; Agente de Segurança; Motorista; Inativos. Art. 2º - Esta Lei entrará vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 14 de Setembro de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.