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← Trindade (PE)

norma nº 523/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 523 / 1998
Date 1998-11-09
EmentaEstipula Gratificação para os Membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências - Prefeitura
native_id606

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 523, de 09 de Novembro de 1998.
EMENTA: Estipula gratificação para os membros da 
Comissão Permanente de Licitação, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica estipulado gratificação para os membros da Comissão Permanente 
de Licitação dessa Prefeitura.
Art. 2º - O valor da gratificação de cada membro será de R$ 100,00 (cem reais)
por mês.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei terá efeito financeiro
retroativo a 02 de Janeiro de 1997.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 09 de Novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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