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norma nº 525/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 525 / 1998
Date 1998-11-16
EmentaCria cargos comissionados e dá outras Providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 525, de 16 de Novembro de 1998.
EMENTA: Cria Cargos Comissionados, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados e acrescidos ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal 
de Vereadores de Trindade-PE, os cargos comissionados de Assessor Jurídico e Assessor 
Contábil.
Art. 2º - Os ocupantes dos referidos cargos, prestarão assessoria direta na 
Secretaria e Tesouraria da Câmara Municipal.
Art. 3º - As nomeações para preenchimento dos cargos ora criados só poderão ser 
feitas a partir da promulgação desta Lei.
Art. 4º - Os recursos utilizado serão os provenientes do duodécimo repassado pela 
Prefeitura Municipal de Trindade a Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 
1997, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 16 de Novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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