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norma nº 527/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 527 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura do Município de Trindade, para o Exercício de 1999.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 527, de 23 de novembro de 1998.
EMENTA: Estima a Receitas e Fixa a Despesa da 
Prefeitura do Município de Trindade, para o 
Exercício de 1999.
O Prefeito do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Orçamento, para o Exercício de 1999, orça a Receita e fixa a Despesa 
em R$ 6.115.000,00 (seis milhões, cento e quinze mil reais).
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação 
em vigor, especificada em anexo e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 5.140.000,00
RECEITAS TRIBUTÁRIA R$ 193.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 10.000,00
RECEITA INDUSTRIAL R$ 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 4.844.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 88.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 975.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 950.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.000,00
TOTAL R$ 6.115.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos respectivos quadros 
analíticos anexos, assim demonstrados:
1.1 - CATEGORIA ECONÔMICA 6.115.000,00
DESPESAS CORRENTES R$ 4.806.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.460.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA R$ 25.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.321.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.308.500,00
INVESTIMENTOS R$ 1.220.500,00
AMORTIZAÇÃO E REFIN. DA DIVIDA R$ 5.000,00
1.2 - DESPESAS POR ÓRGÃO 6.115.000,00
10.0 PODER LEGISLATIVO R$ 387.000,00
20.0 GOVERNO MUNICIPAL R$ 249.000,00
30.0 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 736.000,00
40.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 1.674.000,00
50.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL R$ 1.159.000,00
60.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA R$ 152.000,00
70.0 SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. PÚLICOS R$ 1.758.000,00
1.3 – DESPESAS POR FUNÇÃO 6.115.000,00
01 LEGISLATIVA R$ 387.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 690.000,00
04 AGRICULTURA R$ 170.000,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 1.764.000,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 943.000,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO R$ 1.389.000,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 485.000,00
16 TRANSPORTE R$ 287.000,00
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a: A) Abrir créditos 
suplementares no decorrer do exercício financeiro de 1999, até o limite de vinte e cinco
por cento da despesa geral fixada na presente Lei, na forma do que dispõe o artigo 7º e 
43º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender as despesas cujas 
dotações se tornaram insuficientes; B) Realizar operações de créditos por antecipação de 
Receita até o limite de vinte e cinco por cento da Receita estimada.
Art. 5º - Os crédito suplementares que tiverem como fontes os recursos 
provenientes de operações de créditos ou convênios a fundo perdido vinculados a 
aplicações específicas e aqueles destinados ao reforço das dotações de pessoal e encargos 
sociais da Unidades Orçamentárias, terão sua abertura através de decreto do Poder 
Executivo e não serão computados nos limites estabelecidos na alíneas “A” do Artigo 4º 
da presente Lei. 
Art. 6º - A presente Lei vigorará, durante o exercício de 1999, a partir de 1º de 
janeiro, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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