| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 1998 |
| Date | 1998-11-23 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 529, de 23 de Novembro de 1998. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 30.0 - Secretaria de Administração e Finanças 30.1 - Departamento de Administração Geral 15824922.018 - Parcelamento de obrigações patronais INSS 3.000,00 3490.92 - Despesa de exercícios anteriores 3.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.1 3.000,00 30.2 - Departamento Orçamento Contabilidade e Tesouraria 03080332.025- Encargos com a manutenção das atividades do Departamento 40.000,00 3190.11 - Vencimentos e vantagens Pessoal Civil 10.000,00 3490.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 28.000,00 3490.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 03080332.026- Encargos decorrentes de operação financeira 4.000,00 3290.75 - Correção monetária de operação crédito por antecipação de receita 4.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.2 44.000,00 40.0 - Secretaria Educação, Cultura e Desportos 40.1 - Departamento Infantil, Fundamental e outros 08421882.032 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental 18.000,00 3190-04 - Contrato tempo determinado Pessoal Civil 18.000,00 08421882.033 - Encargos com a Manutenção da municipalidade da merenda escolar 25.000,00 3490-30 - Material de Consumo 25.000,00 08452152.035 - Manutenção e desenvolvimento do ensino profissionalizante 15.000,00 3490-30 - Material de Consumo 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 58.000,00 50.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social 50.1 - Departamento Medico-Odontológico 13754282.048 - Encargos com a Manutenção das Atividades da Unidade Mista 10.000,00 3190.04 - Contrato tempo determinado Pessoal Civil 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 10.000,00 70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 08421881.033 - Reforma, adaptação e ampliação de prédios escolares 200.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 200.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 315.000,00 Art. 2º - O Crédito aberto na forma do artigo precedente, correrão por conta das anulações parciais das dotações e Unidades Orçamentárias a seguir: 70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos 70.2 - Departamento de Saneamento e Obras 10585751.038 - Aposição de meio fio com paralelepípedos em diversas ruas 30.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 30.000,00 10585751.039 - Construção de calçamento com paralelepípedos em diversas ruas 50.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 50.000,00 13764481.054 - Construção de saneamento com Lagoa de estabilização 175.000,00 4590.51 - Obras e Instalações 175.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 255.000,00 70.3 - Departamento de Serviço Públicos 10603251.059 - Aquisição de um caminhão para limpeza pública 60.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 - 60.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 315.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de Novembro de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.