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norma nº 529/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 529 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 529, de 23 de Novembro de 1998.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado ao 
reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 
30.0 - Secretaria de Administração e Finanças
30.1 - Departamento de Administração Geral
15824922.018 - Parcelamento de obrigações patronais INSS 3.000,00
3490.92 - Despesa de exercícios anteriores 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 30.1 3.000,00
30.2 - Departamento Orçamento Contabilidade e Tesouraria
03080332.025- Encargos com a manutenção das atividades do 
Departamento
40.000,00
3190.11 - Vencimentos e vantagens Pessoal Civil 10.000,00
3490.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 28.000,00
3490.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
03080332.026- Encargos decorrentes de operação financeira 4.000,00
3290.75 - Correção monetária de operação crédito por 
antecipação de receita
4.000,00
TOTAL DA UNIDADE 30.2 44.000,00
40.0 - Secretaria Educação, Cultura e Desportos
40.1 - Departamento Infantil, Fundamental e outros
08421882.032 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental 18.000,00
3190-04 - Contrato tempo determinado Pessoal Civil 18.000,00
08421882.033 - Encargos com a Manutenção da municipalidade da 
merenda escolar
25.000,00
3490-30 - Material de Consumo 25.000,00
08452152.035 - Manutenção e desenvolvimento do ensino 
profissionalizante
15.000,00
3490-30 - Material de Consumo 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 40.1 58.000,00
50.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social
50.1 - Departamento Medico-Odontológico
13754282.048 - Encargos com a Manutenção das Atividades da
Unidade Mista
10.000,00
3190.04 - Contrato tempo determinado Pessoal Civil 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.1 10.000,00
70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
08421881.033 - Reforma, adaptação e ampliação de prédios escolares 200.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 315.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto na forma do artigo precedente, correrão por conta das 
anulações parciais das dotações e Unidades Orçamentárias a seguir:
70.0 - Secretaria de Viação e Serviços Públicos
70.2 - Departamento de Saneamento e Obras
10585751.038 - Aposição de meio fio com paralelepípedos em diversas 
ruas
30.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 30.000,00
10585751.039 - Construção de calçamento com paralelepípedos em 
diversas ruas
50.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 50.000,00
13764481.054 - Construção de saneamento com Lagoa de estabilização 175.000,00
4590.51 - Obras e Instalações 175.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.2 - 255.000,00
70.3 - Departamento de Serviço Públicos
10603251.059 - Aquisição de um caminhão para limpeza pública 60.000,00
4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.3 - 60.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 315.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de Novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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