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norma nº 530/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 530 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaRevoga o Artigo 128 inciso II, 136 e 137 e seus parágrafos todos do código tributário do Município, Lei nº 326 de 29 de dezembro de 1989.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 530, de 23 de Novembro de 1998.
EMENTA: Revoga o Artigo 128, inciso II, 136 e 137 e 
seus parágrafos todos do Código Tributário do 
Município, Lei nº. 326 de 29 de dezembro de 
1.989 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica revogado os Artigos 128, inciso II, 136 e 137 e seus parágrafos, do 
Código Tributário do Município, Lei nº. 326 de 29 de dezembro de 1989.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo ao mês de agosto de 1998.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de Novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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