br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 531/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 531 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras providências.
native_id614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 531, de 23 de Novembro de 1998.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado ao reforço das 
dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 
70 - Poder Legislativo
70.1 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ação Legislativa de Competência Municipal 11.000,00
3490.11 - Vencimentos e Vantagens fixas 11.000,00
01010012.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 1.000,00
3490.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00
01010012.003 - Pagamento de Obrigações Patronais 1.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.1 13.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 13.000,00
Art. 2º - Os recursos a fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo 
anterior, correrão por conta das anulações totais e parciais assim distribuídas:
10 - Poder Legislativo
10.1 - Câmara Municipal
01010012.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 7.000,00
3190.16 - Outras despesas variáveis Pessoa Civil 7.000,00
01010011.002 - Aquisição de Mobiliários 4.000,00
4590-52 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
01010011.003 - Aquisição de Veículo utilitário 2.000,00
4590-52 Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.1 - 13.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 13.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de Novembro de 1998.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

open original →