| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | Complementa a Lei nº 525 e dá outras providências. (Que cria cargos comissionados na Câmara) |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 532, de 11 de Dezembro de 1998. EMENTA: Complementa a Lei nº. 525, e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono da seguinte Lei: Art. 1 º - Estipula os salários de Assessor Jurídico e Assessor Contábil Municipal de Trindade. Art. 2º - Os salários do Assessor Jurídico e Assessor Contábil serão de R$ 624, 00 (seiscentos e vinte e quatro reais) e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), respectivamente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 11 de Dezembro de 1998. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.