| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE AV. CENTRAL SUL, 567 - TELEFAX: 1 870-1156 C.6.C. 11.040.912/0001-03 - CEP 56.250-000 TRINDADE - PERNAMBUCO Dispõe sobre as Diretrizes Drca- mentárias para o exercicio de 1998. DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de atribuições legais, faz saber que a vm = eu sanciono a seguinte PREFEITO de suas E ALLA GOMES pe SECRETÁRIA estabelecidas nos termos desta a elaboração do Orçamento do Muni- ercíicio de 1998. é ei 28 de dy ârt. ZDB -—- No Projeto de lei Drç s as Re- serão crçadas segundo Os Preços & as variá- Ê : rt. 45 — DQ Orçamento Municipal nhedecerá o as 1 i U i tabelecidas nas Constituições al ne 4,320/54, na Lei Orgânica utras normas que regem a matéria pa] — & Lei Orçamentária Mu Guplementar Dotações Orçamentária até trinta da Despesa, ando como recursos os previstos a = A. 920/5683 sociais, remento da ecido no tórias; PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE AV. CENTRAL SUL, 567 E TELEFAX: t) 870-1156 C.6.C. 11.040.912/0001-03 ; CEP 56.250-000 MORTANDO COMO NO 1 LRNIDIA DIE E PERNAMBUCO II — Ds cargos ou empregos públicos, cuja vacaância rcicio de i998, poderão ser preenchidos na forma da 1 —- Para efeito de e + álculo do disposto no inciso deste ârtigo, não serão comp E os gastos com Inativos e ôrt. B2 —- O Poder Executivo poderá propor a Câmara os o : : . - . Municipal de Vereadores, aprovação de Projeto de lei, dispondo sobre alterações na iegislação Tributária. | rt. 28 — No Projeto de lei Orçamentária, a esti- mativa das receitas do Drçamento poderá considerar os efeitos das modificações previstas nD Ôrtigo anterior. firt. i0B — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação. GARINETE DO PREFEITO DO MUNICIFIO DE TRINDADE, em 19 de maio de 1997 Geraldo Pedrosa Lins Prefeito Municipal