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norma nº 484/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 484 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998.
native_id624

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
AV. CENTRAL SUL, 567 - TELEFAX: 1 870-1156
C.6.C. 11.040.912/0001-03 - CEP 56.250-000
TRINDADE - PERNAMBUCO
Dispõe sobre as Diretrizes Drca-
mentárias para o exercicio de
1998.
DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de
atribuições legais, faz saber que a
vm = eu sanciono a seguinte
PREFEITO
de suas
E
ALLA GOMES pe
SECRETÁRIA
estabelecidas nos termos desta
a elaboração do Orçamento do Muni-
ercíicio de 1998.
é ei
28 de dy
ârt. ZDB -—- No Projeto de lei Drç s as Re-
serão crçadas segundo Os Preços & as variá-
Ê : rt. 45 — DQ Orçamento Municipal nhedecerá o as 1
i U i tabelecidas nas Constituições
al ne 4,320/54, na Lei Orgânica
utras normas que regem a matéria
pa]
— & Lei Orçamentária Mu
Guplementar Dotações Orçamentária até trinta
da Despesa, ando como recursos os previstos
a =
A. 920/5683
sociais,
remento da
ecido no
tórias;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
AV. CENTRAL SUL, 567 E TELEFAX: t) 870-1156
C.6.C. 11.040.912/0001-03 ; CEP 56.250-000
MORTANDO COMO NO 1 LRNIDIA DIE E PERNAMBUCO
II — Ds cargos ou empregos públicos, cuja vacaância
rcicio de i998, poderão ser preenchidos na forma da
1 —- Para efeito de
e +
álculo do disposto no inciso
deste ârtigo, não serão comp E
os gastos com Inativos e
ôrt. B2 —- O Poder Executivo poderá propor a Câmara
os o : : . - .
Municipal de Vereadores, aprovação de Projeto de lei, dispondo
sobre alterações na iegislação Tributária.
| rt. 28 — No Projeto de lei Orçamentária, a esti-
mativa das receitas do Drçamento poderá considerar os efeitos das
modificações previstas nD Ôrtigo anterior.
firt. i0B — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação.
GARINETE DO PREFEITO DO MUNICIFIO DE TRINDADE, em
19 de maio de 1997
Geraldo Pedrosa Lins
Prefeito Municipal

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