| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 1997 |
| Date | 1997-08-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 493, de 04 de Agosto de 1997. EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 20 GOVERNO MUNICIPAL 20.1 GABINETE DO PREFEITO 03070202.06 Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito 30.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 30.000,00 TOTAL DA UNIDADE 20.1 30.000,00 20.2 ASSESSORIA 03070212.08 Manut. das Atividades da Assessoria 2.500,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 2.500,00 TOTAL DA UNIDADE 20.2 2.500,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08421882.34 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 60.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 60.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 60.000,00 50 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50.1 DEPARTAMENTO MEDICO ODONTOLOGICO 13754282.46 Manut. das Atividades de assist. médica odontológica através da Unidade Mista e postos Municipais 95.500,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 45.000,00 3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros Encargos 50.500,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 95.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 188.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários a fazer face à cobertura das despesas decorrentes do artigo anterior, correrão por conta das anulações parciais das seguintes dotações: 30 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.3 DEPARTAMENTO DE ORÇAM. CONTABILIDADE E TESOURARIA 03080322.25 Manut. das Atividades do Departamento 15.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.3 15.000,00 40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES 40.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08472352.36 Dist. com a ajuda financeira a estudantes carentes 20.000,00 3.2.5.4.00 Apoio financeiro a estudantes 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 20.000,00 50 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50.1 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 15814862.52 Dist. tijolos, cimento, areia e outros materiais de construção para pessoas carentes 25.000,00 3.2.5.9.00 Outras transferências à Pessoas 25.000,00 15814872.56 Contribuição para manutenção das atividades das associações de bairros 25.000,00 3.2.3.1.00 Subvenções Sociais 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.2 50.000,00 60 SECRETARIA DE AGRICULTURA 60.1 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 04181111.18 Aquis. de máquinas, equipamentos destinados ao apoio as associações comunitárias 8.000,00 4.1.2.0.00 Equipamento Material Permanente 8.000,00 04181112.58 Aquisição de sementes para formação de bancos 5.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 60.1 13.000,00 70 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇAO E SERVIÇOS PÚBLICOS 70.2 DEPART. DE SANEAMENTO E OBRAS 08421881.22 Const. de prédios escolares no Município 7.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 7.000,00 10585751.26 Const. de calçamento com paralelepípedo 30.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 30.000,00 10585751.27 Reposição de calçamento no Município 13.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 13.000,00 10603261.28 Const. Recup. ampl. de cemitérios do Município 5.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 5.000,00 10603271.29 Ampliação do sistema de iluminação pública 10.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 10.000,00 10603281.32 Const. de praças, parques e jardins 10.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 10.000,00 13764471.36 Recuperação de barragens e barreiros 15.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 90.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 188.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 04 de Agosto de 1997. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.