| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1997 |
| Date | 1997-09-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
| native_id | 638 |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 498, de 15 de Setembro de 1997. EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 283.730,00 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 20 GOVERNO MUNICIPAL 20.2 ASSESSORIA 03070212.08 Manut. das Atividades da Assessoria 3.600,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 3.600,00 TOTAL DA UNIDADE 20.2 3.600,00 30 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212.10 Manut. das Atividades do Departamento 25.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 25.000,00 03824952.17 Disp. c/ pagamento Pessoal Inativos 20.000,00 3.2.5.1.00 Inativos 20.000,00 15814862.20 Pag. Sal. Fam. pessoal do Departamento 1.500,00 3.2.5.3.00 Salário Família 1.500,00 TOTAL DA UNIDADE 30.1 46.500,00 30.2 DEPT.º DE TRIBUTAÇÃO RENDAS E FISCALIZAÇÃO 15814862.24 Pag. Sal. fam. pessoal do Departamento 630,00 3.2.5.3.00 Salário Família 630,00 TOTAL DA UNIDADE 30.2 630,00 30.3 DEPART. ORÇAM. CONTAB. E TESOURARIA 20.000,00 03080322.27 Pagat. de juros a Inst. Financeiras 15.000,00 3.2.6.1.00 Juros da Dívida contratada 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.3 15.000,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.1 DEPT. DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08411902.31 Manut. das ativ. da Educ. Pré-Escolar: 25.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 25.000,00 50 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50.1 DEPART. MEDICO ODONTOLOGICO 13754281.15 Aquis. de equipamento p/ Unidade Mista 20.000,00 4.1.2.0.00 Equip. e material permanente 20.000,00 13754282.46 Manut. das ativ. de Assistência Médico 115.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 45.000,00 3.1.3.0.00 Serv. Terceiros e Encargos 70.000,00 15814862.47 Pag.Sal.Fam.pessoal Departamento 5.000,00 3.2.5.3.00 Salário Família 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 140.000,00 70 SECRET. OBRAS, VIAÇ. E SERVIÇOS PÚBLICOS 70.2 DEPART. DE VIAÇÃO, TRANSP. E OFICINAS 10.000,00 16885342.63 Manut. das Ativid. do Departamento 10.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 70.2 DEPART. DE SANEAMENTO E OBRAS 10583232.65 Manut. das Atividades. do Departamento 15.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 15.000,00 70.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 10600212.67 Manut. das Atividades do Departamento 5.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 5.000,00 10603252.68 Manut. das Ativ. da Limpeza Pública 23.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 15.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 28.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 283.730,00 Art. 2º - Os recursos necessários a fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, correrão por conta das anulações parciais das seguintes dotações: 20 GOVERNO MUNICIPAL 20.2 ASSESSORIA 03070212.08 Manut. das Atividades da Assessoria 9.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 9.000,00 TOTAL DA UNIDADE 20.2 9.000,00 30 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03824922.12 Disp. c/ pagt.obrig.patronais ao INSS 10.000,00 3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 10.000,00 03844922.19 Contribuição para o PASEP 10.000,00 3.2.8.0.00 Cont.p/form.Pat.do Serv.Públ. 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.1 20.000,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.1 DEPT. DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08421882.32 Real.e capacit. dos prof.do 1º grau 11.700,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 3.300,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 8.400,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 11.700,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.2 DEPARTAMENTO DE CULTURA 08482472.40 Manut. das ativ. do Departamento 22.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 7.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 22.000,00 50 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50.2 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 15814862.50 Aux.doenças med.urnas funerárias 30.000,00 3.2.5.9.00 Outras transf. a Pessoas 30.000,00 15814862.53 Enc. c/ regulamento.cat.ident. e fotografias 10.000,00 3.2.5.9.00 Outras transf. a Pessoas 10.000,00 15814862.54 Manut. das Atividades do Departamento 55.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 5.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 25.000,00 3.1.3.0.00 Serv. Terceiros e Encargos 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.2 95.000,00 60 SECRETARIA DE AGRICULTURA 60.1 DEPART. DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 04181112.57 Aquis. insumos p/ assos.comunitárias 7.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 7.000,00 04181112.59 Manut. das Atividades do Departamento 10.000,00 3.1.3.0.00 Srv. Terceiros e Encargos 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 60.1 17.000,00 60.2 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 04160972.61 Manut. das Atividades do Departamento 3.000,00 3.1.3.0.00 Serv. Terceiros e Encargos 3.000,00 TOTAL DA UNIDADE 60.2 3.000,00 70 SECRET. OBRAS, VIAÇ. E SERVIÇOS PÚBLICOS 70.1 DEPART. DE VIAÇ. TRANSP. E OFICINAS 16885342.63 Manut. das Atividades do Departamento 7.000,00 3.1.3.0.00 Serv. Terceiros e Encargos 7.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.1 7.000,00 70.2 DEPART. DE SANEAMENTO E OBRAS 10585751.26 Construção de calçamento no Município 70.030,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 70.030,00 13764471.37 Const. de poços artesianos e amazonas 10.000,00 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 80.030,00 70.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 10600212.67 Manut. das Atividades do Departamento 6.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 6.000,00 10603272.70 Manut. das Ativ. Iluminação Pública 5.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 5.000,00 10603282.71 Manut. das Ativ. praças e jardins 8.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 19.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 283.730,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 15 de Setembro de 1997. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.