| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | : Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 504, de 10 de Dezembro de 1997. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 20 GOVERNO MUNICIPAL 20.1 GABINETE DO PREFEITO 03070202.06 Manut. das Atividades do Gabinete 32.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 27.000,00 3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 20.1 32.000,00 30 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03824922.13 Disp. c/ pag. débitos amt. Junto ao INSS 20.000,00 3.2.6.2.00 Outros Enc. da dívida contratada 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 30.1 20.000,00 30.3 DEPART.º DE ORÇ. CONTAB. E TESOURARIA 03080322.25 Manut. das Atividades do Departamento 5.000,00 3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00 03080322.27 Pag. de juros a Instituições Financeiras 8.100,00 3.2.6.1.00 Juros da Dívida contratada 8.100,00 TOTAL DA UNIDADE 30.3 13.100,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.1 DEPART. DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08421882.34 Manut. das Ativid. do Ensino Fundamental 87.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 87.000,00 15814862.38 Pag. Sal. Família pessoal do Departamento 8.500,00 3.2.5.3.00 Salário Família 8.500,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 95.500,00 40.3 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 08462282.43 Manut. das Atividades do Departamento 1.500,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 1.500,00 TOTAL DA UNIDADE 40.3 1.500,00 50 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50.2 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 15814862.50 Aux. doen. medic. urnas funer./pess.carentes 10.000,00 3.2.5.9.00 Outras transf. a pessoas 10.000,00 15814862.53 Enc. c/ reg. cart. id. fotos p/ pess. carentes 5.000,00 3.2.5.9.00 Outras transf. a pessoas 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.2 15.000,00 70 SECRET. DE OBRAS, VIAÇ. E SERV. PÚBLICOS 70.1 DEPART. DE VIAÇÃO, TRANSP. E OFICINAS 16885342.63 Manut. das Ativid. do Departamento 900,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 900,00 TOTAL DA UNIDADE 70.1 70.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 10603252.68 Manut. das Ativid. do Serv. Limp. Pública 15.000,00 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 193.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários a fazer face à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, correrão por conta das anulações totais e parciais das seguintes dotações: 30 SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30.2 DEPART.º DE TRIBUT.RENDAS E FISCALIZAÇÃO 03080302.23 Atualização e modernização cadastral 10.640,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 2.820,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 7.820,00 TOTAL DA UNIDADE 30.2 10.640,00 40 SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 40.1 DEPART. DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08421881.09 Aquisição de um veículo ano 1997 6.000,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 6.000,00 08421881.10 Aquisição de Equip. p/ o ensino Fundamental 30.000,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 30.000,00 08431981.11 Aquis. de equip. p/ Cent. Profissionalizante 5.820,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 5.820,00 TOTAL DA UNIDADE 40.1 41.820,00 40.2 Departamento de Cultura 08482471.12- Aquis. de equipamentos para o Departamento 2.820,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 2.820,00 TOTAL DA UNIDADE 40.2 2.820,00 50 Secretaria de Saúde e Ação Social 50.1 Departamento Médico Odontológico 13754271.14 Aquis. de equip. p/ atend. alim. nut. pes. carente 9.000,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 9.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.1 9.000,00 50.2 Departamento de Ação Social 15814832.48 Manut. das Ativ. do cons. criança e adolescente 10.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo 4.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terceiros e Encargos 6.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.2 10.000,00 70 Secret. de Obras, Viação, Serv. Públicos 70.2 Departamento de Saneamento e Obras 08421881.23 Ref. Adap. Ampliação de prédios escolares 25.000,00 4.5.90.51 Obras e instalações 25.000,00 10585751.25 Aposição de meio-fio c/ paralelepípedos 5.000,00 4.5.90.51 Obras e instalações 5.000,00 10585751.26 Const. de calçamento c/ paralelepípedo 50.000,00 4.5.90.51 Obras e instalações 50.000,00 10603261.28 Const. amp. recup. de cemitérios no muc. 3.460,00 4.5.90.51 Obras e instalações 3.460,00 10603281.32 Const. de praças, parques e ardins 6.910,00 4.5.90.51 Obras e instalações 6.910,00 13754281.34 Recup. de postos de saúde no Município 6.350,00 4.5.90.51 Obras e instalações 6.350,00 13764471.36 Recup. barragem e barreiros no Município 5.000,00 4.5.90.51 Obras e instalações 5.000,00 13764471.35 Const. barragem e barreiros no Município 10.000,00 4.5.90.51 Obras e instalações 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.2 111.720,00 70.3 Departamento de Serviço Públicos 10603251.40 Aquis. de equip. para limpeza publica 7.000,00 4.1.2.0.00 Equip. Material Permanente 7.000,00 TOTAL DA UNIDADE 70.3 7.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 193.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 10 de Dezembro de 1997. Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.