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norma nº 505/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 1997
Date 1997-12-10
EmentaDefine a Contratação de médicos plantonistas para a Unidade Mista de Saúde de Trindade.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 505, de 10 de Dezembro de 1997.
EMENTA: Define a contratação de médico plantonista 
para a Unidade Mista de Saúde de Trindade.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado a contratação de profissionais qualificados para
desempenharem as funções de médicos plantonistas.
Art. 2º - O plantão médico terá duração de 24 (vinte e quatro) horas ininterrupta.
Art. 3º - O profissional de plantão não poderá se ausentar da Unidade Mista 
durante esse período.
Art. 4º - Fica estipulado o valor pago pelo Estado, acrescido de 10% (dez por 
cento) por plantão de 24.
Art. 5º - O reajuste desse valor acompanhará o índice dos servidores público
municipais.
Art. 6º - Os recursos para a manutenção dessa atividade se dará através do repasse 
do Sistema Único de Saúde – SUS, ou da Prefeitura na sua ausência.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 10 de Dezembro de 1997.
Geraldo Pedrosa Lins – Prefeito.

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