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norma nº 467/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 467 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaCria cargos comissionados de Assessor Parlamentar.
native_id647

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o)
Sacione, publique-se registo se &
dê-se cienciz à “âmara cos Versago s,
ge
í e A Emo do dessas o 19.96
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250-000 GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 467
EMENTA: Cria cargos comissionados de ASSESSOR
PARLAMENTAR e dá outros providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pex
naubuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e se
guinte LEI:
Art, 1º = Ficam crisãos e aerescidos ao Quadro de Peg
scal ia Câmara Municipal de Vereadores de Triniade 09 (nove) cargos!
comissionados de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo 0C-5.
Rarágrato Único - Os ocupantes dos referidos cargos, !
Prestarão assessoria direta dos senhores Vereadores, sendo um Assese
sor Ferlementar para cada edil, e nomendo pelo Presidente da Câmara!
de Verendoresmediante indicação do Vereador respectivos
art. 2º - As nomeações vara preenchimento dos cargos *
ora criados só poderão ser feitas À partir do dia 1º de outubro de
1995. ,
Axte 3º - Os vencimentos Jos caxgos comissionados, sim
bolo 00-5, passem a ser de 36% (trinta e seia por cento) da porte Zi
za que percebe o Vereador,
Arte 4º = Os recursos utilizados sera “uy provenicnõos
60 dmodêcimo repassado pela Prefeitura Municipal de Trindoãe à Câma
ra liunicipal.
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Na
blicação, com efeitos financeiros e 1º de outubro de 1995.
Arte 6º - Revogamese as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE-PE, em
Saeione, publique-se registu sc
dê-se ciencia a Câmara dos Versus,
ESTADO DE PERNAMBUCO (
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250-000 — GABINETE DO PR
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
DE-FE, cm 29 de janeiro de 1996,
José
1º steretário
e 7 l rá
Guel Maça ço seo
2º Secretário

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