| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | Cria cargos comissionados de Assessor Parlamentar. |
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o) Sacione, publique-se registo se & dê-se cienciz à “âmara cos Versago s, ge í e A Emo do dessas o 19.96 ESTADO DE PERNAMBUCO CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250-000 GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 467 EMENTA: Cria cargos comissionados de ASSESSOR PARLAMENTAR e dá outros providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pex naubuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e se guinte LEI: Art, 1º = Ficam crisãos e aerescidos ao Quadro de Peg scal ia Câmara Municipal de Vereadores de Triniade 09 (nove) cargos! comissionados de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo 0C-5. Rarágrato Único - Os ocupantes dos referidos cargos, ! Prestarão assessoria direta dos senhores Vereadores, sendo um Assese sor Ferlementar para cada edil, e nomendo pelo Presidente da Câmara! de Verendoresmediante indicação do Vereador respectivos art. 2º - As nomeações vara preenchimento dos cargos * ora criados só poderão ser feitas À partir do dia 1º de outubro de 1995. , Axte 3º - Os vencimentos Jos caxgos comissionados, sim bolo 00-5, passem a ser de 36% (trinta e seia por cento) da porte Zi za que percebe o Vereador, Arte 4º = Os recursos utilizados sera “uy provenicnõos 60 dmodêcimo repassado pela Prefeitura Municipal de Trindoãe à Câma ra liunicipal. Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Na blicação, com efeitos financeiros e 1º de outubro de 1995. Arte 6º - Revogamese as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE-PE, em Saeione, publique-se registu sc dê-se ciencia a Câmara dos Versus, ESTADO DE PERNAMBUCO ( CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250-000 — GABINETE DO PR SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA DE-FE, cm 29 de janeiro de 1996, José 1º steretário e 7 l rá Guel Maça ço seo 2º Secretário