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norma nº 1036/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1036 / 2021
Date 2021-05-11
Ementa: Reconhece a prática de Atividade e Exercícios Físicos como essenciais para a população do município de Trindade-PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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LEI UNICIPAL Nº 1.036 DE 11 DE MAIO DE 2021.
RECONHECE A PRÁTICA DE
ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS
COMO ESSENCIAIS PARA A
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
TRINDADE-PE EM ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS
DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM
COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM
TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS
POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU
CATÁSTROFES NATURAIS.
A Prefeita do Município de Trindade Estado de Pernambuco, a Sra. HELBE
DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 41 e artigo 70, ambos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido no município de Trindade-PE a prática de
atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população desta urbe
em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem
como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias
contagiosas ou catástrofes naturais.
Parágrafo único: A aplicação da autorização contida no caput deste artigo
deverá seguir as normas sanitárias expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, EM
11 DE MAIO DE 2021.
HELBE DA'SÍLVA ROD GUEs NASCIMENTO
Prefeita Municipal
? Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro % Telefone: (87) 3870-1156
CEP: 56250-000 / Trindade-PE O wwwtrindade.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.912/0001-03

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